alemanha carros

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  • Acórdão nº 1335/14.0TAVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    O assistente tem legitimidade para recorrer quanto à escolha e medida da pena aplicada, por ter um interesse próprio na resposta punitiva dada pelo Estado, por ele ter um interesse concreto em uma resposta punitiva que entenda como justa tendo em conta os bens jurídicos ofendidos.

    ... sinais exteriores de riqueza, designadamente, circulando em carros de alta cilindrada; o arguido instado pelo Assistente sobre o valor ..., que no dia seguinte iria efectuar o pagamento, ou que estava na Alemanha a comprar carros e quando regressasse a Portugal efectuaria o pagamento. ...

  • Relatório n.º 5/2019

    ... privado mais suave e uma produção industrial mais modesta na Alemanha, bem como pela desaceleração em Itália e França. No entanto, a ...) Eurostat, Taxa de desemprego (%), janeiro 2019 (7) ACAP, Venda de carros, janeiro 2019 (8) Eurostat, Retail sales turnover index, janeiro 2019 (9) ...

  • Acórdão nº 140/15.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Abril de 2018 (caso . .)

    I - Perante a nova redação dada à al. c), do n.º 1, do art. 400.º, do CPP, considerando não ser admissível recurso das decisões que não conheçam a final do objeto do processo, não é possível admitir o recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas Relações versando a inexistência de nulidade das escutas telefónicas. II - Porém, em matéria de direitos fundamentais deve considerar-se ser...

    ...Nos anos mais recentes passou paralelamente a comercializar carros que adquiria na Alemanha para vender em Portugal, por conta própria. Esta ...

  • Acórdão nº 06055/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2003

    I)- O ónus de alegação é consequência do regime de ónus de prova a cargo do impugnante o qual é determinado pelo regime substantivo que enforma a relação jurídica tributária controvertida, nos termos gerais do artº 342º nº 1 C. Civil. II)- A parte que deve exercer a actividade probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena

    ... Não se provaram outros factos, nomeadamente: 1°- Que os carros tenham sido comprados a particulares, quer por nenhuma prova convincente ... o vendedor, indicando simplesmente a procedência dos veículos (Alemanha). "E sendo regra geral que a aquisição dos veículos usados adquiridos ...

  • Acórdão nº 00880/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004

    1) Dado que a transacção de veículos usados adquiridos em País estrangeiro do espaço comunitário não está sujeita a IVA a não ser nas estritas condições do artº 1º al. a) do regime do IVA nas transacções intracomunitárias ( RITI) temos de concluir que atenta a falta de prova da qualidade dos vendedores dos veículos enquanto sujeitos passivos de IVA,( que competia à AT) não podia a mesma AT...

    ... os seguintes factos: 1) O impugnante em 1994 e 1995 adquiriu na Alemanha e em Espanha sete veículos automóveis, com destino a revenda que ele ... Ninguém acreditará que o impugnante se dedique a ir comprar carros em 2a mão à Alemanha, em Outubro e Novembro de 1994 e Outubro e Dezembro ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ..., modelo …, de matrícula .-GC-., que o arguido B… importou da Alemanha, e que após os impostos liquidados orçou em € 32.269,41 (cfr. Fls. ... para a noite com o B… para o Sul de Espanha, Algarve e Lisboa, em carros alugados em seu nome, nos meses de Janeiro, Fevereiro e novembro de 2012, ...

  • Acórdão nº 04P725 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2004

    1 - No recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da relação tirado em recurso, não pode o recorrente invocar vícios da sentença da 1ª instância previstos nas alíneas do art.º 410.º, n.º 2, do CPP, pois o recurso visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. 2 - Essa é, por maioria de razão, a posição a assumir quando já perante a Relação a questão dos vícios foi suscitada pelo...

    ... mão e de peças de veículos, o ofendido emprestava dinheiro sobre carros e outros bens, além de comprar e vender «paletes» de madeira, auferindo ...Para concretizar esse negócio, o ofendido deslocou-se à Alemanha para adquirir um automóvel de marca Mercedes. O custo de compra e da ...

  • Acórdão nº 03S2425 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2004

    I - O regime processual resultante da nova redacção dada ao artigo 690º-A do Código de Processo Civil, pelo Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, por força da norma transitória do n.º 3 do artigo 7º deste diploma, era aplicável aos processos pendentes em que a citação do réu ou de terceiros, à data da sua entrada em vigor - em 1 de Janeiro de 2001 -, ainda não tenha sido efectuada ou...

