decreto lei 28 84
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Decreto-Lei n.º 84/2019
. Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho O presente decreto-lei estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º ...
- Decreto-Lei n.º 84/76, de 28 de Janeiro de 1976
- Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março de 1985
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Edital n.º 445/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. Abertura de ...
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Edital n.º 613/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. Abertura de ...
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Edital n.º 472/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. Abertura de ...
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Edital n.º 476/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.Abertura de ...
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Edital n.º 443/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.Abertura de ...
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Edital n.º 444/2020
..., ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. Abertura de ...
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Aviso n.º 21080/2020
... promoção, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.Concursos ...
- Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro de 1984
- Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de Abril de 1995
- Decreto-Lei n.º 399-E/84, de 28 de Dezembro de 1984
- Decreto-Lei n.º 399-F/84, de 28 de Dezembro de 1984
- Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro de 1984
- Decreto-Lei n.º 399-A/84, de 28 de Dezembro de 1984
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Declaração de Retificação n.º 40-A/2019
...ção n.º 40-A/2019Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, da Presidência ...
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Aviso (extrato) n.º 864/2021
... concursais, no âmbito do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.Por despacho do ...
- Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro de 1984
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ...b) O Decreto -Lei n.º 399 -E/84, de 28 de dezembro;. c) O Decreto -Lei n.º 399 ...
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Despacho n.º 2871/2020
...ção e Alimentação da Universidade do Porto (artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho).Por meu despacho de 13 de fevereiro de ...
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Decreto-Lei n.º 317/2002, de 27 de Dezembro de 2002
... nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 258/97, de ...
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Lei n.º 2/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a ... dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, e da Portaria n.º ...
- Decreto-Lei n.º 399-C/84, de 28 de Dezembro de 1984
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Decreto-Lei n.º 387/86, de 17 de Novembro de 1986
Decreto-Lei n.º 387/86 de 17 de Novembro O Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 389/85, ...