minuta declaração divida particular

582 resultados para minuta declaração divida particular

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... o seu objecto, seja particularmente complexo, impossibilitando a ...minuta do contrato;. c) A descriçáo do ... de mora sobre o montante em dívida à taxa legalmente fixada para o ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    .../95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente ...ão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999

    ... autorizar, mediante declaração expressa constante do respectivo ... ocupação de prédios particulares 1 - Será de conta do empreiteiro, ... relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata ... juros sobre o capital em dívida, calculados dia a dia e cobrados ... BPP Cayman, bem como declaração de atualização do valor global dos ... até um ano, para particulares, sucessivamente em vigor desde a ...

  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com ... da forma ordinária de declaração, tendo a acção sido remetida às ...ório  concluir que «as dividas ocasionadas pelo funcionamento da ...º, e a existência nesse particular de litisconsórcio necessário ...

  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ...-me de um processo particularmente complicado em que decidimos ... especificações técnicas e minuta de declaração de inexistência de dívidas. 34. No dia 17 de Novembro de 2008, ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros ... IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IRC Imposto ... ou a emissão de declaração de garantia. b) Responsabilidades do ... institucional tendo a "minuta (..) sido revista e aprovada pela ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... o sentido da sua declaração e não tinha o livre exercício da ... permite que seja apresentada minuta do acto pretendido ao notário. ... aplicáveis particularmente" ao testamento. Para além disso, est\xC3"... recebimento de quantias em dívida num dos processos constantes da ...

  • Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2019

    I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia

    ... escolar, o Estado e em particular as Instituições de ensino superior ... ações para cobrança de dívidas contra o devedor (..)»), os Autores ... de 14 de Novembro de 2012 e a minuta do presente contrato aprovada por ... é assinalada aliás na Declaração n.º 17 anexa ao Tratado de Lisboa, ...

  • Regulamento n.º 184/2019

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do ... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 184/2019

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do ... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 347/2018

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...ção de Modelos de Declaração" São aprovados os modelos de declara\xC3"... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Regulamento n.º 347/2018

    ... ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio ...ção de Modelos de Declaração" São aprovados os modelos de declara\xC3"... do realizador, em particular as da categoria a que concorre, em ... atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - ...

  • Parecer n.º 3/2018

    ...ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, ... e do património, com particular enfoque nos aspetos referidos no ... e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi ... partes notificadas da declaração da deserção da instância por ...

  • Portaria n.º 165/2017

    ... O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), aprovado pelo ... seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que ... exerce-se mediante declaração escrita dirigida ao SEGUNDO ... mesmo prazo, o montante em dívida acrescido dos juros de mora a que ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017

    ... Art.º 20 - Aceitação da minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta ... escrito SECÇÃO V Declaração e documentos Art.º 23 - Falsidade ...dívida assumida por este. A presente ... trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no plano de ...

  • Acórdão nº 02905/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017

    I. Só há nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto quando a esta falte a absoluta fundamentação, ou nos casos em que a sentença não tenha relação percetível com o julgado ou seja ininteligível, situações em que se está perante uma mera aparência de fundamentação. II. Na discriminação dos factos que há-de fazer, o juiz não tem que se pronunciar sobre todos os factos alegados pela...

    ... em contas bancárias particulares dos gerentes das empresas, N.., Lda. ... anexo, sob o título “DECLARAÇÃO”, com o seguinte teor: ». Eu , ... que o montante efectivo em dívida nunca excedesse aproximadamente ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017

    ... global do local, e em particular, da zona da encosta mais próxima do ... do preço proposto; c) Declaração de aceitação do conteúdo do ... Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada ...dívida assumida por este. A presente ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ...particular, na prossecução de atribuições ... lugar, para a redução da dívida a médio e longo prazo e depois para ... sua atribuição; l) "Declaração de utilidade pública" - Facto ... definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...ável à pretensão do particular, o responsável pela direção do ..., simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de ... juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - ...

  • Regulamento n.º 602/2018

    ... de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças ... os estudantes com quaisquer dívidas para com o IPS. 5 - Em caso de ...3 - Nenhuma certidão, declaração ou informação de qualquer tipo, ... e materiais da escola, em particular no que se refere à adequação do ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...ável à pretensão do particular, o responsável pela direção do ..., simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de ... juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - ...

  • Edital n.º 609/2016

    .../95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida ou da subscrição de um acordo de ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... ambos os regimes, em particular no que respeita à previsão de ... o pagamento diferido de uma dívida preexistente, sem quaisquer ...j) Se for o caso, uma declaração clara e concisa de que o cumprimento ... aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... ambos os regimes, em particular no que respeita à previsão de ... o pagamento diferido de uma dívida preexistente, sem quaisquer ...; j) Se for o caso, uma declaração clara e concisa de que o cumprimento ... aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As ...