processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
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Aviso n.º 1320/2022
... Compete à Câmara Municipal promover o processo de análise contínua e sistemática da ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos e protocolos a celebrar pelo ... de carreiras e remunerações e poder disciplinar; l ) Promover e colaborar em medidas e programas ...
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Aviso n.º 1320/2022
... processo de análise contínua e sistemática ... da ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas" de acordos ... e protocolos a celebrar pelo munic\xC3" ... de carreiras e remunerações e poder disciplinar; ... l) Promover e colaborar em medidas e ...
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Despacho n.º 874/2019
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... ão sob dependência hierárquica e disciplinar do Presidente da Câmara, com possibilidade de ... ínio judiciário; r) Analisar e propor minutas de contratos, acordos e protocolos e demais ...
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Despacho n.º 791/2019
... - Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho, bem como o processo ... ção dos mesmos como infração disciplinar", circunstâncias dirimentes, gravidade da infraç\xC3" ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ária, no Código de Procedimento e de Processo Tributário e no Código do Procedimento ... ços estabelecer os documentos técnicos, minutas e formulários que se mostrem necessários à ... adicional cujo móbil consiste em disciplinar os pedidos de licenciamento, de forma a que sejam ...
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Despacho n.º 12869/2021
... e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... de concursos de empreitadas e conduzir o processo até à assi- ... natura do contrato; ... d) ... l) Acompanhar, orientar, dinamizar e disciplinar todas as iniciativas não municipais no domínio ...
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Aviso n.º 5224/2018
... órgão autárquico; d) Não intervir em processo administrativo, ato ou contrato de direito ... Artigo 42.º Poder Disciplinar" No uso da palavra não serão permitidas interrup\xC3" ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. 8 - As certidões das atas devem ser passadas, ...
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Regulamento n.º 997/2021
... a) O poder disciplinar, desde o início do procedimento até à proposta ... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- ... tivos aos assuntos ... , designadamente preparação do processo concorrencial ... e análise das propostas; ...
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Aviso n.º 6922/2023
... de processos urbanísticos (gestor de processo) até ao seu termo, incluindo rece- ... ção, ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... f) Responsabilização disciplinar dos trabalhadores nos termos do respetivo ...
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Aviso n.º 7316/2022
... d) Não intervir em processo administrativo, ato ou contrato de direito ... Artigo 42.º ... Poder Disciplinar ... No uso da palavra não serão permitidas ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ... 8 — As certidões das atas devem ser ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... — O presente Regulamento visa: a ) Disciplinar, sistematizar e uniformizar a proteção de dados ... (indique qual o assunto, o número do processo e o que pretende): Assunto: N.º do processo: ...
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Regulamento n.º 671/2021
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... profissional; c) Responsabilização disciplinar nos termos do Estatuto Disciplinar, sem prejuízo ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Despacho n.º 11568/2022
... o processo de descentralização de atribuições, em ... minal, disciplinar e financeiramente nos termos da Lei ... Artigo ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 729/2020
... artigo 10.º do RJUE, e de acordo com as minutas publicadas nas Portarias complementares ao RJUE ... de projeto deve instruir e apresentar o processo relativo à constituição da equipa de projeto, ... , da responsabilidade civil, penal e disciplinar e, do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do RJUE, ...
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Regulamento n.º 36/2022
... , facilitando a sua partici- pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... ção do competente procedimento disciplinar. 8 — O denunciante e as testemunhas que aquele ... na repartição da natureza; n ) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Despacho n.º 13219/2022
... pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... e outras) e cruzamento disciplinar; ... 2 — Salvaguardar e promover o património ...
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Regulamento n.º 36/2022
... pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... disciplinar ... 8 — O denunciante e as testemunhas que ... n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Acórdão nº 700/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que, em conluio com outros trabalhadores da mesma secção, consome e permite que os seus colegas de secção consumam, produtos destinados aos clientes, ocupando mesas de café destinadas aos clientes e, no final, apenas seja pago uma parte do que foi consumido. (Sumário elaborado pela Relatora)
... trabalhador AA tem algum antecedente disciplinar ou se lhe foi aplicada alguma sanção durante o ... Tendo o processo subido à Relação, foi observado o disposto no ... podiam gozar duas pausas de 15 minutas cada, durante o seu horário, uma de manhã e ... -
Regulamento n.º 1213/2022
... o processo de descentralização de atribuições, em ... x) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal, comunicando ao Presidente da ... protocolos; ... h) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...
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Regulamento n.º 66/2023
... ao desenvolvimento do processo educativo; ... e) Assegurar a correta ... c) Responsabilização disciplinar nos termos do estatuto disciplinar, sem prejuízo ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... deste Tribunal: *** I – Relatório: Em processo comum, com intervenção do Tribunal colectivo, ... Nessa altura foi sujeito a processo disciplinar, resultando do mesmo a sua suspensão de ... a impressão de um novo lote de guias (minutas), de modo a que o número de registo fosse ... -
Despacho n.º 7747/2019
... ção e Estudos Setoriais; c) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ... Disciplinar; c) Assegurar o expediente e todas as tarefas de ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ção e estudos setoriais; c) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ... Disciplinar; c) Assegurar o expediente e todas as tarefas de ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Aviso n.º 2429/2024
... ública, 2.ª série PARTE H j ) Gerir o processo de controlo da assiduidade dos trabalhadores; k ) ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... condução dos processos em matéria disciplinar; p ) Assegurar a organização e instrução dos ...
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Despacho n.º 154/2024
... ário contrair, devendo o referido processo ser acompanhado de uma informação atualizada ... dos seus membros; e ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... processos enquadráveis no estatuto disciplinar; q ) Manter atualizados os ficheiros ...