trabalho infantil na europa
230 resultados para trabalho infantil na europa
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Lei n.º 24-C/2022
...• Mercado de trabalho, destacando a redução do desemprego, o aumento ...conflito na Europa, os programas de estímulo económico, tanto a ...• Combater a pobreza infantil e apoiar as famílias com filhos, através de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
..., de 1948, da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das ...ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ...infantil; e d) A eliminação da discriminação no ...
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Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
... «1. O trabalho das crianças e. dos jovens, trabalho dos s ou trabalho infantil", numa designação mais. vulgarmente utilizada, \xC3"... Social Europeia Revista, do Conselho da Europa, aprovada para. ratificação pela Resolução ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a fim de identificarem ...; c) A eliminação efetiva do trabalho infantil; e d) A eliminação da discriminação no ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...504798839 .. 1 792,56 A FLOR - JARDIM INFANTIL ACT. TEMPOS LIVRES, LDA. .. 501774386 .. 2 474,22 ... - AMBIENTE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, LDA. .. 507312643 .. 18 877,50 AMBIFUGA - ..... 502715995 .. 3 955,20 CONTRUÇOES EUROPA AR - LINDO, LDA. .. 503335207 .. 1 444,92 ...
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Acórdão nº 506/21.8T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
Sumário – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, o critério norteador que deve presidir a toda e qualquer decisão do tribunal em matéria de regulação de responsabilidades parentais é o interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao...
... e isentas na matéria da psicologia infantil, da parentalidade e da família, assistiu-se, no ..., a Resolução 2079 (2015) do Conselho da Europa instou os Estados-Membros, “[…] introduzir na ... nem à área de residência nem de trabalho de qualquer dos progenitores, diferente daquele ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020
... aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a ... e à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (ratificados em 2003), bem ... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 6 - ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
...ção da divulgação de pornografia infantil [artigo. 172.º, n.º 3, alínea e), do Código ... condicionadas, como objeto de trabalho ou de empresa,. atividades que possam afetar a ... eram migrantes, principalmente da Europa de Leste). Segundo o mesmo estudo do. Parlamento ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...1 734 ABEI - Assoc. Para o Bem-Estar Infantil Freg. V. F. de Xira .. 501122915 .. 22 491 ABEIV ...511206046 .. 114 695 ACEDE - Empresa de Trabalho Temporário .. 503447994 .. 519 ACEMP - ... 143 Sociedade Construções - Novo Modelo Europa, Lda. .. 503335231 .. 379 Sociedade Construtora ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
...combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e assim ...Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;. k) Elaborar ...6 aos 9 anos;. COSI/OMS Europa. Proporção de crianças com excesso de peso. ...
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Despacho n.º 7495/2006(2ªSérie), de 04 de Abril de 2006
..., o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil. O Programa criou uma rede de referência ...Portugal passou de País mais atrasado da Europa em indicadores de saúde materno-infantil para ...ções técnicas exigidas com ritmo de trabalho que mantenha a actualização e adestramento do ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... de género na família em Portugal e na Europa. Trabalha, desde 1994, como perita internacional ... contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003; Representante do Ministério da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
...ção da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres ... da Autoridade para as Condições do Trabalho; xvi) Representante da Polícia Marítima; xvii) ... de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este considerado, juntamente com o ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 607 ABEI - Associação para O Bem-Estar Infantil .. 2 588 Abel & Graça, Lda. .. 923 Abel dos ...Nac. Deficientes Sinistrados do Trabalho .. 2 327 Assoc. P. E. E. Esc. Bas. n.º 3 e Jard. ...A. .. 850 Europa Comercial Distribuição de Tintas, Lda. .. 5 392 ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... OCDE, Comité das Regiões e Conselho da Europa; . Alargar a autonomia municipal na gestão das ..., os instrumentos de combate à pobreza infantil, nomeadamente aumentando o abono de família até ...
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... para consulta in http://www.europarl.europa...ção da divulgação de pornografia infantil [artigo. 172º, nº 3, alínea e ), do Código ... doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho. – Alterações Legislativas – Crimes de ...
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Despacho n.º 10397/2017
...- O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José ... da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Membro do Comité dos Direitos da Criança do ... a Venda de Crianças, Prostituição Infantil...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2013/M, de 07 de Maio de 2013
... Os mais atuais estudos sobre a pobreza na Europa confirmam que Portugal consta entre os países nde o risco de pobreza infantil é mais elevado. Outros estudos, nomeadamente da ...ção Na- cional de Ação Sobre o Trabalho Infantil;. h) Um representante do IAC – ...
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Portaria n.º 66/2019
... de Reformas (PNR) e com a Estratégia Europa 2020, potenciando a eficiência e eficácia de ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [..]; iv) Aumentar a ... inclusão social e no combate à pobreza infantil e familiar; b) Formação de técnicos de ...
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Despacho n.º 10266/2022
...do ano curricular. Horas de trabalho. Créditos Observações. Total. Contacto. T TP .... . 168 45 15 6. Discursos da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Abordagens Experimentais à Linguagem Infantil. . . . . . . . . . . . . . . 223 Semestral . . . ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... de género na família em Portugal e na Europa. Trabalha, desde 1994, como perita internacional ... contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003; Representante do Ministério da ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
..... 150 840$00 ALGARTRAB - Hig. Seg. Trabalho, Unipessoal, Lda. .. 715 048$00 Álgebra - ... Associação Betel - Centro Acolhimento Infantil .. 764 994$00 Associação Boa-Hora .. 764 994$00 ..... 94 470$00 Mei Europa, Lda. .. 154 620$00 Meimoacoop - Coop. Agrícola ...
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Despacho n.º 2768/2021
...;Procurador da República, no Tribunal de Trabalho, Lisboa (setembro de 2009 a 23 de fevereiro de ...ão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho ... notas sobre a experiência portuguesa).«Europa - Novas Fronteiras» n.º 16/17, julho de 2004 - ...
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Lei n.º 99/2019
...ção no Atlântico e o enquadramento na Europa. No capítulo 2 procede-se a uma caracterização ... e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os sistemas sociais e nos ...infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos. - ...
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Portaria n.º 41/2018
... próximos do reingresso no mercado de trabalho". Artigo 96.º [..] São destinatários da formaç\xC3"... inteligente alinhado com a Estratégia Europa 2020; j) «FEEI» o conjunto dos cinco fundos ... inclusão social e no combate à pobreza infantil e familiar; b) Formação de técnicos de ...