processo disciplinar minutas
646 resultados para processo disciplinar minutas
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Edital n.º 1558/2022
... municipais, assegurando o cumprimento do processo de curadoria ... Artigo 49.º-D ... Serviço de ... à instrução dos processos de foro disciplinar; ... l) Coordenar a informação relativa ao ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Regulamento n.º 839/2022
... apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... Disciplinar, sistematizar e uniformizar a proteção de dados ... (indique qual o assunto, o número do processo e o que ... pretende): ... N.º do processo: ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... imputada, e alega a nulidade do processo" por falta de junção à notificação para exerc\xC3" ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ... 2.13 - Propor o exercício da acção disciplinar sobre os trabalhadores da Delegação, ... - Despacho n.º 24801/2006, de 04 de Dezembro de 2006
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Despacho n.º 4231/2020
... de dinâmicas urbanas; d) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ... Disciplinar; c) Assegurar o expediente e todas as tarefas de ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , definiu -se uma metodologia para o processo de revisão que compreende: 1 — A atualização ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... suspensos ou impedidos por ação disciplinar. SECÇÃO II Dos deveres, direitos e benefícios ...
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Regulamento n.º 94/2023
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente ... prestando as ... e assuntos que envolvam matéria disciplinar; ... ff) Garantir o cumprimento das decisões, ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Despacho n.º 33/2022
... égico político da organização; b ) O processo de planeamento municipal integrará o planeamento ... ção dos mesmos como infração disciplinar", circunstâncias dirimentes, gravidade da infraç\xC3" ... camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; 2) Transmitir aos serviços as ...
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Despacho n.º 33/2022
... político da organização; ... b) O processo de planeamento municipal integrará o planeamento ... ção dos mesmos como infração disciplinar", circunstâncias dirimentes, gravidade da infraç\xC3" ... minutas ... 2) Transmitir aos serviços as deliberações ...
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Regulamento n.º 766/2023
... c) Responsabilização disciplinar nos termos do estatuto disciplinar, sem prejuízo ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... ção com os organismos competentes, o processo de modernização ... da administração local ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... de condenação sob a forma de processo comum Acordam no Tribunal da Relação de ... dado origem à abertura do processo disciplinar ... 18, naquela ordem profissional, sobre o aqui ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... -
Despacho n.º 4800/2023
... k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... os processos relativos ao estatuto disciplinar e à deontologia profissional, bem como ... f) Centralizar o processo de expedição de correspondência, depois da ...
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Regulamento n.º 841/2023
... Este processo de reestruturação centra-se em deter- ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos da ... inquérito e de natureza disciplinar; ... i) Elaborar informações e indicadores ...
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Portaria n.º 293/2012, de 28 de Setembro de 2012
... de serviços, até à conclusão do processo de fusão e reestruturação referido no n.º 2 ... f) Elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de ... as mesmas suscitem questões do foro disciplinar; ... g) Participar aos órgãos competentes ...
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Despacho n.º 388/2024
... de todos os agentes participantes no processo de formação das decisões e de realização de ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... ão responsáveis, civil, cri- minal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
... taxa de justiça e demais encargos com o processo e nomeação e pagamento da compensação de ... ao Autor qualquer procedimento disciplinar ... J- O Autor foi contratado pela Ré ao ... obra mais trabalhadores; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: uma, em ... -
Deliberação n.º 402/2022
... ção e assuntos que envolvam matéria disciplinar; ... e) Assegurar a realização de todos os ... j) Dinamizar o processo de audição das necessidades e a satisfação ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
- Despacho n.º 28350/2008, de 05 de Novembro de 2008
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Acórdão nº 0396/18.8BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2020
... ] – natureza política, penal, disciplinar – mas não se apontou de forma determinante ... , no acórdão proferido no processo n° 0248/04, de 2204-2004, disponível em ... Igualmente foi o Réu quem aprovou as minutas dos contratos a celebrar (artigo 98°, n° 1 do ...
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Acórdão nº 01227/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
1. Não se mostra cumprido o artigo 254.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/2014, de 20/06), em particular a formalidade de “audição do trabalhador” se a autora foi convocada para uma entrevista que foi antecipada e com apenas dois dias de antecedência, e apresentou, no dia seguinte ao da comunicação, uma declaração médica a atestar que estava impedida de...
... a Audição do Trabalhador no âmbito do processo de requalificação, assim como, a suposta ... consta do Anexo VI, e aprovadas as minutas" de notificação, processo e critérios de seleç\xC3" ... declarações em processos do foro disciplinar" ou mesmo em Tribunal ... 21. Isto é, é necess\xC3" ... -
Despacho n.º 5427/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo ... 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... condução dos processos em matéria disciplinar; ... p) Assegurar a organização e instrução ...
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Despacho n.º 1016/2024
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3" ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... condução dos processos em matéria disciplinar; p ) Assegurar a organização e instrução dos ...
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Acórdão nº 3641/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
... as respectivas faltas, o poder disciplinar que a R. tem sobre ela e estar sujeita à ... ão da antiguidade); (v) a nulidade do processo (por o MP intentar a acção quando o contrato de ... Note-se que também outras minutas de contratos denominadas de prestação de ...
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Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se afere e...
... se considere justificada a sanção disciplinar de despedimento aplicada ... Independentemente ... no artigo 98º-J, nº 2, do Código de Processo do Trabalho e 392º do Código do Trabalho, que o ... pretendidos, nomeadamente quanto a minutas de contratos de pessoal docente, tabelas de ... -
Despacho n.º 1396/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo ... 5) Apresentar ao chefe de divisão ou ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... condução dos processos em matéria disciplinar; ... p) Assegurar a organização e instrução ...