minutas acordos
934 resultados para minutas acordos
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Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... 000,00 (dois milhões de euros);6.1.2 - Declarar a rescisão dos acordos de regularização de dívida autorizados no âmbito de processos ...
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Despacho n.º 12150/2023
... e as despesas decorrentes da execução de con- tratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, ... do Tesouro e Finanças (DGTF), quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprova- ção; c ) Endossar cheques para depósito ...
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Despacho n.º 6868/2017
... de alimentação, bem como o seguro de pessoas que ao abrigo de acordos de cooperação internacional se desloquem a Portugal enquanto estiverem ... a realização de despesas referidas no n.º 3.2:a) Aprovar as minutas dos contratos;b) Representar os Serviços de Ação Social na outorga de ...
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Despacho n.º 2805/2020
... ência social, bem como o seguro de pessoas que, ao abrigo de acordos de cooperação internacional, se desloquem a Portugal, enquanto estiverem ... , na presidente do conselho diretivo a competência para aprovar as minutas" e celebrar os contratos necessários à execução do disposto na Resoluç\xC3" ...
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Despacho n.º 1000/2023
... ção, consultas prévias, ajustes diretos bem como ao abrigo de Acordos Quadro da ESPAP ... e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, ... júris, elaborou relatórios, e propostas de adjudicação e minutas ... de contrato, publicações na Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), ...
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Despacho n.º 9856/2023
... Pimenta Sirgado da Silva, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da deci- ... são de qualificação dos ... 3.7 — Assinar os acordos de cooperação com escolas e instituições internacionais, no âmbito ...
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Deliberação n.º 1004/2021
... ção do CHMT, designadamente todos contratos de trabalho, os acordos de cedência de interesse público ou ocasional, os acordos de comissão ... ços nos termos do Código dos Contratos Públicos;e) Aprovar as minutas de contratos e proceder à assinatura dos mesmos, quando integrados nos ...
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Despacho n.º 12148/2022
... 6 — No âmbito do ensino especial: ... a) Aprovar as minutas e outorgar os contratos de cooperação celebrados com as instituições ... b) Celebrar acordos de colaboração com as autarquias locais, sem prejuízo da necessidade ...
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Despacho (extrato) n.º 12043/2021
... como o seguro de pessoas que ao abrigo de acordos de cooperação internacional se desloquem ... a Portugal enquanto ... a) Aprovar as minutas dos contratos; ... b) Representar os Serviços de Ação Social na outorga ...
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Despacho n.º 2055/2021
... à locação e aquisição de bens móveis e serviços.b) Celebrar acordos de colaboração com as autarquias locais, sem prejuízo da necessidade da ... éscimo de despesa.4 - No âmbito do ensino especial:a) Aprovar as minutas e outorgar os contratos de cooperação celebrados com as instituições ...
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Deliberação n.º 519/2018
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... 000,00 (dois milhões de euros);6.1.2 - Declarar a rescisão dos acordos de regularização de dívida autorizados no âmbito de processos ...
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Despacho n.º 9030/2018
... de alimentação, bem como o seguro de pessoas que ao abrigo de acordos de cooperação internacional se desloquem a Portugal enquanto estiverem ... a realização de despesas referidas no n.º 3.2:a) Aprovar as minutas dos contratos;b) Representar os Serviços de Ação Social na outorga de ...
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Despacho n.º 8217/2016
... de alimentação, bem como o seguro de pessoas que ao abrigo de acordos de cooperação internacional se desloquem a Portugal enquanto estiverem ... a realização de despesas referidas no n.º 3.2:a) Aprovar as minutas dos contratos;b) Representar os Serviços de Ação Social na outorga de ...
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Aviso n.º 166/2018
... as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos" de execução, nos termos previstos na presente lei;q) Assegurar a integra\xC3" ... a escrito, nos termos do artigo 95.º,n.º 2 do CCP;c) Aprovar as minutas de todos os contratos, nos termos do artigo 98.ºdo CCP;d) Exigir aos ...
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Despacho n.º 4914/2018
... Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de qualificação dos ... da certificação e das infraestruturas escolares;3.7 - Assinar os acordos de cooperação com escolas e instituições internacionais, no âmbito ...
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Despacho n.º 8677/2021
... ção de acordos ou protocolos em que a Escola respetiva figure como a entidade ... 2.27 — Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 8677/2021
... , após o respetivo despacho de delegação na celebração de acordos ou protocolos em que a Escola respetiva figure como a entidade ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 2672/2018
... desenvolvidas por entidades com as quais o Município celebre acordos ou protocolos de cooperação ou parceria; d) Assegurar a execução das ... solicitados por algum membro da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da Câmara Municipal e hajam ...
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Despacho n.º 7278/2020
... prévio e obrigatório sobre todas as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras entidades, de que ... ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... /2013 não estavam a decorrer quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e relembrou que continuava ... “nenhuma outra concessão e privatização”, tendo ambos os acordos sido assinados previamente à aprovação daquele Programa na Assembleia ... -
Acórdão nº 964/11.9TBMAI-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
I - Nos termos do art. 87.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro (entretanto revogada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, mas mantendo a mesma disciplina jurídica no art.º 92.º), o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funçõe
... nas duas frentes de negociação foi necessário elaborar diversas minutas? ponto 40 dos Factos Provados na sentença), 31° (Os serviços ... decisão recorrida constava o Facto Provado sob os nºs 43: 43 - Acordos esses que se encontravam perfeitamente fechados e concluídos quando a ... -
Despacho n.º 10550/2017
... compromissos e as despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, ... minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar cheques para depósito nas ...
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Regulamento n.º 116/2018
... de investigação ou desenvolvimento 1 - Todos os contratos, acordos, protocolos ou outras formas de colaboração celebrados pela UTAD com ... ção de confidencialidade, preferencialmente com base no modelo de minutas" disponibilizadas pela UTAD, com vista a não prejudicar a eventual proteç\xC3" ...
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Despacho n.º 10550/2017
... compromissos e as despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza financeira assumidos pelo Estado, ... minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar cheques para depósito nas ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... P., e outorgar os respetivos acordos. 3 — No âmbito das áreas do emprego, formação, reabilitação, ... e praticar os atos subsequentes neste âmbito, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos, quando aplicável, e demais ...