minuta declaração divida particular

607 resultados para minuta declaração divida particular

  • Classificação vLex
  • Edital n.º 609/2016

    .../95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida ou da subscrição de um acordo de ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... o seu objecto, seja particularmente complexo, impossibilitando a ... Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - ... de emissão e gestão de dívida pública e de gestão da tesouraria ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... ambos os regimes, em particular no que respeita à previsão de ... o pagamento diferido de uma dívida preexistente, sem quaisquer ...j) Se for o caso, uma declaração clara e concisa de que o cumprimento ... aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... o seu objecto, seja particularmente complexo, impossibilitando a ...minuta do contrato;. c) A descriçáo do ... de mora sobre o montante em dívida à taxa legalmente fixada para o ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ... das empresas, a AdC dará particular atenção a situações de ... Tribunal, pedindo a declaração de nulidade da mencionada Decisão ... pela amortização da dívida tarifária. Parecer da AdC no ... de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... criou um contexto particularmente favorável à expansão e reforço ...dívida ou índices de dívida; mercadorias ... Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 1-A/2013 - ... anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ...

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999

    ... autorizar, mediante declaração expressa constante do respectivo ... ocupação de prédios particulares 1 - Será de conta do empreiteiro, ... relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata ... juros sobre o capital em dívida, calculados dia a dia e cobrados ... BPP Cayman, bem como declaração de atualização do valor global dos ... até um ano, para particulares, sucessivamente em vigor desde a ...

  • Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...

    ... e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida. A ré CC, ... na decorrência da declaração resolutiva ilícita emitida pela ... ao valor das facturas em dívida à data da resolução do contrato; ... protejam interesses particulares, não conferem aos respectivos ...

  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com ... da forma ordinária de declaração, tendo a acção sido remetida às ...ório  concluir que «as dividas ocasionadas pelo funcionamento da ...º, e a existência nesse particular de litisconsórcio necessário ...

  • Acórdão nº 954/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a determinada questão/matéria tem como necessário pressuposto que essa questão/matéria tivesse de ser aí conhecida (atente-se na relação do vício com o disposto no nº 2 do art. 608º do CPC), ocorrendo com a prolação do despacho o imediato esgotamento do poder jurisdicional quanto à questão/matéria em causa. II- Ainda que no...

    ... ao valor de rendas em dívida, indemnização pelo incumprimento, ... das condições particulares do presente contrato, e ...-se com a entrega do exemplar/minuta do contrato e das cláusulas gerais ... Geral e Processo de Declaração", p. 692. 11. As impressivas express\xC3"...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros ... IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IRC Imposto ... ou a emissão de declaração de garantia. b) Responsabilidades do ... institucional tendo a "minuta (..) sido revista e aprovada pela ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... na mesma data, ut declaração de depósito de fls. 212, foi ... ilícito que aparente uma particular unidade de relação» - ... de conclusões, no final da minuta.        É claro que, para ... apenas o valor da dívida exequenda; tinha de o convencer de ...

  • Regulamento n.º 529/2020

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...Artigo 18.º Declaração de incumprimento, incumprimento ... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 184/2019

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do ... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 184/2019

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do ... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 347/2018

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...ção de Modelos de Declaração" São aprovados os modelos de declara\xC3"... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 347/2018

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...ção de Modelos de Declaração" São aprovados os modelos de declara\xC3"... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Parecer n.º 3/2018

    ...ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, ... e do património, com particular enfoque nos aspetos referidos no ... e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi ... partes notificadas da declaração da deserção da instância por ...

  • Portaria n.º 165/2017

    ... O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), aprovado pelo ... seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que ... exerce-se mediante declaração escrita dirigida ao SEGUNDO ... mesmo prazo, o montante em dívida acrescido dos juros de mora a que ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017

    ... Art.º 20 - Aceitação da minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta ... escrito SECÇÃO V Declaração e documentos Art.º 23 - Falsidade ...dívida assumida por este. A presente ... trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no plano de ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017

    ... global do local, e em particular, da zona da encosta mais próxima do ... do preço proposto; c) Declaração de aceitação do conteúdo do ... Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada ...dívida assumida por este. A presente ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ...particular, na prossecução de atribuições ... lugar, para a redução da dívida a médio e longo prazo e depois para ... sua atribuição; l) "Declaração de utilidade pública" - Facto ... definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário ...

  • Regulamento n.º 371/2020

    ... de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças ... estudante tenha montantes em dívida. Artigo 41.º Calendário e ...3 - Nenhuma certidão, declaração ou documento informativo do percurso ... e materiais da escola, em particular no que se refere à adequação do ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...ável à pretensão do particular, o responsável pela direção do ..., simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de ... juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - ...