processo disciplinar minutas
646 resultados para processo disciplinar minutas
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Despacho n.º 7843/2018
... por si subscritas; d) Organizar o processo de protocolos da Câmara com entidades diversas, ... os respetivos sectores; d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... (a)s; f) Responsabilização disciplinar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... do Presidente do Governo, no âmbito do processo de audição dos ... órgãos de governo próprio ... disciplinar relativamente aos consultores e técnicos ... g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no ...
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Regulamento n.º 323/2022
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente ... prestando as ... e assuntos que envolvam matéria disciplinar; ... cc) Garantir o cumprimento das decisões, ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Despacho n.º 793/2023
... j) Coordenar o processo de definição, implementação, certificação, ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar; ... b) Apoiar juridicamente os órgãos e ...
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Aviso n.º 9690/2023
... ) Pré-tratamento das águas residuais: processo, a cargo do utilizador, destinado à redução ... , para efeito de procedimento disciplinar ... Artigo 52.º ... Elementos de base ... É da ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 1 — O presente Regulamento visa disciplinar as condições de acesso e de seleção para ... bleia Municipal, na sequência do processo de monitorização e de avalização da ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Regulamento n.º 518/2022
... O presente Regimento tem por objeto disciplinar o funcionamento da Assembleia de Freguesia, ... processo de apresentação, discussão e votação de ... à redação das atas ... 6 — As minutas das atas deverão ser enviadas por e-mail, até 8 ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Locais; d) O Código de Procedimento e Processo Tributário; e) O Código de Processo nos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Locais; d) O Código de Procedimento e Processo Tributário; e) O Código de Processo nos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Locais; d) O Código de Procedimento e Processo Tributário; e) O Código de Processo nos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Locais; d) O Código de Procedimento e Processo Tributário; e) O Código de Processo nos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...
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Regulamento n.º 138/2023
... no processo de realinhamento estratégico que contribuirá ... c) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 276/2022
... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... d) Coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a ... h) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... d) Coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a ... h) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ...
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Acórdão nº 3644/19.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos não provados alegados na contestação, mas apenas de motivar a sua falta de prova, caso se referiram a factos essenciais ou relevantes à causa. Só a absoluta ausência de fundamentação da matéria de facto gera nulidade da sentença, a qual se distingue da mera discordância de mérito sobre o julgamento de facto.
... autor, o uso inadequado desta forma de processo, a ilegitimidade do autor e a nulidade dos actos ... de Turma qualquer problema do foro disciplinar, ou outro que seja do seu conhecimento, ... os documentos constituídos pelas minutas existentes para o efeito, documento 8 junto com a ... -
Despacho n.º 3611/2019
... 3.º e 4.º graus é efetuada mediante processo" de recrutamento adequado, nos termos da legislaç\xC3" ... são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. Secção IV ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos sectores; ...
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Aviso n.º 10111/2022
... tendo que se preparar a Autarquia para o processo de descentralização administrativa já ... c) Responsabilização disciplinar nos termos do Estatuto Disciplinar, sem prejuízo ... e publicações à ACT; Formulários, minutas, ... simulações e pedidos de esclarecimentos e ...
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Regulamento n.º 12/2024
... de ferramentas para enfrentar o processo de descentralização administrativa que se ... de obras públicas; j ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... e urbano do concelho; q ) Controlar e disciplinar as alterações de uso do solo e das ...
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Acórdão nº 2232/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I- O art.º 107.º, n.º 2 do CPTA permite assumir que a previsão da realização de diligências posteriores aos articulados inicial e contestatório não tem carácter impositivo, antes revelando a natureza de excecionalidade na realização de diligências. II- Apenas deverá ocorrer qualquer diligência suplementar às expressamente previstas na lei processual se tal se revelar imprescindível para cumprir
... (Recorrida) ... Neste processo, a Recorrida veio peticionar a intimação da ... ções ou decisões de aprovação das minutas dos contratos; h. Informação sobre se o ... , avaliação, exercício do poder disciplinar e quaisquer modificações das respetivas ... -
Despacho n.º 11331/2017
... que faça parte dos bens imóveis, num processo com toda a documentação, incluindo plantas, ... de pareceres jurídicos e elaboração de minutas de contratos; Assegurar, na sequência de ... e urbano do concelho; r) Controlar e disciplinar as alterações de uso do solo e das ...
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Edital n.º 697/2022
... f) Exercer ou propor a ação disciplinar nos limites da competência que o Estatuto lhe ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... ) Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho dos traba- ...
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Edital n.º 208/2022
... f) Exercer ou propor a ação disciplinar nos limites da competência que o Estatuto lhe ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... ) Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho dos traba- ...
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Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... º 2, 639º e 640º, todos do Código de Processo Civil ex vi artº 140º do CPTA.] e a decidir [ ... ção, ao qual foi instaurado processo disciplinar, que correu termos no Comando Territorial de ... aprovação e assinatura das actas e suas minutas é condição de eficácia das deliberações ... -
Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ação declarativa de condenação com processo comum laboral contra BBB, LDA ... , NIF…, com ... minutas, docs. 1 e 4) ... 34.° - Para além disso, o ... E-mail que "É considerada falta disciplinar o não cumprimento de qualquer uma destas três ... -
Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
... processo comum, contra C………., Lda., pedindo seja ... , a Ré moveu-lhe um procedimento disciplinar que culminou na decisão de o despedir com justa ... ção, para o que foram redigidas várias minutas, às quais o Autor solicitou alterações, ...