processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
-
Regulamento n.º 850/2021
... c) Responsabilização disciplinar nos termos do Estatuto Disciplinar, sem prejuízo ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... no Código do Procedimento e do Processo" Tributário; ... b) Aplicar as decisões dos órg\xC3" ...
-
Edital n.º 355/2022
... ão atual, e do Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT), sem prejuízo ... da ... ção atual), incluindo as de natureza disciplinar ... aí previstas, e sem prejuízo das ... minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
-
Despacho n.º 3230/2023
... no âmbito do processo de descentralização administrativa de ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... ção, processo de avaliação e poder disciplinar, afetos às unidades de cuidados de ... saúde ...
-
Regulamento n.º 828/2021
... disciplinar os respetivos pedidos de execução, assim como, ... de 16 de dezembro, na atual redação, o processo ... terá de ser objeto de parecer interno por ... minutas disponibilizadas pelo Município de Odemira, a ...
-
Despacho n.º 11943/2021
... totalmente evidentes com o desenrolar do processo de descentralização em curso — bem como ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos ... padronizados de natureza ... /a fica na dependência hierárquica e disciplinar ...
-
Despacho n.º 82-K/2017
... ção e Estudos Setoriais; c) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ... Disciplinar; g) Assegurar o expediente e todas as tarefas de ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
-
Despacho n.º 10247-A/2023
... natureza administrativa necessárias ao processo urbanístico, ... designadamente a organização, ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos ... padronizados de natureza ... /a fica na dependência hierárquica e disciplinar ...
-
Despacho n.º 360/2024
... no âmbito das oposições deduzidas em processo de execução fiscal, procedendo ao seu ... são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. SECÇÃO IV ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos setores; ...
-
Regulamento n.º 122/2024
... e assuntos que envolvam matéria disciplinar; ff ) Garantir o cumprimento das decisões, ... do Município; d ) Instruir e tramitar o processo conducente à tomada de medidas de tutela da ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ...
-
Aviso n.º 13430/2019
... o seu desempenho; k) Coordenar o processo de definição, implementação, certificação, ... à instrução dos processos de foro disciplinar; l) Coordenar a informação relativa ao ... superiormente; l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
-
Acórdão nº 167/18.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) O artigo 251º do CCP define acordo-quadro como “o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos.” ii) O acordo-quadro constitui um instrumento contratual sui generis,...
... 60% - razão pela qual não consta dos processo administrativo quaisquer pedidos de ... Das minutas dos contratos anexas (98.º/2), sob condição ... e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao ... -
Despacho n.º 3/2024
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... , remuneração, afetação, processo de avaliação e poder disciplinar, afetos às ...
-
Despacho n.º 1009/2022
... ; f ) Responsabilização disciplinar dos trabalhadores, nos termos do respetivo ... ção; v ) Garantir a organização do processo de desafetação de parcelas de terreno do ... de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
-
Regulamento n.º 1131/2020
... novas construções são peças-chave do processo, pretendendo-se, assim, quando houver lugar e ... 1 - O presente Regulamento visa disciplinar as condições de acesso e de seleção para ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... são peças-chave do processo, pretendendo-se, assim, quando houver lugar e ... 1 — O presente Regulamento visa disciplinar as condições de acesso e de seleção para ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
-
Despacho n.º 1009/2022
... f) Responsabilização disciplinar dos trabalhadores, nos termos do respetivo ... v) Garantir a organização do processo de desafetação de parcelas de terreno do ... convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
-
Despacho n.º 7843/2018
... por si subscritas; d) Organizar o processo de protocolos da Câmara com entidades diversas, ... os respetivos sectores; d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... (a)s; f) Responsabilização disciplinar ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... do Presidente do Governo, no âmbito do processo de audição dos ... órgãos de governo próprio ... disciplinar relativamente aos consultores e técnicos ... g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no ...
-
Regulamento n.º 323/2022
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente ... prestando as ... e assuntos que envolvam matéria disciplinar; ... cc) Garantir o cumprimento das decisões, ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
-
Despacho n.º 793/2023
... j) Coordenar o processo de definição, implementação, certificação, ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar; ... b) Apoiar juridicamente os órgãos e ...
-
Aviso n.º 9690/2023
... ) Pré-tratamento das águas residuais: processo, a cargo do utilizador, destinado à redução ... , para efeito de procedimento disciplinar ... Artigo 52.º ... Elementos de base ... É da ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
-
Aviso n.º 5839/2023
... 1 — O presente Regulamento visa disciplinar as condições de acesso e de seleção para ... bleia Municipal, na sequência do processo de monitorização e de avalização da ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
-
Regulamento n.º 518/2022
... O presente Regimento tem por objeto disciplinar o funcionamento da Assembleia de Freguesia, ... processo de apresentação, discussão e votação de ... à redação das atas ... 6 — As minutas das atas deverão ser enviadas por e-mail, até 8 ...
-
Regulamento n.º 138/2023
... no processo de realinhamento estratégico que contribuirá ... c) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a ...
-
Aviso n.º 1426/2019
... Locais; d) O Código de Procedimento e Processo Tributário; e) O Código de Processo nos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...