minuta de carta de aumento de renda
143 resultados para minuta de carta de aumento de renda
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura pública, passando estes a ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, desde que emitidos pela autoridade ... , tratando-se de rectificaçãoque envolva aumento de valor do acto, é feita nova conta, para ...
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Regulamento n.º 78/2018
... parte delas; b) Quando se verifique o aumento do contingente ou a libertação de alguma ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... uma possibilidade única de aumento da produção de energia de fonte renovável e ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 — Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... aumento da produção de energia de fonte renovável e ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 - Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... do locado, correspondente ao dobro da renda" mensal de 1016,70€, no valor mensal de 2033,40\xE2\x82" ... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a ... o montante legalmente admissível para o aumento da renda! 11. Ao decidir como decidiu, o TRL ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... O PRAS tem como objetivo estimular o aumento da oferta de arrendamento no Seixal, intro- ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas praticadas, em ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas praticadas, em ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... ção a aplicar em caso de haver lugar ao aumento de renda e o arrendatário não tenha comunicado ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre ... verificar nos últimos anos um crescente aumento no valor ... nas rendas praticadas, especialmente ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... acordo com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Aviso n.º 10193/2020
... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... ção de medidas que permitam um aumento da qualidade de vida no seu bairro; k) Constituir ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... ção a aplicar em caso de haver lugar ao aumento de renda e o arrendatário não tenha comunicado ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , verificando -se nos últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em especial, no ... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , verificando-se nos últimos anos, um aumento no valor ... das rendas praticadas, em especial, ... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
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Regulamento n.º 404/2017
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... ção do agregado familiar»: quer pelo aumento ou diminuição do número de elementos do ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Aviso n.º 15483/2023
... em consequência do aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... Por forma a responder ao crescente aumento dos pedidos de atribuição de habitação social ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Aviso n.º 18745/2023
... em consequência do aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na ... Por forma a responder ao crescente aumento dos pedidos de atribuição de habitação social ... áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...