códigos serviço finanças
1703 resultados para códigos serviço finanças
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ... sem autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das restantes sanções ou de ... nessa qualidade; b) O pessoal ao serviço de organizações estrangeiras ou internacionais, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... de acordo com a terminologia dos actuais códigos tributários, indícios fundados de a matéria ... passivos os directores distritais de finanças e os directores de finanças das Regiões ... assentam na prestação concreta de um serviço" público, na utilização de um bem do domínio p\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da ... a Lei Orgânica do Ministério das Finanças; j) Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, ... P. (IRN, I. P.), que designa o serviço ou os serviços que, em cada momento, reúnem as ...
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Lei n.º 89/2017
... de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da ... a Lei Orgânica do Ministério das Finanças; j) Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, ... P. (IRN, I. P.), que designa o serviço ou os serviços que, em cada momento, reúnem as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia são definidos os códigos de ... , salvo quando afetas à exploração de serviço público de transportes ou destinadas ... a serem ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... com mais de uma década de tempo de serviço, que podem agora aceder por concurso a um ... Artigo 9.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... a) Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. 2 - A verificação dos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... , de 14 de fevereiro, respeitante aos códigos de classificação económica das receitas ...
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Lei n.º 73/2017
... f) ... g) ... h) ... i) ... j) ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao ... a prática de assédio denunciada ao serviço com competência inspetiva na área laboral, ... ões do Trabalho e a Inspeção-Geral de Finanças disponibilizam endereços eletrónicos próprios ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... do Governo responsável pela área das finanças, e que tem por missão assegurar a ... 4 - A estrutura dos códigos dos classificadores orçamentais é definida em ... os adequados padrões de qualidade do serviço público; b) Promoção do acréscimo de ...
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Portaria n.º 47/2023
... contribuintes no Portal das Finanças, estabelece-se a faculdade dos sujeitos passivos ... QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS ... Neste quadro deve ser indicado o ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ços das plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo ... aplicações, e todas as bibliotecas de códigos; ... b) Os serviços e processos desnecessários ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia ... 3 - As taxas relativas aos ...
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Portaria n.º 303/2021
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS ... Neste quadro deve ser indicado o ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas. Artigo 3.º Alteração ao ... ção e desenvolvimento abrangidos pelos códigos CPV referidos no anexo viii ao presente Código, ... -se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições estabelecidas por uma ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais; d) Mapa XI, com os programas e projectos ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... , com excepção das que forem afectas ao Serviço Nacional de Saúde, das incluídas no capítulo ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... de prevenção ou gestão de riscos, os códigos de ética e de conduta, programas de formação, ... do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, previsto na Lei n.º 54/2011, de 19 de ... ório de origem, a cargo do respetivo serviço de inspeção-geral ou equiparado ou serviço ...
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Portaria n.º 287/2022
... ária e Aduaneira (AT) disponibiliza um serviço de atendimento digital assistido, ... em cada viço de Finanças, para todos os contribuintes que dele necessitem ... utilizando os seguintes códigos: ... 01 – Arrendamento ... 02 – Cedência de ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... ção do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... prejuízo do disposto no artigo 9.º, o serviço de finanças da área do domicílio ou sede do ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
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Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... exigida para o relacionamento com algum serviço público ... 2 - A obtençáo do cartáo de ... do cartáo de cidadáo, bem como dos códigos de activaçáo, do código pessoal (PIN) e do ... , dos negócios estrangeiros, das finanças, da justiça, da solidariedade social e da ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... Portaria n.º 98-A/2015 ... de 31 de março ... serviço de finanças ... 3 — Caso haja opção nesse ... que exista, selecionando um dos códigos indicados na lista anexa: ... Isenções / ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e ... do orçamento do Ministério das Finanças" a 'Protecção social', os 'Encargos da dívida p\xC3" ... do Estado, nomeadamente na posse do serviço e na posse do Tesouro ... 17.00.00 - ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... com alteração da designação do serviço; 2) Proceder às alterações nos mapas V a IX do ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çóes e impostos constantes dos códigos e demais legislaçáo tributária em vigor e de ... , com excepçáo dos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior ... 4 - ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... f) Ministro das Finanças; ... g) Ministra Adjunta e dos Assuntos ... a) As forças de segurança; ... b) O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; ... c) A Autoridade ... para enunciados normativos constantes de códigos, nas ... remissões para enunciados normativos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ção às suas disposições dos vários códigos e leis tributárias, designadamente do Código de ... não dependentes do Ministério das Finanças. Foram eliminadas todas as referências ao ... grandes contribuintes, pelo órgão do serviço central da AT a quem, organicamente, seja ...