Deveres Do Cidadão
9728 resultados para Deveres Do Cidadão
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Aviso n.º 8060/2017
... cidadão como agente ativo, responsável e transformador.Assim nos termos do ... 7.ºArtigo 9.ºResponsabilidades do Participante1 - Constituem deveres dos jovens participantes no POTJ:a) Ser assíduo;b) Cumprir o horário ...
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Regulamento n.º 339/2018
... o n.º 2 do artigo 5.º, que preveja os correspondentes direitos e deveres das partes. Artigo 12.º Requisitos dos Candidatos a Estágio 1 - Os ... identificação civil e fiscal e data de validade do cartão de cidadão; b) Certificado de Habilitações Académicas e/ou Profissionais; c) ...
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Regulamento n.º 825/2022
... ça (cédula de nascimento, número de contribuinte ou cartão de cidadão); ... Cartão de cidadão do encarregado de educação ... 4 — Os ... Artigo 16.º ... Direitos e deveres dos pais ou encarregados de educação ... 1 — Constituem direitos dos ...
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Regulamento n.º 819/2018
... de informação e divulgação de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado social; g) Trabalhar em ... ou cartão do cidadão; c) Fotocópia cartão contribuinte. d) Ficha de inscrição Artigo 43.º ...
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Regulamento n.º 691/2022
... de informação e divulgação de serviços, recursos, direitos e deveres ... dos mais idosos; ... f) Incentivar o voluntariado social; ... g) ... a) 1 Fotografia; ... b) Fotocópia do B.I. ou cartão do cidadão; ... c) Fotocópia cartão contribuinte ... d) Ficha de inscrição ...
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Edital n.º 829/2016
... de informação e divulgação de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado social; g) Trabalhar em ... ou cartão do cidadão; c) Fotocópia cartão contribuinte; d) Ficha de inscrição. Artigo 50.º ...
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Aviso n.º 12562/2022
... -se assim um quadro que estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares ... à defesa do interesse público ... N.º 120 23 de junho ... por algum assunto que lhe seja apresentado, deverá encaminhar o cidadão ou ... munícipe para o destinatário ou serviço competente para o ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... -se assim um quadro que estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares ... à defesa do interesse público ... A efetiva aplicação ... por algum assunto que lhe seja apresentado, deverá encaminhar o cidadão ou ... munícipe para o destinatário ou serviço competente para o ...
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Edital n.º 751/2018
... de informação e divulgação de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado social; g) Trabalhar em ... ou cartão do cidadão; c) Fotocópia cartão contribuinte. d) Ficha de inscrição Artigo 43.º ...
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Portaria n.º 197/2018
... mediante apresentação dos seguintes documentos: a) Cartão de cidadão; b) Bilhete de identidade, se aplicável; c) Cartão de contribuinte, se ... b) ... c) ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Artigo 13.º Direitos e deveres das vítimas 1 - As vítimas têm direito ...
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Edital n.º 866/2023
... nador e por monitores ... Artigo 14.º ... Direitos e deveres do coordenador ... 1 — São direitos do coordenador — pessoa ... Data de nascimento: ___ /___ /_____ N.º Cartão de Cidadão: ________________ ... Morada: ...
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Aviso n.º 8360/2020
... entrada em vigor daquele diploma legal, prevendo, entre outros, os deveres de registo de ofertas e hospitalidades, bem como o organismo competente ... , perturbe, constranja ou afete a dignidade de um qualquer cidadão ou que o sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, perigoso, ...
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Regulamento n.º 1091/2023
... mensais fixas”, as despesas mensais de caráter permanente do cidadão ou do ... agregado familiar elegíveis nos termos do n.º 3 do artigo ... sem prejuízo dos demais deveres ...
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Aviso n.º 739/2021
... P. a verificação do cumprimento dos deveres que, nos termos aí previstos, impendem sobre as entidades que exerçam ... utilizados os certificados digitais qualificados do cartão de cidadão, nos casos em que o seu titular seja, alternativamente: a) A própria ...
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Aviso n.º 5755/2017
... 1.ºObjetivoO presente Regulamento tem por objetivo estipular deveres, direitos e regalias aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto.Artigo ... documentos:a) Cópia do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão do próprio e dos familiares diretos (cônjuge/companheiro(a) e ...
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Regulamento n.º 289/2020
... informações e esclarecimentos, de modo a assegurar que o cidadão fique consciente dos seus direitos e deveres, tendo sempre presente as ...
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Regulamento n.º 901/2020
... são os voluntários.2 - Designa-se concretamente voluntário, o cidadão maior de 16 anos de idade, que resida ou exerça uma atividade ... e deveresArtigo 10.ºDeveres da Entidade Promotora1 - Constituem deveres da entidade promotora:a) Promover o encontro entre a oferta e a procura de ...
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Regulamento n.º 349/2019
... ópia dos documentos de identificação (BI e NIF ou Cartão de Cidadão).8.ºServiços prestadosA US de S. Pedro do Sul organiza os seguintes ... ;d) A venda de serviços ou produtos.12.ºDeveres dos alunosSão deveres dos alunos:a) Manter um bom relacionamento com os outros alunos, ...
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Regulamento n.º 320/2018
... elementos:a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão";b) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal/Número de Identificaç\xC3" ... do Mercado.Artigo 12.ºDeveres dos VendedoresPara além dos demais deveres resultantes da legislação aplicável e do presente Regulamento, são ...
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Acórdão nº 1465/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-05-2022
I - É de admitir a junção de documentos com o recurso, nos termos previstos nos artigos 651.º, n.º 1, e 425.° do CPC, desde que relevantes para a ação, estando em causa comunicação eletrónica dirigida ao recorrente já após a prolação da sentença, caso de superveniência objetiva, e documento anterior a esta, que demonstrou só posteriormente ter chegado ao seu conhecimento, caso de superveniência...
... (i) se declare a nulidade do ato de emissão de cartão de cidadão a favor do contrainteressado e, bem assim, de todos os atos dele ... matéria de facto impugnada, incrementados os respetivos poderes e deveres, com vista a permitir-lhe alcançar a verdade material, conforme consta da ... - Acórdão nº 030517 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1995
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Regulamento n.º 443/2021
... documentos, a apresentar pelo interessado:a) Cópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte, ou declaração ... Desempregados/as de Longa Duração.Artigo 13.ºDeveresConstituem deveres do orientador:a) Cumprimento das orientações definidas no presente ...
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Aviso n.º 3794/2017
... documentos, a apresentar pelo interessado:a) Cópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte, ou declaração ... Desempregados/as de Longa Duração.Artigo 13.ºDeveresConstituem deveres do orientador:a) Cumprimento das orientações definidas no presente ...
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Edital n.º 1012/2020
... ópia da cédula pessoal, bilhete de identidade ou cartão do cidadão da criança;Fotocópia do cartão de utente;Fotocópia de documento de ...