Despacho n.º 10247-A/2023
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 394-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Despacho n.º 10247-A/2023
Sumário: Segunda alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de
Valongo.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do Artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de
23 de outubro, torna -se público que, nas reuniões da Câmara Municipal de 21.09.2023 e da Assem-
bleia Municipal de 28.09.2023, foi aprovada a segunda alteração ao Regulamento da Organização
dos Serviços Municipais e respetivo organograma.
29 de setembro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
Segunda Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Valongo
Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Valongo
São alterados os artigos 7.º, 8.º, 9.º, 17.º, 20.º, 23.º, 24.º -A, 27.º, 29.º, 30.º e 43.º que passam
a ter a seguinte redação:
«Artigo 7.º
Modelo da estrutura orgânica
1 — [...]
a) Estrutura hierarquizada, constituída por oito unidades orgânicas nucleares — departamentos
municipais, vinte e quatro unidades flexíveis — divisões municipais e dezasseis unidades flexíveis
de 3.º grau;
b) [...]
c) [...]
2 — [...]
3 — [...]
4 — [...]
5 — [...]
6 — [...]
7 — [...]
8 — [...]
9 — [...]
10 — [...]
11 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
Artigo 8.º
Estrutura nuclear
[...]
a) [...]
b) [...]
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Diário da República, 2.ª série
PARTE H
c) Departamento de Cultura e Cidadania (DCC)
d) [Anterior alínea c).]
e) [ Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
Artigo 9.º
Unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades nucleares
As unidades orgânicas flexíveis, integradas em unidades orgânicas nucleares, são as seguintes:
1 — [...]:
a) [...]:
i) [...]
ii) [...]
b) [...]
2 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCPA);
d) Unidade de Armazém e Gestão de Stocks (UAGS);
3 — Integradas no Departamento de Cultura e Cidadania (DCC):
a) Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação (DPBAD):
i) Unidade de Arquivo e Documentação (UAD);
b) Divisão de Cultura e Turismo (DCT):
i) Unidade de Dinamização de Equipamentos Culturais (UDEC);
ii) Unidade de Turismo (UT);
c) Divisão de Programação de Eventos Culturais (DPEC);
d) Divisão de Cidadania, Redes Colaborativas e Projetos Especiais (DC);
4 — Integradas no Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social
(DJDEIS):
a) Divisão de Juventude (DJ);
b) Divisão de Desporto (DD);
c) Divisão de Recursos Educativos (DRE);
d) Divisão de Projetos Educativos (DPE)
e) Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo (DASEA):
i) Unidade de Dinamização Sénior (USD)
f) Divisão de Inovação Social (DIS):
i) Unidade de Apoio à Rede Social (UARS);
ii) Divisão de Atendimento e Acompanhamento Social (DAAS);
iii) Divisão de Saúde (DS);
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 394-(4)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
5 — (Anterior 4.)
a) [...]
b) [...]
c) [...]
6 — (Anterior 5.)
a) [...]
b) [...]
7 — (Anterior 8.)
a) [...]
b) [...]
8 — [...]:
a) [...]:
i) Unidade de Execução e Acompanhamento Técnico (UEAT)
ii) Unidade de Edificação e Urbanização (UEU)
iii) Unidade de Informação Geográfica, Topografia e Cadastro (UGTC)
b) [...]
c) [...]
Artigo 17.º
Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários
1 — [...]
2 — Competências: ao Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários, sob
a direção de um/a diretor/a de departamento, compete a coordenação e direção integrada das
atividades desenvolvidas no âmbito da gestão financeira, contabilidade, tesouraria taxas e licen-
ças, aprovisionamento, compras e gestão de stocks, património municipal e fundos comunitários
designadamente:
a) [...]
b) Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações téc-
nicas, os princípios e regras contabilísticos, os critérios de valorimetria, os documentos previsionais
e os critérios e métodos definidos no SNC -AP;
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
3 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
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