minuta rendas em atraso
189 resultados para minuta rendas em atraso
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Regulamento n.º 78/2018
... das Pessoas Singulares, designadamente as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... 6 - O atraso no pagamento, depois de ultrapassada a data ...
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Edital n.º 824/2020
... existentes; c) Não existirem rendas em atraso por parte do requerente. 7 - A análise ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... étricas, salvo nos casos em que ocorra atraso" na ... disponibilização das condições de liga\xC3" ... do domínio público hídrico e as rendas pagas ... aos municípios pela concessão da ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... étricas, salvo nos casos em que ocorra atraso na disponibilização das condições de ... público hídrico e as rendas pagas aos municípios pela concessão da ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 5.3 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e no pagas ou de indemnizaes por ocupaes ... conselho directivo e aprovao da respectiva minuta; ... 12.9 - Outorgar os contratos de arrendamento ... os planos de pagamentos de rendas em atraso, desde que precedidos de despacho favorvel do ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... de Avenidas Novas; - O pagamento das rendas vencidas e não pagas, bem como o pagamento da demnização devida pelo atraso na entrega do locado, ambas acrescidas de juros ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Aviso n.º 18370/2023
... limitações aos valores máximos das rendas aplicáveis ... N.º 185 22 de setembro de 2023 ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... a) Além das rendas em atraso, uma indemnização moratória igual a 20 % do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... LCPA Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso LEO Lei de Enquadramento Orçamental LOE Lei do ... (27,8%, 17,6 M(euro)) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
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Aviso n.º 1186/2017
... a avaliação e atualização do valor das rendas face ao estado de conservação dos imóveis e à ... , salvo ocorrendo motivo justificativo; e) Atraso no pagamento da contrapartida financeira mensal ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 404/2017
... ípio e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros são ... a mora igual ou superior a dois meses de atraso no pagamento das rendas, confere à Câmara ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 9/2022
... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... direito a exigir, além das rendas em atraso, uma indemnização igual a 50 % do que ...
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Regulamento n.º 9/2022
... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — nexo I Artigo 13.º Rendas 1 — Os agricultores deverão efetuar anualmente ... o direito a exigir, além das rendas em atraso, uma indemnização igual a 50 % do que seja ...
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Aviso n.º 3842/2018
... /as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o Rendimento Mensal Líquido ... de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de pagamento, devidamente autorizado ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... /as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o Rendimento Mensal Líquido ... de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de pagamento, devidamente autorizado ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Parecer n.º 3/2018
... Os pagamentos em atraso rondavam os 44,3 milhões de euros, dos quais ... na reiterada falta de pagamento das rendas, uma por acordo entre as partes (a da Quinta do ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
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Edital n.º 1022/2022
... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Pagamento da renda ... 1 — As rendas vencem-se no primeiro dia útil do mês a que ... além das rendas em atraso, uma indemnização moratória igual a 50 % do ...
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Regulamento n.º 414/2023
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... das rendas em atraso, uma indemnização igual a 20 % do ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... das rendas em atraso, uma indemnização igual a 20 % do ...
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Regulamento n.º 236/2021
... minuta a alteração ao Regulamento Municipal do ... do Agregado Familiar consideram-se: a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a ... da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro); f) Divulgar ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... emitidas pela última relativamente às rendas dos meses de agosto de 2017 a janeiro de 2018, no ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... ção de reparar os danos causados com o atraso na realização da prestação correspondente. ...
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Diretiva n.º 23/2022
... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... atraso na publicação dos resultados das sessões dos ... 9 — Rendas de congestionamento afetas ao processo de ...
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Acórdão nº 954/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a determinada questão/matéria tem como necessário pressuposto que essa questão/matéria tivesse de ser aí conhecida (atente-se na relação do vício com o disposto no nº 2 do art. 608º do CPC), ocorrendo com a prolação do despacho o imediato esgotamento do poder jurisdicional quanto à questão/matéria em causa. II- Ainda que no...
... rendas" mensais devidas) – tendo a exequente procedido \xC3" ... não proceda ao pagamento das rendas em atraso no prazo concedido para o efeito pela Locadora ... ção basta-se com a entrega do exemplar/minuta" do contrato e das cláusulas gerais com a anteced\xC3" ... -
Regulamento n.º 942/2020
... existentes; c) Não existirem rendas em atraso por parte do requerente. 7 - A análise ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... a ser arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... o direito de exigir, além das rendas em atraso, uma indemnização igual a 20 % do que for ...
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Regulamento n.º 91/2018
... a ser arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... o direito de exigir, além das rendas em atraso, uma indemnização igual a 50 % do que for ...