trabalho infantil na europa
242 resultados para trabalho infantil na europa
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... para consulta in http://www.europarl.europa...ção da divulgação de pornografia infantil [artigo. 172º, nº 3, alínea e ), do Código ... doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho. – Alterações Legislativas – Crimes de ...
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Acórdão nº 506/21.8T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
Sumário – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, o critério norteador que deve presidir a toda e qualquer decisão do tribunal em matéria de regulação de responsabilidades parentais é o interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao...
... e isentas na matéria da psicologia infantil, da parentalidade e da família, assistiu-se, no ..., a Resolução 2079 (2015) do Conselho da Europa instou os Estados-Membros, “[…] introduzir na ... nem à área de residência nem de trabalho de qualquer dos progenitores, diferente daquele ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020
... aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a ... e à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (ratificados em 2003), bem ... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 6 - ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
...ção da divulgação de pornografia infantil [artigo. 172.º, n.º 3, alínea e), do Código ... condicionadas, como objeto de trabalho ou de empresa,. atividades que possam afetar a ... eram migrantes, principalmente da Europa de Leste). Segundo o mesmo estudo do. Parlamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
...combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e assim ...Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;. k) Elaborar ...6 aos 9 anos;. COSI/OMS Europa. Proporção de crianças com excesso de peso. ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... de género na família em Portugal e na Europa. Trabalha, desde 1994, como perita internacional ... contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003; Representante do Ministério da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
...ção da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres ... da Autoridade para as Condições do Trabalho; xvi) Representante da Polícia Marítima; xvii) ... de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este considerado, juntamente com o ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a ... oriunda do Brasil e, em fatia menor, da Europa de Leste, que revolucionou a atividade da ...ção da divulgação de pornografia infantil [artigo 172º, nº 3, alínea e), do Código ... -
Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... OCDE, Comité das Regiões e Conselho da Europa; . Alargar a autonomia municipal na gestão das ..., os instrumentos de combate à pobreza infantil, nomeadamente aumentando o abono de família até ...
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Despacho n.º 10397/2017
...- O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José ... da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Membro do Comité dos Direitos da Criança do ... a Venda de Crianças, Prostituição Infantil...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... competências e a dimensão da força de trabalho em saúde; e. ix) Identificar capacidades de ... saúde sexual e reprodutiva, materna e infantil. de qualidade;. n) Manter um elevado nível de ...à Europa e ao Mundo, nomeadamente:. i) A recuperação ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2013/M, de 07 de Maio de 2013
... Os mais atuais estudos sobre a pobreza na Europa confirmam que Portugal consta entre os países nde o risco de pobreza infantil é mais elevado. Outros estudos, nomeadamente da ...ção Na- cional de Ação Sobre o Trabalho Infantil;. h) Um representante do IAC – ...
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Portaria n.º 66/2019
... de Reformas (PNR) e com a Estratégia Europa 2020, potenciando a eficiência e eficácia de ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [..]; iv) Aumentar a ... inclusão social e no combate à pobreza infantil e familiar; b) Formação de técnicos de ...
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Despacho n.º 10266/2022
...do ano curricular. Horas de trabalho. Créditos Observações. Total. Contacto. T TP .... . 168 45 15 6. Discursos da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Abordagens Experimentais à Linguagem Infantil. . . . . . . . . . . . . . . 223 Semestral . . . ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... de género na família em Portugal e na Europa. Trabalha, desde 1994, como perita internacional ... contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003; Representante do Ministério da ...
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Lei n.º 99/2019
...ção no Atlântico e o enquadramento na Europa. No capítulo 2 procede-se a uma caracterização ... e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os sistemas sociais e nos ...infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos. - ...
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Despacho n.º 2768/2021
...;Procurador da República, no Tribunal de Trabalho, Lisboa (setembro de 2009 a 23 de fevereiro de ...ão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho ... notas sobre a experiência portuguesa).«Europa - Novas Fronteiras» n.º 16/17, julho de 2004 - ...
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Despacho n.º 9688/2017
... Divisões: Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Estilos de Vida Saudável; Saúde ... da Organização Mundial da Saúde - Europa, a título individual, ...(2002).Louvor, a título individual, pelo trabalho...
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Portaria n.º 41/2018
... próximos do reingresso no mercado de trabalho". Artigo 96.º [..] São destinatários da formaç\xC3"... inteligente alinhado com a Estratégia Europa 2020; j) «FEEI» o conjunto dos cinco fundos ... inclusão social e no combate à pobreza infantil e familiar; b) Formação de técnicos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... de convergência externa de Portugal com a Europa, assegurando simultaneamente a coesão e ... durante o mês de agosto, tendo este trabalho constituído um contributo relevante para a ... de inserção), o combate à pobreza infantil, nomeadamente com o reforço do abono de família ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
...Este grupo de trabalho, coordenado. pelo Gabinete de Planeamento, ... da prevalência da obesidade adulta e infantil e do número de crianças abaixo. do peso para a ... dos sistemas alimentares na Europa em geral e em. Portugal em particular, o ...
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Despacho n.º 13773/2016
...ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ... no programa de cooperação do Conselho da Europa; Seminário sobre "Cooperação Judiciária ... de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra, entre ...
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Parecer n.º 35/2016
... artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de ... um acompanhamento regular e contínuo do trabalho dos jardins de infância e das escolas dos ...ção sexual de crianças e a pornografia infantil, estabeleceu, nos seus artigos 2.º a 4.º, a ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
..., Berlim (2013); Reunião do Conselho da Europa "Radicalization Awareness Network- Prison and ...Participou em diversos grupos de trabalho", entre os quais: \"Anteprojeto do Código de Execu\xC3"...Aspetos Psicossociais da Delinquência Infantil e Juvenil; Revista "Infância e Juventude", 92.2, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
...Em 2011, a mortalidade infantil decresceu, registando uma taxa inferior aos ... premeia as empresas que criam postos de trabalho, recorrendo à contratação de desempregados ... açorianas a promover no País, na Europa e na Diáspora. Igualmente, a comemoração do ...