estado do tempo 10 dias

... ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela ... dependência económica, nos termos do artigo 10.º do Código do Trabalho. 2 - O trabalhador que ... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação profissional 1 - ... esta altere os estatutos, no prazo de 180 dias. 3 - Se houver alteração de estatutos no prazo ...

... Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições do novo ... égios e hipotecas legais concedidos ao Estado ou a outras pessoas colectivas públicas, quando ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) ... Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - ...

... bem como o reforço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro ... significativo aumento, quer na duração em dias - de 300 dias passa para 360, sendo elevada para ... passa a ser punida com pena de prisão de 2 a 10 anos, a qual pode ser substancialmente agravada ... anterior, sempre que se tratar de multas em tempo. Artigo 7.º Enquanto ...

... ; c) O Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de agosto, que procedeu à aprovação do regime ... esta fase, ser notificadas para, em 15 dias, apresentarem os requerimentos probatórios ou ... ção, ou se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a ... Artigo 24.º Representação do Estado 1 - O Estado é representado pelo ...

... constituirá um elemento matricial de um Estado de direito. Daí a entrada em vigor desde já da ... », na 1ª Série-A do Diário da República de 10 de Março de 1993 Nota Acórdão n.º ... , se pronuncie no prazo de quinze dias quanto à subsistência da prisão ou quanto à ... de celeridade e de eficiência e, ao mesmo tempo, emprestar efectividade à garantia contida num ...

... dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, constituiu um marco ... Por isso, há algum tempo se vinha a colocar o problema de uma revisão ... da técnica do registo predial que tinha estado na génese do regime do anterior Código. Em ... º, 17.º, 20.º e 21.º entram em vigor 45 dias após a publicação do Código dos Valores ...

... — O Mi- ... nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel ... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... 10 dias, a contar da data de início de ...

... 10. Também tendo em vista a simplificação ... no Código, passando de oito para três dias o prazo para emitir certidões e documentos ... possibilidade de requerer a urgência e um tempo de resposta de vinte e quatro horas. É também ... /Torre do Tombo e para as bibliotecas do Estado e arquivos distritais, nos termos das ...

... ão das Comunidades Europeias notificar o Estado Português e a entidade adjudicante de que ... de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, comunicar à Comissão que a violação foi ... 10 - Na situação prevista no número anterior, ... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ...

N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3 ... Diário da ... à complexidade técnica envolvida, ao tempo expectável ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 ... distribuição para controlo de tensão em estado ... estacionário, injeções rápidas de ... de 20 dias a contar da notificação a que se refere a ...

... foi-se tornando necessária à medida que o tempo passava. Por um lado, alguns preceitos do Código ... (artigo 9.º), da boa-fé (artigo 10.º) e da colaboração com os particulares ... reger toda a atividade administrativa num Estado" de Direito democrático. 6 - A parte II do novo C\xC3" ... ções administrativas necessárias é de 10 dias, passando a ser esse o prazo a observar quando ...

... 10 - Finalmente, a aprovação do presente Código ... dias. Ver todas as alterações ... créditos, que permanecerão arquivados por tempo indeterminado. Revogado pelo/a Artigo ... Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas. 12 - A ...

... vez, incluídos nos futuros Orçamentos do Estado. O Estatuto dos Benefícios Fiscais contém os ... beneficiários da «reforma» serão, a seu tempo, tributados em IRS, mas em condições ... deverão os interessados, no prazo de 60 dias a contar desta última data, requerer, sendo caso ... º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31, em vigor a partir de 1989-10-31, produz ...

... Sumário: Orçamento do Estado para 2023 ... Orçamento do Estado para 2023 ... j) Mapa 10, relativo às receitas tributárias cessantes dos ... ção de trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório ... e ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ...

... É tempo de suprir essa lacuna e dotar o sistema ... égica e a aprovação do Orçamento do Estado de 1997, onde já vinha prevista a realização ... : artigos 3.º, 4.º, n.º 1, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, n.os 1 e 2, 12.º, 13.º, 14.º, ... passivo, este deve comunicar, no prazo de 60 dias, tal alteração à administração tributária ...

... judicial, tendo em conta, no- meadamente, o tempo decorrido desde a prática dos factos ... Artigo ... qualquer remuneração fixa por parte do Estado ... Artigo 7.º Inscrição no estágio 1 — A ... de recrutamento, com, pelo menos, 30 dias de antecedência face à data do início do ... 10 va- lores, numa escala de 0 a 20 valores. 4 — ...

... Artigo 9.º Regulamentação ... Artigo 10.º Norma revogatória ... Artigo 11.º ... vulneráveis, às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às ... requerido pelo proprietário, no prazo de 30 dias, nos casos referidos nas alíneas b), d) ... e f) ... pelo tempo" julgado necessário e renováveis até à conclus\xC3" ...

... Os artigos 7.º, 10.º, 13.º, 19.º e 25.º da Lei n.º 103/2009, de ... Artigo 5.º ... Aplicação no tempo ... O Regime Geral do Processo Tutelar Cível ... A presente lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação ... Aprovada em ... por apenso, independentemente do respetivo estado, sendo competente para deles conhecer o juiz do ...

... , de 11.01, declara-se perdido a favor do Estado a quantia de 401.722,22€, correspondente ao ... dias, sob pena de decorrido o prazo de um ano, serem ... 923. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, foi apreendido ao arguido E… o ...

... os 383/99 , de 23 de setembro, 183/2000 , de 10 de agosto, 323/2001 , de 17 de dezembro, ... de originar a responsabilidade civil do Estado por danos emergentes do exercício da função ... é notificado para, no prazo de 30 dias, formular pedido de indemnização contra o ... revelia, pode o executado invocar, a todo o tempo, algum dos fundamentos previstos na alínea e) do ...

... das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, ... agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da ocorrência ... 5 - O ... Artigo 10.º ... Concurso por inscrição ... O concurso ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A ...

... ção nele previstos, no prazo de 15 dias a contar da data da mesma. 2 - Sem prejuízo do ... notificar o sócio para, no prazo máximo de 10 dias, proceder à atualização dos seus ... abrigo de convénio internacional de que o Estado Português seja parte, instituídos ou com acordo ... referidas no artigo 21.º facultam, em tempo útil e sem quaisquer custos associados, a ...

... insolvência exercem as suas funções por tempo indeterminado e sem limite máximo de processos ... ção nas relações com os órgãos do Estado, nomeadamente no que concerne ao acesso e ... comissão, com a antecedência mínima de 45 dias úteis relativamente à data do seu início ... 4 - No prazo de 10" dias a contar do deferimento do pedido de suspens\xC3" ...

... Artigo 10.º (Requisitos da firma) ... Artigo 11.º ... Artigo 26.º (Tempo das entradas) ... Artigo 27.º (Cumprimento da ... Artigo 545.º (Equiparação ao Estado) ... Artigo 546.º Sistema de Certificação de ... decisão no prazo de 60 dias após a publicação da referida deliberação ...

... de aquisiçáo de bens e serviços pelo Estado ... Em relaçáo às peças do procedimento, ... a elementos construtivos estruturais (10 anos), a elementos construtivos náo estruturais ... , por princípio, em funçáo do período de tempo necessário para amortizaçáo e remuneraçáo, ... informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepçáo do pedido ... 2 - ...