códigos finanças freguesias
276 resultados para códigos finanças freguesias
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Lei n.º 24-D/2022
..., relativo às transferências para as freguesias;. n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ...ções e os impostos constantes dos códigos. e demais legislação tributária em vigor, de ...pela área das finanças;. b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ... sem autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das restantes sanções ou de ...; b) Associações de municípios e de freguesias; c) Fundações em que o Estado, as Regiões ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias ...Artigo 6.º Acompanhamento das finanças locais 1 - As autarquias locais remetem às ... regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e ... do orçamento do Ministério das Finanças" a 'Protecção social', os 'Encargos da dívida p\xC3"...: Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... do Governo responsável pela área das finanças, e que tem por missão assegurar a ...4 - A estrutura dos códigos dos classificadores orçamentais é definida em ... relativo às transferências para as freguesias; n) Mapa 14 - Mapa relativo às responsabilidades ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
...ção orçamental, a evolução das finanças públicas e a orientação da despesa pública a ... fiscais será efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas. 5 - ...'; Mapa XX, 'Transferências para as freguesias'; Mapa XXI, 'Receitas tributárias cessantes dos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...P-006-JUSTIÇA. P-007-FINANÇAS. P-008-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. ...28 639 942 917. 1 238 256 946. CÓDIGOS DESIGNAÇÃO. IMPORTÂNCIAS EM EUROS. POR ...União das freguesias" de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814. Uni\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela:. a) No ...b) Nas freguesias, pela junta de freguesia;. c) Nos serviços ...k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao ...
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Portaria n.º 47/2023
...8. Diário da República, 1.ª série. FINANÇAS. Portaria n.º 47/2023. de 15 de fevereiro. ...seguintes códigos:. A – Sujeito Passivo A (identificado no campo ...19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto. 20 Porto - Bonfim. ...
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Portaria n.º 303/2021
...Diário da República, 1.ª série. FINANÇAS. Portaria n.º 303/2021. de 17 de dezembro. ...seguintes códigos:. A – Sujeito Passivo A (identificado no campo ...associações de municípios e de freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) ... não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ..., associações de municípios e de freguesias e fundações ( n.º 5 do art. 62.º do EBF) ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
FINANÇAS Portaria n.º 32/2016 de 25 de fevereiro Através ..., devendo, para o efeito, utilizar-se os códigos constantes da seguinte tabela: CÓDIGOS ..., associações de municípios e de freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei ... não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ..., associações de municípios e de freguesias e fundações (Estatuto do Mecenato Cientí co) e ...
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Lei n.º 2/2020
... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
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Lei n.º 12/2022
..., relativo às transferências para as freguesias;. n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ...ções e os impostos constantes dos códigos. e demais legislação tributária em vigor, de ...pela área das finanças;. N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4. Diário ...
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Regulamento n.º 485/2022
...FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO. Regulamento n.º ... de registo na Repartição de Finanças, na Conservatória. do Registo Predial, planta de ...1 — Os códigos de classificação para efeito de cadastro dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Regional com competência na área das finanças e. património a execução dos projetos do ...9 200 000. 2. 523 000 953. CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS. IMPORTÂNCIAS EM ...EUROS. Cooperação com as Freguesias Total 853 873. Cap 50 - FR 853 873. Cap 50 - FC. ...
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Lei n.º 75-B/2020
..., relativo às transferências para as freguesias; n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
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Portaria n.º 275/2021
... Diário da República, 1.ª série FINANÇAS Portaria n.º 275/2021 de 30 de novembro ... donativos, por doador, de acordo com os códigos de identificação constantes do elenco que a ...freguesias; − Fundações em que o Estado, as ...
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Lei n.º 42/2016
... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribuídos a ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 318/2015 de 1 de outubro Desde 2008 ... donativos, por doador, de acordo com os códigos de identificação constantes do elenco que a ...; Associações de municípios e de freguesias; Fundações em que o Estado, as Regiões ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...Finanças Regionais. Este limiar de redução é alargado ...[art.°1.° a)]. Códigos Designação das funções. Importâncias em ...73/2013. Fundo. Financiamento. das Freguesias...
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Edital n.º 1108/2020
...ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ...18.º Audição das freguesias Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º ... o seu objeto compreendido nos seguintes códigos" da Classificação Portuguesa das Atividades Econ\xC3"...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 8 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ...ário FFF Fundo Financiamento das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de ... LEO concretiza-se pela aplicação dos códigos de classificação das receitas e das despesas ...