minutas acordos
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Despacho n.º 22823/2004(2ªSérie), de 09 de Novembro de 2004
... : a) Autorizar as despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, com ... ídios e custos de amoedação a cargo do Estado; c) Aprovar as minutas de contratos, acordos ou outros compromissos de natureza financeira a ...
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Despacho n.º 16773/2005(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2005
... : a) Autorizar as despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, com ... ídios e custos de amoedação a cargo do Estado; c) Aprovar as minutas de contratos, acordos ou outros compromissos de natureza financeira a ...
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Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril de 2007
... çáo Geral e com os restantes serviços; b) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a actos ...
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Aviso n.º 1853/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Aviso n.º 17719/2008, de 12 de Junho de 2008
... f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da Câmara e ou decisáo da ... de acordo com orientaçóes que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras entidades; ...
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Despacho conjunto n.º 428/2006, de 30 de Maio de 2006
... , da qual foi lavrada acta com vista à formalização do teor dos acordos atingidos nas renegociações, contendo em apenso, nos termos previstos ... exemplar da minuta do contrato e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e dele dependentes, devidamente ...
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Aviso 6104-FD/2007, de 30 de Março de 2007
... , de harmonia com as orientaçóes que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar pelos SMASCMTV com outras ...
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Despacho conjunto n.º 579/2000, de 29 de Maio de 2000
... A., e, bem assim, as minutas de acordos e protocolos a celebrar entre a NAV, E. P., e a ANA, S. A., ...
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Acórdão nº 325/06.1TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
I – Dos acordos preparatórios, dada a sua evidente natureza não contratual, emergem apenas deveres pré-contratuais de negociação, de procedimento e de diligência no contexto do iter negocial ou de conclusão do contrato negociado e, portanto, qualquer patologia no processo do seu cumprimento remete, naturalmente, para os quadros da culpa in contraendo, da responsabilidade pré-contratual (artº
... - como de natureza jurídica – minutas, actas de reuniões, etc ... A conclusão do contrato é, por isso, as vezes precedida de acordos pré-contratuais de carácter preliminar ou instrumental relativamente ... -
Decreto-Lei n.º 31/99, de 05 de Fevereiro de 1999
... a sua realização e pagamento; g) Aprovar, nos termos da lei, as minutas de contratos em que o IPDT seja parte; h) Promover e fiscalizar a ... neste domínio, por si ou através da celebração de protocolos, acordos de colaboração ou contratos com entidades, públicas ou privadas, ...
- Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 11/13.6TCFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. A dupla conforme afere-se em função da decisão final proferida por cada uma das instâncias e não em função das diferentes partes, passagens ou segmentos da respectiva fundamentação. Este critério apenas é excepcionado, nos termos da lei, caso a confirmação da decisão da 1.ª instância seja feita com fundamentação essencialmente diferente ou com voto de vencido. II. A dupla conformidade não é...
... texto se consigna: “…desde que qualquer um desses cheques, minutas, letras de câmbio, livranças, aceites instrumentos negociáveis, ordens, instruções, acordos e indemnizações sejam assinadas pela pessoa supra identificada” (não ... -
Portaria n.º 484/2003(2ªSérie), de 15 de Abril de 2003
... ências, por si ou através da celebração de protocolos, acordos de colaboração ou contratos com entidades, públicas ou privadas, ... de diplomas legais e de regulamentos; b) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a actos ...
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Despacho n.º 15637/2007, de 19 de Julho de 2007
... como na determinaçáo dos correspondentes efeitos; f) Elaborar minutas" de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes aos actos de gest\xC3" ...
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Despacho n.º 1521/2000(2ªsérie), de 21 de Janeiro de 2000
... : I -Autorizar as despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, com ... ção de juros e subsídios a cargo do Estado; 9 - Aprovar as minutas de contratos, acordos ou outros compromissos de natureza financeira a ...
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Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril de 2007
... diplomas legais e de normas administrativas e elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer outros actos jurídicos; ...
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Regulamento n.º 264/2007, de 10 de Outubro de 2007
... for solicitada pelos outros serviços municipais; f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da Câmara e ou decisáo da ... mente no quadro de acordos de cooperaçáo e protocolos de geminaçáo, bem como dos acordos ou ...
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Aviso n.º 19937/2007, de 16 de Outubro de 2007
... Municipal e das sessóes da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das actas, de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos serviços ... com as orientaçóes que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras entidades; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006, de 12 de Junho de 2006
... , da qual foi lavrada acta com vista à formalizaçáo do teor dos acordos atingidos nas rene-gociaçóes, contendo em apenso, nos termos previstos ... exemplar da minuta do contrato e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e dele dependentes, devidamente ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... competência da Câmara Municipal ou que sejam estabelecidas por acordos ou protocolos com outras entidades; ... g) Apoiar as acçóes de ... ) Preparar, de acordo com orientaçóes que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras ...
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Decreto-Lei n.º 153/2006, de 07 de Agosto de 2006
... tal, todos os elementos que entender necessrios; h) Elaborar as minutas dos contratos de contrapartidas e dos acordos de cooperao industrial e ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... vierem a ser atribuídos à responsabilidade da empresa na base de acordos específicos ou de razões de interesse público, nos termos que forem ... P.; c) Minutas de acordos e protocolos que se torne necessário celebrar entre a NAV, E ...
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Decreto-Lei n.º 10/97, de 14 de Janeiro de 1997
... ços do Ministério da Educação na celebração e execução de acordos para a formação académica dos reclusos e promover novas modalidades de ... administrativas de execução permanente; b) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou quaisquer actos de gestão ou ...
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Acórdão nº 00618/07.0BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2010
I. O critério da reconstituição da situação actual hipotética só tem sentido quando vise salvaguardar efectivos direitos ou interesses da recorrente dos quais a mesma retire utilidade para sua esfera jurídica. II. Não se mostrando como possível o repetir ou o devolver da prestação que foi realizada pela co-executada particular no lapso temporal decorrido então não se pode, sob pena de total...
... do passe Sénior Feliz, nas condições supra expostas, devendo as minutas dos acordos a celebrar com as empresas operadoras de transportes ... -
Regulamento n.º 1206/2022
... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de Câmara Municipal e asse- ... orgânica seja serviço requisitante, assim como de acordos e protocolos com incidência na mesma ... N.º 250 29 de dezembro de 2022 ...