interesses dos jovens
8053 resultados para interesses dos jovens
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Lei n.º 68/2019
... ção O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal ... , a defesa e a promoção dos direitos e interesses das crianças, jovens, idosos, adultos com capacidade diminuída, bem como de outras pessoas ...
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Acórdão nº 46/19.5PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06-10-2020
... ponderando a idade dos mesmos (ambos ainda muito jovens), o modo de vida e os antecedentes criminais já acima assinalados, os elementos conhecidos não nos permitem dizer, com inteira certeza, que a globalidade dos factos seja reconduzível a um desvalor que radique, claramente, na personalidade dos arguidos/recorrentes. - Por outras palavras: a nosso ver, sopesando todos os elementos constantes dos autos, não podemos concluir, com a certeza...
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Acórdão nº 99/10.1TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16-10-2012
... de salvaguardar o interesse das crianças ou jovens em risco, havendo, pois, em tais casos, de dar prevalência aos interesses das crianças ou jovens em risco e procurar fora dos laços de família natural, o que esta não lhe proporcionou, designadamente, encontrar fora da família natural uma solução ou alternativa que permita que as crianças ou jovens em risco possam vir a obter o que não lhes foi propiciado por quem a tal estava adstrito. 4.
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Acórdão nº 94/16.7T8PNH-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04-04-2017
... regulação das responsabilidades parentais se os interesses dos menores ficarem salvaguardados, isso mesmo exige o n.º 2 do art.º 37º do RGPTC. VII - A separação dos progenitores não implica o afastamento da criança de qualquer deles, antes impondo o esforço de manutenção dos seus laços afectivos com ambos (se razões do interesse da criança a tal não obstarem), equidistante dos problemas e conflitos que estiveram na origem da separação dos...
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Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro de 1982
... 3. O direito penal dos jovens imputáveis deve, tanto quanto possível, aproximar-se dos princípios e ... ção social, para ser conseguida, não poderá descurar os interesses fundamentais da comunidade, e de exigir, sempre que a pena prevista seja a ...
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Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ... A ... e do jovem - a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem, nomeadamente à continuidade de ...
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Acórdão nº 10417/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2006
... , o processo em causa, a protecção e promoção dos interesses das crianças e jovens em perigo, são interesses imateriais que aqui estão em causa, assim devendo ser indicado o valor, atento o disposto no art. 312º do CPC. (F.G)
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Regulamento n.º 248/2019
... Juventude é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar aos jovens do concelho um vasto programa de animação, numa tendência transversal e ... das suas atividades em área de stand, estreitamente ligada aos interesses dos jovens do concelho em áreas diversas como percursos profissionais e ...
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Aviso n.º 19053/2018
... Juventude é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar aos jovens do concelho um vasto programa de animação, numa tendência transversal e ... das suas atividades em área de stand, estreitamente ligada aos interesses dos jovens do concelho em áreas diversas como percursos profissionais e ...
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Regulamento n.º 813/2020
... ção administrativa, a relação entre os serviços municipais e os jovens munícipes deve orientar-se por princípios de transparência, confiança ... , solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos jovens munícipes.Assim, nos termos do disposto no artigo 241.º da ...
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Regulamento n.º 143/2021
... ção administrativa, a relação entre os serviços municipais e os jovens munícipes deve orientar-se por princípios de transparência, confiança ... , solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos jovens munícipes.Assim, nos termos do disposto no artigo 241.º da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M
... do diálogo estruturado entre os decisores políticos e os jovens, o incentivo ao associativismo juvenil, o impulsionar da criatividade, ... coordenação com outras políticas setoriais transversais aos interesses dos jovens do município, nomeadamente, nas áreas do emprego e formação ...
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Regulamento n.º 584/2021
... ão Autónoma da Madeira demograficamente mais jovem e um dos mais jovens a nível nacional. Por conseguinte, as suas forças vivas têm procurado ... coordenação com outras políticas setoriais transversais aos interesses dos jovens do município, nomeadamente, nas áreas do emprego e formação ...
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Aviso n.º 15598/2018
... -se um centro de intervenção e participação direta entre os jovens e os seus municípios, não só através da auscultação dos mesmos ... coordenação com outras políticas setoriais transversais aos interesses dos jovens do município, nomeadamente, nas áreas do emprego e formação ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses. Afasta-se a conceção de que é necessário categorizar para intervir ... às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2022 de 29 de abril de 2022
... um pilar fundamental na vida e desenvolvimento profissional dos jovens da Região Autónoma dos Açores, como eficaz instrumento de acesso a ... mercado laboral, além de promover a salvaguarda dos direitos e interesses dos jovens na integração e desenvolvimento do seu percurso ...
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Acórdão nº 845/23.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-09-2024
Uma decisão do Tribunal de Família e Menores, que decide sobre o exercício das responsabilidades parentais, não faz caso julgado relativamente à entidade patronal de algum dos progenitores
... do fumus boni juris , quer na ponderação que efetuou dos interesses públicos e privados em presença ... A Recorrida apresentou ... do princípio da defesa dos superiores interesses das crianças e jovens ... J. E, sobretudo, por violar direitos fundamentais, alvo de ... -
Regulamento n.º 572/2022
... peração entre o Município de Tábua e os jovens munícipes, no intuito de promover uma maior ... aproximação e incentivo ... , solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses ... dos jovens munícipes ... Assim, nos termos do disposto no artigo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 020 - Series I
... logo estruturado entre os decisores políticos e os jovens, o ... incentivo ao associativismo juvenil, o impulsionar da cria- ... denação com outras políticas setoriais transversais aos ... interesses dos jovens do município, nomeadamente, nas ... áreas do emprego e ...
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Listagem n.º 7/2024
... 16 505707675 Associação Nacional de Jovens Formadores e Docentes 25 728,05 € 26 de abril ... 17 509218598 ... 195 506072290 Associação Dinamizadora dos Interesses dos Jovens de ... Ribas ...
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Listagem n.º 9/2024
... 27 501396934 AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal 26 811,53 € 30 de abril ... 28 501418253 AS — ... 237 506072290 Associação Dinamizadora dos Interesses dos Jovens de Ribas 3 256,16 € 30 de abril ... 238 506076393 Escola de ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... em aceleração, tendo a escola de preparar os alunos, que serão jovens e adultos em 2030, para empregos ainda não criados, para tecnologias ... aos alunos diferentes vias que procuram responder aos seus interesses vocacionais, livres de estereótipos, e permitem a consecução da ...
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Listagem n.º 1/2022
... 1 750,00 € 30 de abril ... 17 503455865 Associação Jovens Cristãos de Luso ... 6 755,50 € 30 ... 248 506072290 Associação Dinamizadora dos Interesses dos Jovens de Ribas 4 411,15 € 30 de abril ... 249 508395984 ADS — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/M
... públicas de juventude, com vista à formação e integração dos jovens em todos os domínios da vida social.Artigo 3.ºAtribuições1 - São ... representação em outros organismos, sempre que os direitos e interesses dos jovens estejam em causa, em particular nas áreas da educação, ...
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Regulamento n.º 840/2018
... com políticas de juventude e visa estimular a participação dos jovens severenses na vida cívica, cultural e política, através das ... de Sever do Vouga assume-se como pertinente na defesa dos interesses dos jovens severenses. Assim, no uso da competência prevista nos artigos ...