códigos finanças
2276 resultados para códigos finanças
-
Portaria n.º 256/2004, de 09 de Março de 2004
... as actividades 'Notários' e 'Terapeutas ocupacionais', sob os códigos 9011 e 5016 respectivamente, e alterado o código da actividade ...
-
Lei n.º 83/2017
... do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Inspeção-Geral de Finanças, a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ... e, sempre que necessário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à designação do responsável pelo ...
-
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... das finanças e do desporto, atribuídas pela respetiva federação titular do estatuto ... acordo com os códigos ...
-
Acórdão nº 092/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – Com a republicação do Código do IRS operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a redacção do artigo 31.º daquele Código foi alterada, passando a prever-se no respectivo n.º 1 a aplicação de um coeficiente de “0,75 aos rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”
... comprovação do tipo de rendimentos declarados, considerando os códigos de atividade declarados ou patentes em cadastro”. (cfr. documento n.º ... 4- O Serviço de Finanças de …, entendeu que a inscrição no campo 404, dos rendimentos ... -
Portaria n.º 191/2023
... Ministério das Finanças para o ano de 2023, em abril (7,8 %), e vi) as propostas dos parceiros ... base a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos ... visíveis e informação de datas para o processamento, indica as ...
-
Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... onde se lê '1 - As entidades [ ... ] comunicam à repartição de finanças da área da situação do prédio os contratos de arrendamento, do ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de Junho de 2013
... , ao mesmo tempo que prossegue o esforço de consolidaçáo das finanças públicas nacionais, o Governo assume o imperativo de promover o ... áveis pelas áreas da economia e das finanças sáo definidos os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes às atividades referidas no ...
-
Declaração de Rectificação n.º 8/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... 1 - No mapa IX, onde se lê: ... «Planeamento e Finanças - Total» ... deve ler -se: ... «Planeamento e Finanças - Total - 4 300 ... Códigos ...
- Portaria n.º 26/2012, de 27 de Janeiro de 2012
-
Lei n.º 82-E/2014
... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva federação titular do ... Estatística, ou de acordo com os códigos ...
-
Acórdão nº 02029/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2018
I — No âmbito do Código de Processo Civil aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, foi eliminado o incidente de aclaração ou esclarecimento de obscuridades ou ambiguidades da decisão reclamada; II — A arguição de nulidades da decisão final ao abrigo dos artigos 615.º, n.º 1, alíneas b) a e), e 666.º, n.º 1, do CPC só são arguíveis mediante reclamação perante o próprio tribunal...
... UU. Em 30.09.2012, a Requerente SR comprou um livro sobre finanças públicas e códigos tributários, no montante total de € 40,50 – cfr ... -
Acórdão nº 098/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - No recurso por oposição de acórdãos cabe ao recorrente o ónus de demonstrar a alegada existência de oposição de julgados, sem a qual o recurso deve ser julgado deserto (artigo 284.º, n.º 4 do CPPT) II - Nos processos iniciados após 1 de Janeiro de 2004, a admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF, 284.º do CPPT...
... CPCI, os depoimentos eram prestados nas Repartições de Finanças e que, nos códigos não tributários se usava as cartas precatórias, com ... -
Portaria n.º 47/2023
... contribuintes no Portal das Finanças, estabelece-se a faculdade dos sujeitos passivos poderem ... indicar, na ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ...
-
Portaria n.º 720/95, de 06 de Julho de 1995
... Nestestermos: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, tendo em conta o disposto no artigo 2.° e no ... teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/l, classificada pelos códigos NC 2710 00 27 a 2710 00 32, é inferior em 4500$ por 1000 l a 15°C à ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela: ... a) No momento da ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... ocorrências ... 6 - Os códigos dos animais da espécie ovina e caprina, identificados ou reidentificados ... despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e ... da agricultura ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º ...
-
Acórdão nº 02029/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1 ¯ No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos
... UU. Em 30.09.2012, a Requerente SR comprou um livro sobre finanças públicas e códigos tributários, no montante total de € 40,50 – cfr ... -
Portaria n.º 303/2021
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... b) Efetuar o envio de ... 66 ... Diário da República, 1.ª série ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... com indicação da data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística deve ser certificada como ...
-
Portaria n.º 111-A/2022
... 14-(8) Diário da República, 1.ª série FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Portaria n.º 111-A/2022 de 11 de março ... chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 1 1 41 a 2710 1 1 49, e ao gasóleo, classificado pelos ...
-
Portaria n.º 111-A/2022
... 14-(8) Diário da República, 1.ª série FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Portaria n.º 111-A/2022 de 11 de março ... chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 1 1 41 a 2710 1 1 49, e ao gasóleo, classificado pelos ...
-
Acórdão nº 0100/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Não pode prosseguir recurso com fundamento em oposição de julgados se os acórdãos recorrido e fundamento não contêm decisões opostas sobre a questão de direito sobre a qual se invocava existir oposição de julgados. II - Nos termos do artº 284º, nº 3 do CPPT dentro dos 8 dias seguintes ao despacho de admissão do recurso o recorrente apresentará uma alegação tendente a demonstrar que entre os
... CPCI, os depoimentos eram prestados nas Repartições de Finanças e que, nos códigos não tributários se usava as cartas precatórias, com ... -
Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009
... O Conselho é presidido por um representante do Ministério das Finanças e integra um representante da Agência para o Investimento e Comércio ... áveis pelas áreas da economia e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes às actividades referidas ...
-
Portaria n.º 207/2017
... Administrativa, das Finanças e do Ambiente ... Principais Promotores — Agência Portuguesa do ... agosto, faz referência a diversos códigos de procedimen- ... tos da ICD-9-CM, a sua correspondência para os ...
-
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e ... "Software" que permita a gravação automática de "códigos fonte" a partir de dados adquiridos online a partir de sensores externos ...