minutas falta pagamento renda
207 resultados para minutas falta pagamento renda
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Regulamento n.º 78/2018
... 3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Renda e Encargos
I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda.
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... qualquer outro meio de comunicação; b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
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Aviso n.º 5413/2023
... propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que ... o Estatuto dos ... ípio de Braga isentará os senhorios de pagamento de IMI durante o ... período de vigência do ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento n.º 329/2018
... de 24 de agosto, que estabelece o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... por período até dois anos não constitui falta às obrigações do arrendatário desde que seja ...
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Edital n.º 673/2024
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... e o/a arren - datário/a da forma de pagamento das rendas em atraso, por escrito, legalmente ... /a arrendatário/a na transferência ou a falta de resposta no prazo fixado para o efeito, ... ato de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
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Regulamento n.º 171/2017
... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma ... Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - ... 2 - O pagamento da renda é ... 2 - Na falta de acordo, e nos casos previstos nos números ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 1127/2024
... o acesso à habitação em regime de renda apoiada, mas não lhes permite aceder ao ... 4.º Valores de renda, prazos de pagamento da renda e caução 1— O valor máximo ... tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada dos ... de subarrendamento de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada concurso. 4\xE2" ...
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Acórdão nº 9897/99.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-01-2014
... do art. 456.º do CPC. IV - O ónus da prova do pagamento cabe ao réu como facto extintivo do direito do autor, não carecendo este de demonstrar o facto inverso.
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Aviso n.º 2346/2024
... oferta de habitação com renda a preços reduzidos e compatíveis com a taxa de ... i) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... j) A indicação da obrigatoriedade ... recolha de informação em falta ou acordar a realização de visita domiciliária ... Artigo 72.º ... Minutas de Contratos ... As minutas-tipo das diversas ...
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Aviso n.º 18053/2018
... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município da Praia da Vitória ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - Cessa a obrigação da ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
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Apêndice Legislativo
... lícitas. Artigo 1074.° Obras. Divisão II Renda e encargos. Artigo 1075.° Disposições gerais. Artigo 1076.° Antecipação de rendas. Artigo 1077.° Actualização de rendas. Artigo 1078.° Encargos e despesas. Subsecção IV. Cessação. Divisão I Disposições comuns. Artigo 1079.° Formas de cessação. Artigo 1080.° Imperatividade. Artigo 1081.° Efeitos da cessação. Divisão II Cessação por acordo entre as partes. Artigo 1082.° Revogação. Divisão III
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Regulamento n.º 1164/2024
... , que não se enquadrando no regime da renda apoiada, não dispõem de rendimentos para ... qualquer outro meio de comunicação; b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada concurso. 3\xE2" ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ...
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Regulamento n.º 660/2024
... , que não se enquadrando no regime da renda apoiada, não dispõem de rendimentos para ... qualquer outro meio de comunicação; b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada concurso. 3\xE2" ... de arr endamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis ... 2 — As normas do ... c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ... Artigo 20.º ... Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ser paga até ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Edital n.º 534/2021
... sem apresentação dos comprovativos de pagamento, devendo o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... do comprovativo de pagamento e recibo da renda" habitacional (apenas para o apoio na comparticipa\xC3" ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... ínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um complemento de estabilização para os ... o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... básico de vida, tais como: a) Pagamento da renda da casa (comparticipação de 50 % do valor da ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 543/2024
... não reembolsável destinada ao pagamento da renda mensal no contrato de arrendamento ... ção postal, aplicando-se esta última na falta de indicação. 4—Em caso de aplicação ... na internet (ligação) para consulta das minutas contratuais; m) Programa do concurso ou modo de ...
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Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
... egociação particular, resulta que a modalidade de pagamento e forma de alienação encontram-se legalmente reguladas, pelo que não se descortina que outros elementos, para além da identificação do adquirente e valor da venda, devessem chegar ao âmbito de conhecimento da Autora para que se pudesse concluir estar a mesma na posse da totalidade dos aludidos elementos essenciais da alienação ; VI – Se à data da instauração da acção já se encontrava...
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Regulamento n.º 729/2019
... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... , no dia e hora por esta designada; c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda, calculada nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 165/2022
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ou preços que ao Município cumpre ... ção nos serviços municipais, valendo a falta de resposta neste prazo como indeferimento ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3" ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-01-2018
... sofridos pelo credor (art. 812.º do CC). VII - A falta de alegação e prova por parte dos réus de factos dos quais decorra que os danos da autora ascendem a montante inferior impede que se opere a redução do montante da cláusula penal (art. 342.º, n.º 2, do CC).