minutas falta pagamento renda

149 resultados para minutas falta pagamento renda

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... 3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
  • Renda e Encargos
    ... Mas, neste último caso, o pagamento antecipado da renda não pode ter um período ... , pode ser livremente contratado, mas na falta de estipulação aplicar-se-á o regime previsto ...
  • Aviso n.º 5413/2023
    ... propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que ... o Estatuto dos ... ípio de Braga isentará os senhorios de pagamento de IMI durante o ... período de vigência do ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ... de 24 de agosto, que estabelece o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... por período até dois anos não constitui falta às obrigações do arrendatário desde que seja ...
  • Edital n.º 673/2024
    ... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... e o/a arren - datário/a da forma de pagamento das rendas em atraso, por escrito, legalmente ... /a arrendatário/a na transferência ou a falta de resposta no prazo fixado para o efeito, ... ato de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma ... Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - ... 2 - O pagamento da renda é ... 2 - Na falta de acordo, e nos casos previstos nos números ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... qualquer outro meio de comunicação; b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... oferta de habitação com renda a preços reduzidos e compatíveis com a taxa de ... i) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... j) A indicação da obrigatoriedade ... recolha de informação em falta ou acordar a realização de visita domiciliária ... Artigo 72.º ... Minutas de Contratos ... As minutas-tipo das diversas ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município da Praia da Vitória ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - Cessa a obrigação da ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis ... 2 — As normas do ... c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ... Artigo 20.º ... Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ser paga até ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Regulamento n.º 1073/2020
    ... ínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um complemento de estabilização para os ... o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... básico de vida, tais como: a) Pagamento da renda da casa (comparticipação de 50 % do valor da ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
  • Edital n.º 534/2021
    ... sem apresentação dos comprovativos de pagamento, devendo o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... do comprovativo de pagamento e recibo da renda" habitacional (apenas para o apoio na comparticipa\xC3" ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...

    ... Na falta de estipulação, entende-se que o prazo de ... a) Pagar a renda ou aluguer; ... b) Facultar ao locador o ... @@@@Artigo 1039.° Tempo e lugar do pagamento ... 1 - O pagamento da renda ou aluguer ...
  • Regulamento n.º 543/2024
    ... não reembolsável destinada ao pagamento da renda mensal no contrato de arrendamento ... ção postal, aplicando-se esta última na falta de indicação. 4—Em caso de aplicação ... na internet (ligação) para consulta das minutas contratuais; m) Programa do concurso ou modo de ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... , no dia e hora por esta designada; c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda, calculada nos termos do disposto no ...
  • Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022

    I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...

    ... contacto informal a comunicar que a renda devia ser, doravante, paga a si, agora na ... ) concluído a elaboração das respetivas minutas, ... E. Logo, existindo má-fé negocial e ... I. É assim, notória a falta de ética dos Réus adquirentes cujo único ... de compra e venda ou das condições do pagamento, ao ponto da própria escritura ter sido ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ou preços que ao Município cumpre ... ção nos serviços municipais, valendo a falta de resposta neste prazo como indeferimento ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3" ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... 3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
  • Deliberação n.º 615/2018
    ... Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros abonos de pessoal nos ... celebrar os respetivos contratos, quando a renda anual não exceda o montante de (euro) 48.000,00 ... que deles depende.9 - Em caso de ausência, falta ou impedimentos da Presidente do Conselho ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022

    I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...

    ... sua citação e até efetivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente ... por um período de 5 anos, renovável, pela renda mensal de € 2 500,00, e uma caução de € 30 ... seu, e que mesmo  que se considere haver falta de poderes de AA, sempre haveria que concluir ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
    ... sua citação e até efetivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente ... por um período de 5 anos, renovável, pela renda mensal de € 2 500,00, e uma caução de € 30 ... seu, e que mesmo  que se considere haver falta de poderes de AA, sempre haveria que concluir ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ...
  • Despacho n.º 7968/2020
    ... e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos trabalhadores com relação jurídica de ... não superior a um ano e quando o valor da renda anual não exceda (euro)30.000,00 (trinta mil ... competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ... ou pelo Vogal que indicar, e na sua falta ...

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