estado do tempo 10 dias

... ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela ... dependência económica, nos termos do artigo 10.º do Código do Trabalho. 2 - O trabalhador que ... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação profissional 1 - ... esta altere os estatutos, no prazo de 180 dias. 3 - Se houver alteração de estatutos no prazo ...

... bem como o reforço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro ... significativo aumento, quer na duração em dias - de 300 dias passa para 360, sendo elevada para ... passa a ser punida com pena de prisão de 2 a 10 anos, a qual pode ser substancialmente agravada ... anterior, sempre que se tratar de multas em tempo. Artigo 7.º Enquanto ...

... constituirá um elemento matricial de um Estado de direito. Daí a entrada em vigor desde já da ... », na 1ª Série-A do Diário da República de 10 de Março de 1993 Nota Acórdão n.º ... , se pronuncie no prazo de quinze dias quanto à subsistência da prisão ou quanto à ... de celeridade e de eficiência e, ao mesmo tempo, emprestar efectividade à garantia contida num ...

... — O Mi- ... nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel ... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... 10 dias, a contar da data de início de ...

... ão das Comunidades Europeias notificar o Estado Português e a entidade adjudicante de que ... de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, comunicar à Comissão que a violação foi ... 10 - Na situação prevista no número anterior, ... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ...

... foi-se tornando necessária à medida que o tempo passava. Por um lado, alguns preceitos do Código ... (artigo 9.º), da boa-fé (artigo 10.º) e da colaboração com os particulares ... reger toda a atividade administrativa num Estado" de Direito democrático. 6 - A parte II do novo C\xC3" ... ções administrativas necessárias é de 10 dias, passando a ser esse o prazo a observar quando ...

... Sumário: Orçamento do Estado para 2023 ... Orçamento do Estado para 2023 ... j) Mapa 10, relativo às receitas tributárias cessantes dos ... ção de trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório ... e ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ...

... , de 11.01, declara-se perdido a favor do Estado a quantia de 401.722,22€, correspondente ao ... dias, sob pena de decorrido o prazo de um ano, serem ... 923. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, foi apreendido ao arguido E… o ...

... Os artigos 7.º, 10.º, 13.º, 19.º e 25.º da Lei n.º 103/2009, de ... Artigo 5.º ... Aplicação no tempo ... O Regime Geral do Processo Tutelar Cível ... A presente lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação ... Aprovada em ... por apenso, independentemente do respetivo estado, sendo competente para deles conhecer o juiz do ...

... os 383/99 , de 23 de setembro, 183/2000 , de 10 de agosto, 323/2001 , de 17 de dezembro, ... de originar a responsabilidade civil do Estado por danos emergentes do exercício da função ... é notificado para, no prazo de 30 dias, formular pedido de indemnização contra o ... revelia, pode o executado invocar, a todo o tempo, algum dos fundamentos previstos na alínea e) do ...

... d ao cliente um determinado perodo de tempo para pagamento da respetiva fatura, conforme ... de pagamento no deve exceder em regra 60 dias, sem prejuzo de as partes poderem acordar ...

... das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, ... agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da ocorrência ... 5 - O ... Artigo 10.º ... Concurso por inscrição ... O concurso ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A ...

... ção nele previstos, no prazo de 15 dias a contar da data da mesma. 2 - Sem prejuízo do ... notificar o sócio para, no prazo máximo de 10 dias, proceder à atualização dos seus ... abrigo de convénio internacional de que o Estado Português seja parte, instituídos ou com acordo ... referidas no artigo 21.º facultam, em tempo útil e sem quaisquer custos associados, a ...

... judicial, tendo em conta, no- meadamente, o tempo decorrido desde a prática dos factos ... Artigo ... qualquer remuneração fixa por parte do Estado ... Artigo 7.º Inscrição no estágio 1 — A ... de recrutamento, com, pelo menos, 30 dias de antecedência face à data do início do ... 10 va- lores, numa escala de 0 a 20 valores. 4 — ...

... insolvência exercem as suas funções por tempo indeterminado e sem limite máximo de processos ... ção nas relações com os órgãos do Estado, nomeadamente no que concerne ao acesso e ... comissão, com a antecedência mínima de 45 dias úteis relativamente à data do seu início ... 4 - No prazo de 10" dias a contar do deferimento do pedido de suspens\xC3" ...

... alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005 , de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento ... para que este se pronuncie no prazo de 10 dias com direito a resposta pelo recorrente no mesmo ... ços que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas coletivas de direito público, ... ção podem ser apresentados a todo o tempo. 2 - É de 5 dias o prazo para a secretaria ...

... de aquisiçáo de bens e serviços pelo Estado ... Em relaçáo às peças do procedimento, ... a elementos construtivos estruturais (10 anos), a elementos construtivos náo estruturais ... , por princípio, em funçáo do período de tempo necessário para amortizaçáo e remuneraçáo, ... informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepçáo do pedido ... 2 - ...

... º Aplicação da lei processual penal no tempo 1 - As disposições processuais do Código ... do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.» Artigo 8.º ... guerra os perpetrados estando Portugal em estado de guerra declarada com país estrangeiro ... na situação de ausência ilegítima por 10 dias consecutivos; b) Encontrando-se na situação de ...

... , manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da ... a competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação do desempenho; b) A ... Artigo 10.º Utilização faseada dos métodos de seleção ... ções autenticadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada, por escrito, ...

... de estudo sejam reconhecidos; g) «Estado terceiro» qualquer Estado que náo seja membro ... principal, um programa de estudos a tempo" inteiro, conducente à obtençáo de um grau acad\xC3" ... Artigo 10.o ... Visto de entrada ... 1 - Para a entrada em ... a declarar esse facto no prazo de três dias úteis a contar da data de entrada ... 2 - A ...

... de acesso à qualificação, ao mesmo tempo que se criam condições para o estabelecimento ... Foram ouvidos o Conselho de Chefes de Estado-Maior, a Associação Nacional de Municípios ... , são implementados no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do presente ... 10 - Os ramos das Forças Armadas informam ...

... Leis n.os 21/98, de 12 de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 343/98, de 6 de ... d) Que o prazo de resposta é de 30 dias; ... e) O conteúdo que pode apresentar a ... o local a tal destinado encontrar -se em estado de conservação médio ou superior ... 2 - ... d) O período de tempo a que ela respeita; ... e) O motivo por que se ...

... do contrato for igual ou inferior a (euro) 10 000, desde que tais bens sejam: a) Provenientes ... do regime da administração financeira do Estado e no artigo 198.º do Código dos Regimes ... sobre o relatório preliminar é de três dias, na consulta prévia simplificada, e de cinco ... mandato de membro da comissão conta como tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para ...

... º 18581/2020Sumário: Abertura, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso ... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.Abertura de procedimento concursal ...

... : Procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão ... em situação de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, ...