plano oficial contabilidade das autarquias locais
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... 22 de Fevereiro O presente diploma aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 54-A/99 . Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valorimetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto ... A ... , aprovar e modificar as opçóes do plano, orçamentos e outros documentos previsionais; b) ... çáo mútuo entre o Estado e as autarquias locais, como garantia da estabilidade orçamental ... ódigo do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... 6 - Entende-se por massa salarial o valor ... das autarquias locais respeita o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
... O presente diploma aprova o Plano Oficial de Con- ... tabilidade das Autarquias ... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias ... Locais consiste na adaptação ...
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Acórdão nº 01985/13.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
... SEREM OBJECTO DE INCORPORAÇÃO NA CONTABILIDADE RESPECTIVA E AÍ PERMANECEREM POR LARGO LAPSO DE ... do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, ...
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Acórdão nº 06597/13.8BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... corpóreo da autarquia - de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Edital n.º 247/2007, de 27 de Março de 2007
... Sistema de controlo interno ... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Despacho n.º 791/2002(2ªSérie), de 12 de Janeiro de 2002
... do Governo responsável pela área das autarquias locais ... Deste despacho, determina o n.º ...
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Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... os períodos de aplicação facultativa do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Decreto-Lei n.º 315/2000, de 02 de Dezembro de 2000
... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... , para as Regiões Autónomas e para as autarquias locais podem ser retidas para satisfazer ... da legislação orçamental e de contabilidade pública ... CAPÍTULO III Administração ... e ser certificados por revisor oficial de contas ... 11 - A certificação por revisor ... esse efeito.' Artigo 104.º Alteração ao Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais O ...
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Aviso n.º 2392/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Em cumprimento do disposto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, ...
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Aviso n.º 5653/2017
... Técnico Superior, área funcional Contabilidade; Referência B: 1 Assistente Técnico; ... datado de 17 de julho de 2014, «as autarquias locais não estão sujeitas à obrigação de ... de custos; acompanhar o respetivo plano de contas, bem como outras funções não ... janeiro, na versão atual; POCAL - Plano Oficial Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 23980/2023
... funções de Escriturário Dactilógrafo, Oficial Admi- nistrativo de 3.ª, 2.ª, 1.ª, Oficial ... ários dos quais se destacam: “Finanças Locais e Contabilidade”; “Finanças Locais e ... Autárquica”; “O IV A aplicado às Autarquias Locais”; “Contabilidade para Tesoureiros”; ... ática na Ótica do Utilizador”; “Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Aviso n.º 1964/2021
... , quer do Regime Geral das Taxas das Autarquias, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... janeiro, que aprovou a Lei das Finanças Locais, ora já revogada, tornou necessária a análise ... , na sequência de emissão de certidão do Plano de Pormenor com efeitos registais, nos termos do ... diário de animais no Centro de Recolha Oficial está sujeita ao pagamento das seguintes taxas, ... , obtêm-se através do sistema de contabilidade de custos previsto no Plano Oficial de ...
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Despacho n.º 4611/2017
... Município de Sintra - Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental, tendo como funções ... destacando-se o apoio à implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e do no Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)¸ implementação de aplicações ...
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Despacho n.º 4611/2017
... Município de Sintra - Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental, tendo como funções ... destacando-se o apoio à implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e do no Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)¸ implementação de aplicações ...
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Aviso n.º 10756/2020
... Oliveira de Frades como Técnico de Contabilidade (Estagiário);A 06 de setembro de 2000, foi ... ável pela implementação e execução de:Plano Oficial de Contabilidade Autárquica (POCAL); ... de Contas, Direção Geral das Autarquias Locais, Inspeção Geral de Finanças, Autoridade ...
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Aviso n.º 2450/2021
... árias2004 - 2005Pós-Graduação em Contabilidade Autárquica, Universidade Independente - Centro ... ão do novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais, POCAL - Plano Oficial de Contabilidade ...
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Declaração de Retificação n.º 927/2016
... :Ponto 16.1.1Referência A.1:Onde se lê:«Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Despacho n.º 4725/2022
... e debate, Workshops, nas áreas de contabilidade (POCAL — Plano Oficial de Contabilidade das ... Autarquias Locais e SNC-AP — Sistema de Normalização ...
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Despacho n.º 11978-A/2020
... ão Recursos Humanos2 - Divisão de Contabilidade e FinançasII - Competências1) ComunsConstituem ... à elaboração das grandes opções do plano e das atividades mais relevantes, do orçamento ... de custos, nos termos previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais;12 - ...
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Regulamento n.º 127/2024
... -A/99, de 22 de fevereiro, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Regulamento n.º 374/2019
... , visando atingir os objetivos previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Declaração de Retificação n.º 710/2017
... , incidindo sobre os temas:POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - ...