declaração de dívida

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  • Acórdão nº 1256/07.3TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

  • Acórdão nº 1256/07.3TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

  • Acórdão nº 1256/07.3TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

  • Acórdão nº 1256/07.3TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

  • Acórdão nº 1256/07.3TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    I. A admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência depende, além do mais, de se verificar uma contradição entre o núcleo essencial do acórdão recorrido e do acórdão-fundamento a respeito da questão ou questões de direito que tenham sido decisivas para cada um deles. II. Para ilustrar essa divergência, não basta extratar do acórdão-fundamento algum segmento em...

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    ... Supremo a respeito das seguintes questões de direito: a) A declaração negocial que emitiram corresponde a uma fiança que concederam à ... contrato de empreitada e não a uma situação de co-assunção de dívida ou assunção cumulativa de dívida; b) Os efeitos de tal declaração ...