processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
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Regulamento n.º 319/2018
... artigos 88.º a 115.º, o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções ... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... na repartição da natureza; n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Aviso n.º 10833/2016
... ção de procedimentos de natureza disciplinar; g) Assegurar o cumprimento das competências ... ao menor custo, coordenando o respetivo processo de planeamento de aquisições; d) Garantir o ... contratuais; b) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Aviso n.º 16824/2021
... estes responsáveis, civil, criminal, disciplinar e ... financeiramente nos termos da lei ... processo, assegu- ... rando a coordenação dos espaços, ... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ...
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Despacho n.º 5615/2022
... e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... de concursos de empreitadas e conduzir o processo até à assi- ... natura do contrato; ... d) ... l) Acompanhar, orientar, dinamizar e disciplinar todas as iniciativas não municipais no domínio ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... principal é efetuada nos termos do processo de execução fiscal previsto no Código de ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte; ... Responsabilidade civil, penal e disciplinar ... 1 - A IP, S. A., responde civilmente perante ...
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Aviso n.º 16824/2021
... estes responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. Capítulo II ... processo, assegurando a coordenação dos espaços, ... internos; ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... do processo de execução fiscal previsto no Código de ... exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ... seja parte; ... Responsabilidade civil, penal e disciplinar ... 1 — A IP, S. A., responde civilmente ...
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Despacho n.º 1647/2024
... ; e ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... de concursos de empreitadas e conduzir o processo até à assi- natura do contrato; d ) Verificar o ... ) Acompanhar, orientar , dinamizar e disciplinar todas as iniciativas não municipais no domínio ...
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Despacho n.º 7680/2016
... da Universidade; e) Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento consolidado da ... ções, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado; d) Acompanhar o ... inquéritos e processos de natureza disciplinar instaurados pelos órgãos legalmente ...
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Despacho n.º 7792/2022
... , em procedimentos de natureza disciplinar"; ... e) Recolher, sistematizar e divulgar legisla\xC3" ... pelos organismos oficiais e pelo processo de avaliação e acom- ... panhamento dos cursos; ... c) Preparar minutas de contratos e processos de assinatura de ...
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Despacho n.º 14421/2016
... da Universidade; e) Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento consolidado da ... ções, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado; d) Acompanhar o ... inquéritos e processos de natureza disciplinar instaurados pelos órgãos legalmente ...
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Acórdão nº 11/19.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I - O facto de o art. 212.º, n.º 3, da CRP, consagrar a criação e obrigatoriedade de funcionamento de uma jurisdição administrativa autónoma, não significa que necessariamente todos os litígios emergentes de qualquer relação jurídica administrativa devam ser dirimidos pelos tribunais administrativos. II - O que se pretendeu foi o estabelecimento de uma competência comum, genérica, dos tribunais
... não está a ser avaliada neste processo"!? 17.ª O CSM arroga-se, sem qualquer suporte ... sido objeto do procedimento disciplinar pela matéria dos depósitos em atraso, crê-se ... a última inspeção, note-se que as minutas que utiliza são as mesmas, devidamente ... -
Despacho n.º 5413/2019
... assumir um papel relevante em todo o processo de gestão autárquica, cabendo-lhes ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... sindicâncias, inquéritos e estatuto disciplinar; iv) Propor a adequada metodologia e acompanhar ...
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Despacho n.º 664/2021
... égico político da organização; b) O processo de planeamento municipal integrará o planeamento ... ção dos mesmos como infração disciplinar", circunstâncias dirimentes, gravidade da infraç\xC3" ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Despacho n.º 2177/2022
... dos serviços; x ) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal, comunicando ao Presidente da ... técnica e administrativa, relativas ao processo de transformação e uso do solo municipal, no ... contratos e de protocolos; h ) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...
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Despacho n.º 2177/2022
... x) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal, comunicando ao Presidente da ... técnica e administrativa, relativas ao processo ... de transformação e uso do solo municipal, ... protocolos; ... h) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...
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Despacho n.º 3278/2018
... ; Capacitar a organização para processo de desmaterialização dos serviços de ... determinados; 4 - Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal, comunicando os factos ao ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Despacho n.º 6438/2020
... 95.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário; b) Supervisionar a atuação dos ... cessação resultante de procedimento disciplinar, a mobilidade interna a órgãos ou serviços e ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ...
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Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
... de condenação, sob a forma de processo comum, contra “C…, SA”, pedindo que se: A) ... responsabilidades, responsabilidade disciplinar ... Face ao retro exposto, é apodíctico que a ... encontra assinado e mais não são do que minutas elaboradas pela A. ou pelo escritório de ...
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Despacho n.º 851/2017
... o Conselho de Administração no processo de tomada de decisão; b) Realizar a supervisão ... , bem como elaborar as respetivas minutas, quando lhe for determinado; k) Apoiar os ... contratação pública e de natureza disciplinar; l) Identificar áreas de risco e medidas ...
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Despacho n.º 13101/2022
... Processo Tributário; ... b) Supervisionar a atuação dos ... cessação resultante de procedimento disciplinar, a mobilidade interna a órgãos ... ou serviços ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das ...
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Regulamento n.º 478/2020
... conjunto de ferramentas para enfrentar o processo de descentralização administrativa que se ... de obras públicas; j) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... e urbano do concelho; q) Controlar e disciplinar as alterações de uso do solo e das ...
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Despacho n.º 8453/2022
... Processo Tributário; ... b) Supervisionar a atuação dos ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das ... cessação resultante de procedimento disciplinar, a mobilidade interna a órgãos ... ou serviços ...
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Despacho n.º 6126/2023
... Processo" Tributário (CPPT); ... b) Supervisionar a atuaç\xC3" ... cessação resultante de procedimento disciplinar, a mobilidade interna a órgãos ... ou serviços ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das ...
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Regulamento n.º 305/2021
... determinados; 4) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal, comunicando os factos ao ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... compete: 1) Organizar, por imóvel, um processo com toda a documentação que a ele respeite, ...