finanças lista de devedores

368 resultados para finanças lista de devedores

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 91/95

    ... interessados, os seguintes elementos: a) Lista dos titulares inscritos do prédio, ... na AUGI perante os serviços de finanças e conservatórias do registo predial, para ... e das quantias de tornas de que sejam devedores. 2 - Os serviços fiscais procedem à ...

  • Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995

    ... na AUGI perante a repartição de finanças e a conservatória do registo predial, para ... síntese do loteamento pretendido; f) Listagem dos possuidores de cada uma das parcelas em que ... e das quantias de tornas de que sejam devedores. 2 - Os serviços fiscais procedem à ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... social Parte ii - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... várias reservas, e não integrou a última lista semestral publicada pelo INE, relativa às ... âmbito do acompanhamento dos grandes devedores. Em contraditório, a AT informou que ".. tendo ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...lista de financiamentos através de verbas do ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ..., tal como se encontram definidos na lista em anexo ao regime de tributação em imposto ... insolvência ou de falência contra os devedores. 2 - Enquanto durar o processo, os requerentes ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...

  • Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16

    ...a) A lista dos factos sujeitos a registo predial, ... na AUGI perante os serviços de finanças e conservatórias do registo predial, para ... e das quantias de tornas de que sejam devedores. 2 - Os serviços fiscais procedem à ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ção dos Ministros da tutela e das Finanças e da Administração Pública quaisquer ...ão seja por ajuste directo, bem como a listagem dos compradores e vendedores. Artigo 4.º ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações, ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...ção (IMPIC), e a Inspeção Geral de Finanças (IGF). Ao longo do ano, realizou-se um périplo ... Assessment Toolkit), aplicando a Lista de Controlo de Concorrência. Esta cooperação ...ção dos valores a receber de outros devedores é a seguinte: (ver documento original) Na conta ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... demandar o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes; b) A um ou vários credores ... 2 - As listagens produzidas eletronicamente têm o mesmo valor que ... da relação apresentada no serviço de finanças. 4 - Tratando-se de outro direito real, ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... 2.A Comissão Liquidatária apresentou a lista de créditos reconhecidos a que alude o art. ... dessa solicitação o Ministério das Finanças e da Administração Pública solicitou ao BdP a ... Devedores: as pessoas ou entidades obrigados a pagar os ...

  • Acórdão nº 3199/13.2TJCBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2015

    1. O preenchimento da letra/livrança em branco, condição imprescindível para que possam verificar-se os efeitos normalmente resultantes das letras/livranças - também no referencial do art. 10º LULL -, faz-se de harmonia com o chamado contrato de preenchimento, que pode ser expresso ou tácito. E - retenha-se - pode existir a letra/livrança em branco sem ter havido contrato de preenchimento. Porém,

    ... que a titular do contrato não constava na lista de devedores do Banco de Portugal e/ou Finanças. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... enumeradas nos pontos 2 a 12 e 15 da lista constante do anexo I à Diretiva n.º 2013/36/UE, ...á o seu parecer ao Ministério das Finanças no prazo de três meses; d) Tratando-se de ... crédito das posições em risco sobre devedores individuais, valores mobiliários ou posições ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... nos casos em que a lei mande organizar lista de presenças, que deve ser anexada à acta; d) ... por portaria dos Ministros das Finanças e da Justiça. Alterações Alterado ...ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ...ção isolada, entre pessoas propostas em listas subscritas por grupos de accionistas, contando ... fiscais feita nas repartições de finanças. 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ...ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia. ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em ...Artigo 36.º Divulgação de listas de contribuintes A divulgação de listas ...ária é aplicável aos contribuin- tes devedores à segurança social. Artigo 37.º ...

  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017

    1.A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. 2.O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ... pelo menos ao pagamento da penhora das Finanças em primeiro lugar, sendo que o valor da quantia ... primeiros outorgantes confessarem-se devedores perante o 1° R. da importância de cento e dez ....-E o mesmo constava, em meados de 2007, da lista de devedores tributários publicada no site ...

  • Lei n.º 113/2017

    ...Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para 2018 é esperado um crescimento do PIB de ...ção de remunerações, a publicação da lista de devedores à Segurança Social (suspensa desde ...

  • Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto de 2003

    ... na AUGI perante os serviços de finanças e conservatórias do registo predial, para ... ao director de serviço de finanças a lista de interessados e das quantias de tornas de que ejam devedores. 2 - ...

  • Acórdão nº 03973/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2010

    ...érico regional, leia-se Direcção de Finanças" de Leiria e não o Chefe da Repartição de Finan\xC3"..., caso existam, bem como à publicação na lista dos devedores do SIPDEV - Sistema de ...

  • Em vigor Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

    ... 2 - Havendo pluralidade de credores ou devedores: a) Indicam-se os elementos constantes das ... um dos agentes de execução que conste da lista dos agentes de execução que participam no ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças ou da segurança social. 2 - Para os fins ...

  • Despacho n.º 11898/2016

    ... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ...devedores na lista de publicitação; 21) Coordenar e ...

  • Despacho n.º 11898/2016

    ... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ...devedores na lista de publicitação; 21) Coordenar e ...

  • Despacho n.º 8386/2016

    ... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3"...devedores na lista de publicitação; 18) Coordenar e ...

  • Despacho n.º 8386/2016

    ... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3"...devedores na lista de publicitação; 18) Coordenar e ...