    ... ao serviço da recorrente (tendo sido premiado com uma viagem à Alemanha), o seu comportamento constituiu grave lesão dos interesses da ... sentença recorrida retirou a conclusão errada de que um porta carros é um atrelado, e não, como de facto é, uma superstrutura que influi ...

  • Acórdão nº 05616/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2003

    I - Se a AT fundamentadamente põe em causa a bondade de um custo, lançando dúvida sobre a inserção dessa despesa no interesse societário, sobre a sua relação justificada com a actividade da sociedade contribuinte, então competirá a esta (que é quem se encontra em melhor posição para o efeito) uma explicação acerca da -congruência económica- da operação. II - Avançada essa explicação pela...

    ... apenas a um dos sócios-gerentes e respeitam a deslocações à Alemanha, a fim de aí ficar habilitado ao manuseamento de equipamento de alta ...-gerentes efectuavam deslocações ao serviço da empresa utilizando carros próprios e que o sócio Dr. José Morais efectuou deslocações à ...

  • Acórdão nº 2720/09.5TAVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Julho de 2014

    I – A actividade processual desenvolvida na instrução é “materialmente judicial e não materialmente policial ou de averiguações”. II – O assistente pode requerer a abertura da instrução relativamente aos factos pelos quais o Ministério Público não tenha deduzido acusação. III – No entanto, porque a instrução visa comprovar judicialmente a decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito,

    ... sabia que para registar o carro em nome de uma pessoa na Alemanha bastaria que esta se apresentasse com os documentos, numa conservatória, ...… comprou mais um veículo, sendo efectuado o transporte dos dois carros pela transportadora “L…” para o seu stand. Foi o próprio que tratou ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ... a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de ... e outros veículos terrestres, suas partes, exceto: ex 87.08: carros e veículos blindados; ex 87.01: tratores; ex 87.02: veículos militares; ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ...- pública Checa, o Reino da Dinamarca, a República Fe- deral da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de ...ências na luta contra a fraude fiscal, em especial a fraude «carrossel». Artigo 283.º As Partes desenvolvem a sua cooperação e harmonizam ...

  • Resolução n.º 22-A/92, de 15 de Julho de 1992

    ... da Dinamarca, da República Francesa, da República Federal da Alemanha, da República Helénica, da República da Hungria, da República da ... dentro da área de aplicação deste Tratado não excedam 40000 carros de combate, 60000 viaturas blindadas de combate, 40000 peças de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017

    ... da RTE-T - Sines, Lisboa e Leixões - a Espanha, França e Alemanha e, por essa via, a toda a rede europeia. No seguimento do disposto no ... público e 80 lugares de estacionamento de autocarros táxis e carros turísticos bem como 65.000 m2 de área envolvente (jardins, ...

  • Acórdão nº 187/11.7PDVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Novembro de 2016

    I - Num caso de condenação do arguido pela prática de um crime de Violência doméstica, a assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhada do Ministério Público, da espécie e medida das penas principal e acessória por considerar que (i) a pena de prisão deve ser efetiva (e não suspensa), (ii) se se mantiver a suspensão da execução da prisão então a pena deve ser agravada para 5 anos e

    ... C…, nomeadamente levando doentes para serem tratados na Alemanha; D 19) Em 2001, a filha da C…, D… acabou a sua licenciatura e decidiu ... e ao estacionar o veículo, o arguido apertou L… entre dois carros; 57) Depois e porque suspeitavam que o mesmo era portador de arma de fogo, ...

  • Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013

    I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma dúvida razoável,

    ... produto estupefaciente, que estava numa sala ao lado, falamos dos carros desmantelados, poderia perfeitamente nas mensagens o arguido referir-se à ... 136. Joaquim F.. é filho de pais emigrados na Alemanha, o que ocasionou que tenha sido criado, até à adolescência, com a avó ...

  • Resolução n.º 8/90, de 21 de Março de 1990

    ... da República Francesa: Pelo Governo da República Federal da Alemanha: Pelo Governo da República Italiana: Pelo Governo do Grão-Ducado do ...6 - Carros de combate, incluindo as seguintes componentes desses carros, a saber: a) ...

