minutas rendas
409 resultados para minutas rendas
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Aviso n.º 3844/2024
... do respetivo serviço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre ... administrativos determinados; u ) Promover a atualização das rendas ...
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Parecer n.º 1/2018
... artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro", às "rendas"(55), e às "dotações com compensação em receita e despesas ... minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no elenco dos atos sujeitos à ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelo concedente, com fundamento na reiterada falta de pagamento das rendas, uma por acordo entre as partes (a da Quinta do Monte) e outra por ... (224) O Tribunal decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no elenco dos atos sujeitos à ...
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Regulamento n.º 165/2022
... atualizados em função do coeficiente de atualização anual das rendas publicado pelo INE. Artigo I/205.º Rescisão da Concessão O direito à ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que haja lugar são aprovadas ...
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Regulamento n.º 766/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... na área do Município, incluindo a gestão e atualização das rendas; ... r) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou ...
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Edital n.º 1558/2022
... espaços disponíveis, faturação de rendas devidas ao Município e gestão de arrendamentos nos ... quais o ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a ... submeter ...
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Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...
... Cliente, entrando estas em vigor na primeira data de vencimento de rendas imediatamente seguinte àquele que estiver a decorrer aquando da ... duas alterações legislativas que justificaram alterações às minutas contratuais utilizadas pelo Recorrente e a alteração mais relevante ... -
Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... subsequentes autorizao da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos termos do disposto nos ... 5.3 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e no pagas ou de indemnizaes por ocupaes no tituladas; ... 5.4 - ...
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Despacho n.º 3540/2023
... minutas das propostas a submeter a deliberação da câmara municipal e asse- ... h) Realizar o cálculo das rendas devidas pelo arrendamento dos fogos afetos a esse regime; ... i) Propor a ...
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Despacho n.º 11568/2022
... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ... jj) Efetuar o respetivo cálculo das rendas de acordo com a legislação em vigor e com a aná- ... lise dos ...
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Relatório n.º 7/2022
... de rendimentos necessários para pagar empréstimos ou rendas habitacionais ... No entanto, não foram determinadas com rigor as ... Ɣ Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de em- ... préstimo bancário, a ...
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Aviso n.º 15461/2023
... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a ... submeter ... c) Garantir o cálculo, atualização e revisão das rendas ...
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Aviso n.º 25297/2023
... no âmbito da contratação pública; l ) Elaborar ou analisar minutas" de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à C\xC3" ... municipal; c ) Garantir o cálculo, atualização e revisão das rendas ...
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Despacho n.º 11943/2021
... mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos ... padronizados de natureza jurídica que se revelem \xC3" ... j) Assegurar a liquidação de rendas ou taxas resultantes da locação ou concessão de ocupa- ... ção de ...
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Despacho n.º 4201/2022
... dos prazos legais; ... ddd) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a ... submeter ... rendas, quer na gestão do espaço habitacional ... e da adequada utilização ...
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Regulamento n.º 154/2024
... Artigo 67.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal, através dos respetivos serviços, ... ções e fiscalização sanitária; parques de estacionamento; rendas e alugueres, entre outros. O RGTAL nos n. os 1 e 2 do artigo 4.º ...
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Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento integral das rendas que se venham a vencer nos termos plasmados no contrato. b) A ... negociações, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação ... 175. Para ... -
Aviso n.º 1221/2022
... orgânicas envolvidas; ... f) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; ... g) Instruir ... espaços disponíveis, faturação de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade ... de inquilino; ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos ... padronizados de natureza jurídica que se revelem \xC3" ... j) Assegurar a liquidação de rendas ou taxas resultantes da locação ou concessão de ocupa- ... ção de ...
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Despacho n.º 3611/2019
... na Câmara; b) Executar todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos sectores; c) Colaborar, de forma ... património municipal, com indicação das respetivas ocupações, rendas, taxas, concessões, alienações, entre outros; w) Praticar todos os atos ...
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Despacho n.º 7843/2018
... das Autarquias Locais (POCAL); h) Passar guias de cobrança de rendas de propriedades e outros edifícios municipais; i) Conferir e passar guias ... minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação pelas partes outorgantes; e) ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ção com as unidades orgânicas envolvidas; f ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; g ) Instruir e ... e cedências, gestão dos espaços disponíveis, faturação de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade de inquilino; f ) ...
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Despacho n.º 4800/2023
... minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos em ... respetivas rendas" ... Artigo 8.º ... Secção de Contabilidade ... São funções da Secç\xC3" ...
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Regulamento n.º 211/2023
... u) Proceder à preparação de informações, minutas, pareceres, estudos, relatórios, previsões ... e outros documentos ... respetivas rendas, em articulação com a unidade de Gestão de Recursos; ... f) ...
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Regulamento n.º 671/2021
... do município; xii) Efetuar o acompanhamento e atualização das rendas das lojas e bancas do Mercado Municipal e processamento da respetiva ... e nas sessões da Assembleia Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos documentos e envio da ordem de ...