processo disciplinar minutas
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... , em exclusivo, o exercício do poder disciplinar ... 6 - Durante a execução do contrato na ... Cláusula 120.ª ... Processo disciplinar ... 1 - (Igual.) ... 2 - (Igual.) ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Despacho n.º 17376/2005(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2005
... do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até aos montantes delegados; 2.5 ...
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Despacho n.º 22782/2005(2ªSérie), de 04 de Novembro de 2005
... do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; 2.5 - ...
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Despacho n.º 4323/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 54 do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... possam constituir a fase de instruo do processo disciplinar, nos termos do n. 4 do artigo 87 do ... 197/99, de 8 ... de Junho, as minutas dos contratos at aos montantes delegados ... e) ...
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Despacho n.º 14704/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas de contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ...
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Estatutos N.º 13/2005 de 10 de Fevereiro
... em quaisquer processos de natureza disciplinar ou judicial; ... Apoiar e enquadrar pela forma ... a contratação colectiva como processo contínuo de participação económica, segundo ... 4. As minutas das actas serão postas à aprovação do ...
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Despacho n.º 17153/2003(2ªSérie), de 05 de Setembro de 2003
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; e) ...
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Despacho n.º 76/SEED/94, de 03 de Janeiro de 1995
... - DECIDIR, NO EXERCÍCIO DA ACÇÃO DISCIPLINAR RESPEITANTE A ALUNOS, A APLICAÇÃO DA QUINTA ... APROVADOS E APROVAR AS RESPECTIVAS MINUTAS CONTRATUAIS, 24.12 - APROVAR, NOS TERMOS LEGAIS, ... PEDIDO E ACOMPANHAR OS DEMAIS TERMOS DO PROCESSO, BEM COMO DESIGNAR O REPRESENTANTE DO ESTADO NAS ...
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
... a responsabilidade civil, criminal ou disciplinar ... 5 - Fora dos casos em que o facto constitua ... à jurisdição do Tribunal; c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior a um ... que vierem a ser definidos na lei de processo do Tribunal de Contas ... 3 - Pela declaração ...
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Despacho n.º 15079/2005(2ªsérie), de 11 de Julho de 2005
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; d) ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... Conceito de infracção disciplinar ... Considera-se infracção disciplinar a ... à empresa ou à decisão final do processo disciplinar ... 4 - A sanção disciplinar não ... em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar ...
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Acórdão nº 713/09.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2013
Face ao teor do nº1 do artº 17º do DL 176/95, de 26 de Julho, que apenas estabelece a validade do silencia – omissão de declaração da seguradora na sequência da proposta do seguro -, relativamente aos seguros individuais, deverá considerar-se, relativamente aos seguros de grupo, que o mero silêncio da seguradora não vale como declaração negocial susceptível de a vincular.
Processo n.º 713/09.1TBLSD.P2 Sumário do acórdão: I ... outro lado, o DL 446/85 de 25/10, ao disciplinar o regime das denominadas cláusulas contratuais ... , estando em Julho de 1999 a tratar das minutas das escrituras dos contratos de crédito à ... -
Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... exercer as adequadas aco formativa e disciplinar relativas aos funcionrios, competir: ... III - De ... 175.o do Cdigo de Procedimento e de Processo Tributrio (CPPT)] e declarao em falhas (artigo ... e a sua expedio e o arquivo das minutas/duplicados; ... 26 - Coordenar e controlar o ...
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Aviso n.º 17719/2008, de 12 de Junho de 2008
... processo de elaboraçáo do plano de actividades e ... f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... t) Executar o poder disciplinar sobre o pessoal afecto à respectiva unidade ...
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Deliberação (extracto) n.º 2480/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... 197/99, de 8 de Junho, aprovar as minutas, celebrar os respectivos contratos e autorizar a ... de certides de documentos arquivados no processo individual dos funcionrios e agentes, bem como a ... Exercer as competncias em matria disciplinar; ... Propor ARS a celebrao de contratos com ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... 5 - Se o processo negocial for interrompido por falta de acordo ... o possam colocar em responsabilidade disciplinar perante a instituição e quando tais ordens ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Despacho n.º 6230/2006(2ªSérie), de 16 de Março de 2006
... do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... é ao montante delegado; 2.6 - Aprovar as minutas dos contratos, nos termos do artigo 64.º do ...
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Despacho n.º 17375/2005(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2005
... do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; 3.5 - ...
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Despacho n.º 15868/2002(2ª Série), de 12 de Julho de 2002
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas do contrato até ao montante subdelegado; g) ...
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Despacho n.º 9132/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; ...
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Despacho (extracto) n.º 4901/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... "O Direito Disciplinar na Administrao Pblica" - INA ... "O Novo ... de Recursos Humanos; acompanhamento do processo dos trabalhadores abrangidos no mbito do Decreto ... 21 de Junho; elaborao de protocolos, de minutas de contratos de pessoal; contratos de comodato, ...
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Despacho n.º 908/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... m) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliaçáo do mérito dos funcionários, ... q) Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei ... r) Elaborar os projectos de ... ainda que estimada, assim como aprovar as minutas de contrato e celebrá -lo nos termos dos artigos ...
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Despacho n.º 30138/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... m) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliaçáo do mérito dos funcionários, ... q) Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei ... r) Elaborar os projectos de ... ainda que estimada, assim como aprovar as minutas de contrato e celebrá -lo nos termos dos artigos ...
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Despacho n.º 1587/2003(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2003
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas do contrato até ao montante subdelegado; g) ...
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Despacho n.º 13377/2000(2ªSérie), de 30 de Junho de 2000
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ...