contrato renda minuta
741 resultados para contrato renda minuta
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 — Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Edital n.º 824/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 942/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 - Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... famílias carenciadas através do regime de renda apoiada ou renda resolúvel ... Considerando que ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Portaria n.º 96/2004, de 23 de Janeiro de 2004
... 7 - O valor do contrato prometido ou da opção de compra a que se refere ... 3.º Valor da renda dos terrenos 1 - O valor da renda anual dos ... º 4 do n.º 2.º do presente diploma e da minuta do contrato de arrendamento, devendo esta última ...
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Acórdão nº 91/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. O requisito do fumus boni iuris exige que se indague o carácter manifesto de cada causa de invalidade do ato suspendendo, necessário ao juízo sobre a (i)legalidade, de forma a apurar se é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II. Assim, deve o Tribunal proceder à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão
... selecção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações. 2 – O arrendamento ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada no órgão ... -
Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
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Aviso n.º 15483/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...