minutas rendas
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Acórdão nº 01051/06.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008
I . Fixados os critérios de adjudicação, na classificação das propostas o júri tem apenas de levar em consideração os critérios oportunamente fixados e não condicionar a classificação final a quaisquer outros, sob pena de violação do Programa do Concurso que, desde logo, os definiu. II . O não provimento do recurso jurisdicional principal importa o não conhecimento do recurso subordinado.* *...
... e acções de recolha; registo e tratamento de informação; minutas de relatórios; fichas, quadros, folhas de registo e outros documentos, ... ção de equipamentos; c) Fornecimento e serviços externos, d) Rendas, amortizações e outros encargos fixos; e) Despesas com veículos; f) ... -
Despacho n.º 215/ME/96, de 20 de Setembro de 1996
... , ATE AO LIMITE LEGALMENTE FIXADO, 9 - AUTORIZAR A ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS, DESIGNAR A PESSOA QUE, NOS PEDIDOS DE ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS DE ... QUE TENHAM CARÁCTER CONFIDENCIAL OU RESERVADO, 2 - APROVAR AS MINUTAS DOS CONTRATOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E ...
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Despacho n.º 5904/2000(2ªSérie), de 15 de Março de 2000
... , até ao limite legalmente fixado; 9) Autorizar a actualização de rendas, designar a pessoa que, nos pedidos de actualização de rendas de ... que tenham carácter confidencial ou reservado; 2) Aprovar as minutas dos contratos para a realização de obras e aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 19241/2002(2ªSérie), de 29 de Agosto de 2002
... , até ao limite legalmente fixado; 9) Autorizar a actualização de rendas, designar a pessoa que, nos pedidos de actualização de rendas de ... que tenham carácter confidencial ou reservado; 2) Aprovar as minutas dos contratos para a realização de obras e aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 25534/2000(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2000
... , até ao limite legalmente fixado; 9) Autorizar a actualização de rendas, designar a pessoa que, nos pedidos de actualização de rendas de ... que tenham carácter confidencial ou reservado; 2) Aprovar as minutas dos contratos para a realização de obras e aquisição de bens e ...
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Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto de 1986
... as equipas técnicas de contratação fundiária; Elaboração de minutas de contratos de licença de uso privativo e de arrendamentorural; Apoio ao ... ção na recolha de elementos destinados ao estudo da fixação de rendas máximas e contraprestações; Apoio na elaboração de programas e ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, decretos-leis, portarias, ... das cobranças de todas receitas, nomeadamente as provenientes de rendas de habitaçáo, impostos e taxas cuja cobrança seja competência da ...
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Renda e Encargos
... «No regime de renda apoiada, o montante das rendas é subsidiado, vigorando, ainda, regras específicas quanto à sua ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos órgáos municipais sobre ... , a fixaçáo, segundo os critérios estabelecidos, das respectivas rendas; ... d) Recensear e manter actualizado o censo das habitaçóes ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... “AA” a pagar à “BB”a quantia de € 125.395,39, bem como as rendas que se venham a vencer depois da de Dezembro de 2006 - condenando-se a ... , do processo negocial, por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais destinados a regular o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... provenientes de participações em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de aposentação, ... ários para efeitos da aferição a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e de arrendamento das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... provenientes de participações em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de aposentação, ... b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e de arrendamento das ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da Câmara Municipal ou despacho ... c) Passar guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais; ... d) Expedir avisos e ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referido na alínea e); i) ... do Trabalhador-Estudante; r) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro do Governo Regional com ... provenientes de participações em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de aposentação, ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea e); g) ... do Trabalhador-Estudante; bb) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro do Governo Regional com ... provenientes de participações em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de aposentação, ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea c); f) ... do Trabalhador-Estudante; r) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... dos inquilinos e fixação, actualização e recuperação das rendas ...
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Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referido na alínea e); i) ... do Trabalhador-Estudante; r) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...