Books and Journals

Lista de publicações desta coleção

• Antecipação Bancária e Empréstimo Sobre Penhor no Âmbito das Operações Bancária
• A Execução no Código de Processo Civil e na Legislação Conexa
• A indemnização nas expropriações por utilidade pública
• A Pessoa A Coisa O Facto no Código Civil
• A prova civil no direito português
• Actualização de Informação Legal & Económica
• Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento
• Arco constitucional. Elementares ensaios jurídicos e políticos sobre as regiões autónomas portuguesas
• As Regiões Insulares nas Primeiras Constituições Portuguesas
• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos
• Autonomia Constitucional. Pequenos Ensaios sobre Prorrogativas das Autonomias Portuguesas
• Autonomia portuguesa
• Autonómicas constitucionalidades. Ensaios sobre as regiões políticas portuguesas
• Açores, Direito e Política
• Condição Autonómica
• Contra-Ordenações à Segurança Social
• Código Taurino Anotado
• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação
• Da Acção de Preferência
• Da Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal,
• Da Audiência de discussão e julgamento
• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil
• Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes
• Da Injunção e Demais Processos Abreviados ou por Algarismos e Ordem Cronológica
• Da instância e seus incidentes (4ª edição)
• Da Penhora
• Da Petição Inicial da elaboração à citação
• Da Petição à Sentença
• Da prestação de caução (4ª edição)
• Da Prática Processual
• Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição)
• Das Valências Substantiva, Declarativa e Executiva na Acção de Despejo
• Determinação Indirecta da Matéria Colectável
• Dicionário das autonomias políticas das regiões autónomas portuguesas
• Dicionário de Processo Civil
• Direito do contribuinte
• Direito do Contribuinte à Informação e à Audição Prévia
• Direito processual administrativo
• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Do inventário. Do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha (11ª edição)
• Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal
• Do Processo de Execução
• Do Processo Penal Tributário
• Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição)
• Dos Princípios Básicos em Processo Civil
• Dos procedimentos cautelares (10ª edição)
• Dos Processos Especiais
• Dos Recursos em Processo Civil
• Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas
• Estudos de Direito dos Seguros
• Formalismo do Processo Especial
• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais
• Guia da responsabilidade dos médicos
• Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa
• Investor's Guide to Portugal 2008
• Legislação Informática
• Localização das Prestações de Serviços em sede de IVA
• Léxico Fundamental
• Manual dos Senhorios e Inquilinos
• Manual Prático do Administrador da Insolvência
• Meios de Defesa do Contribuinte
• Notas Práticas ao Código da Insolvência
• O novo regime de recursos no C.P.C
• O novo regime fiscal das SGPS
• O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social
• O Processo de Execução Fiscal
• O Processo de Impugnação Tributária
• O Processo de Impugnação Tributária
• O Processo de Insolvência
• Oitava Revisão da Constituição Portuguesa
• Os Incentivos ao Serviço Militar
• Padrão constitucional das autonomias portuguesas
• Procedimiento administrativo. Casos prácticos simplificados e resolvidos
• Prontuário de processo penal
• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Reclamação Tributária. Revisão da Matéria Colectável. Recurso Hierárquico
• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Sala da Autonomia. Outros ensaios sobre as regiões autónomas portuguesas
• É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal?

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• O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
  • Revista portuguesa de Direito do Consumo

  O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços como ato ilícito. Considerando-se que uma das tendências da sociedade pós-industrial é exatamente a valorização do tempo, torna-se necessário identificá-lo como um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram que o dano temporal tem sido reconhecido por parte dos tribunais brasileiros, em especial pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, desde meados dos anos 2000, tem considerado a perda desarrazoada do tempo útil do consumidor como fato gerador de dano moral. Verificou-se que no direito alienígena há expressa previsão de compensação pecuniária pelo tempo perdido em razão de férias frustradas, conforme previsto no Código Civil alemão. A presente investigação se baseou nas já consagradas teorias da responsabilidade civil e, em especial, a tese do desvio produtivo do consumidor, bem como os julgados existentes a respeito da matéria.

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