  • Acórdão nº 187/07.1GCSJM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Setembro de 2015

    I - Apesar de audiência ter decorrido na sua ausência, a presença do arguido aquando da leitura da sentença, tendo o tribunal sido confrontado aquando da elaboração daquela com a falta de elementos necessários à determinação da pena, impunha que se procedesse à produção de prova suplementar sobre aquela matéria desde logo ouvindo o arguido. II - Não tendo assim procedido, em face da falta...

    ... para venda, em bom estado de conservação, importado a partir da Alemanha, pelo preço de € 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta ...386. Confirmou que conhecia o arguido e sabia que este vendia carros. Em abril de 2007 acordou com o arguido a aquisição de um veículo de ...

  • Acórdão nº 853/98.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2014

    I - A 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de rapto. O Tribunal da Relação alterou a matéria de facto dada por provada e condenou o arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, al. b), e n.º 3 do CP (na versão à data vigente). Dado que a decisão recorrida não é uma decisão proferida pela Relação em 1.ª...

    ... o arguido estava sem emprego fixo, vivia de comissões na venda de carros importados, tendo, por isso, muito tempo disponível. (correspondente ao ... viaturas automóveis de outros países, nomeadamente da Holanda e Alemanha para vender em Portugal, fazendo disso o seu percurso laboral até à data ...

  • Parecer n.º 1/2018

    ... mil euros) e metade das de 2017 (379,4 mil euros), à Companhia dos Carros de S. Gonçalo, SA. O processamento das IC esteve suspenso, a aguardar ... do euro, cuja atividade económica acelerou em 2017, destaca-se a Alemanha com 2,5%, a França com 2,3% e a Itália com 1,5%, enquanto a Espanha ...

  • Acórdão nº 22/13.1GBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019

    1 - Se em 1 de Agosto de 2013 no processo são praticados por força policial actos de grande relevo processual, auto de notícia, de apreensão, de constituição de arguido, de busca domiciliária, Termo de Identidade e Residência, auto de Direitos de Detido, termos de notificação, tudo exclusivamente em língua portuguesa não é possível fazer aplicação directa das Directivas nº 2010/64/EU do...

    ... e a venda de sucata recolhida no lixo, designadamente, peças de carros velhos, estimando a média mensal da venda de sucata no último ano que ...Alemanha...

  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ... que permitiram a reunião de meios logísticos tão expressivos (carros", capacidade financeira para viagens, estadias, telemóveis e portagens, al\xC3"... papel crescente na moderna teoria das penas, com o incremento na Alemanha, através de uma variante, a teoria da proporcionalidade pelo facto ou da ...

  • Acórdão nº 00162/07.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016

    I. No processo judicial tributário, verifica-se a nulidade da sentença, quando ocorre falta absoluta de fundamentação. II. Deverão considerar-se como falta absoluta de fundamentação os casos em que ela não tenha relação perceptível com o julgado ou seja ininteligível, situações em que se está perante uma mera aparência de fundamentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...ção ilícita da impugnante, desde a aquisição das viaturas, na Alemanha, até à sua entrega ao consumidor final, quer na compra, quer no ... por eles, os quais, apesar de terem recebido o valor do preço dos carros, não lhe entregaram todos os documentos. 11. Na transacção, homologada ...

  • Despacho n.º 18164/2008, de 08 de Julho de 2008

    ...1990 - oficial de operaçóes do grupo de carros de combate. (1.ª Brigada Mista Independente/NATO);. 1991 - comandante de ... de debate, a convite da Politzei -Fuhrungsakademie de Munster, Alemanha;. Março de 1999 - coordenador da delegaçáo portuguesa (constituída por ...

  • Acórdão nº 63/10.0IDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2014

    I - O artº 14º1 RGIT quanto ao período de suspensão da pena de prisão está em vigor; II - A jurisprudência fixada no AFJ nº 8/2012 não é aplicável ao crime de fraude fiscal qualificada p.p. pelo artº 104º RGIT porque é punível apenas com pena de prisão, não sendo possível a opção entre pena de prisão (eventualmente suspensa nos termos do artº 14º1 RGIT) e a pena de multa.

    ... do IVA suportado nas aquisições de automóveis que efectuava na Alemanha. Já no que se refere à importação de veículos em nome de ...Sabendo que a importação estava limitada a dois carros por ano, segundo o arguido, teria inclusivamente recebido um conselho de ...