finanças códigos freguesia
535 resultados para finanças códigos freguesia
-
Lei n.º 24-D/2022
... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... Maria, inseridos na Quinta da Paiã, na freguesia da Pontinha, concelho de Odivelas, ... podem ser ...
-
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... ção do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... ção e classificação para cada freguesia ou grupos de freguesias com características ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ... sem autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das restantes sanções ou de ... de utilização direta, pelas juntas de freguesia em cuja área o baldio se localize ou pelo ...
-
Aviso n.º 4748-B/2015
... ; e) Proceder ao levantamento, por freguesia, dos topónimos existentes, sua origem e ... ória do Registo Predial; Serviço de Finanças; Junta de Freguesia; NI (Portal); SMAS; PT; PSP; GNR; EDP; PM; CTT, entidade que emite códigos postais. 3 - Todos os topónimos são objeto de ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çóes e impostos constantes dos códigos e demais legislaçáo tributária em vigor e de ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ... 936, sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do mapa XX ... 8 - A distribuiçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... Artigo 6.º Acompanhamento das finanças locais 1 - As autarquias locais remetem às ... regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações ... , lote, localidade, código postal, freguesia" e município; Aquisição: Tipo - compra, constru\xC3" ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... , sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do anexo ao mapa XX em anexo ... 3 ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... municipal; e) O presidente da junta de freguesia em causa. 4 - A comissão de toponímia reúne ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...
-
Portaria n.º 47/2023
... contribuintes no Portal das Finanças, estabelece-se a faculdade dos sujeitos passivos ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no ... freguesia deve ser efetuada através da inscrição do ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela: ... a) ... b) Nas freguesias, pela junta de freguesia; ... c) Nos serviços municipalizados, pelo ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao ...
-
Portaria n.º 303/2021
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no ... Freguesia (código) Tipo Artigo Fração/Secção ...
-
Portaria n.º 98-A/2015
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... Portaria n.º 98-A/2015 ... de 31 de março ... Parte Comum: ... Freguesia: ... Árvore/Colónia: ... Prédio Omisso: ... que exista, selecionando um dos códigos indicados na lista anexa: ... Isenções / ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ... ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei ... não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ... ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor ...
-
Portaria n.º 287/2022
... em cada Serviço de Finanças, para todos os contribuintes que dele necessitem ... utilizando os seguintes códigos: ... 01 – Arrendamento ... 02 – Cedência de ... Campo 5 – Identificação do imóvel-freguesia (código) ... Para identificar a freguesia deve ...
-
Regulamento n.º 393/2022
... FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS ... Regulamento n.º ... Códigos de Conduta para desenvolvimento, entre outras, ... apresentadas ao Serviço de Finanças da Junta de Freguesia de Santo António das ...
-
Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
FINANÇAS Portaria n.º 32/2016 de 25 de fevereiro Através ... º-E DO CIRS E ART.º 71.º DO EBF) 7 Freguesia Artigo Fração Titular Tipo Se benefi ciou de ... , devendo, para o efeito, utilizar-se os códigos constantes da seguinte tabela: CÓDIGOS ...
-
Regulamento n.º 233/2019
... Loureiro, Presidente da Junta de Freguesia de Sezures, torna público, nos termos e para os ... compreende, pela ordem apresentada, os códigos da classificação funcional, classificação ... registo, nos competentes Serviços de Finanças e Conservatória do Registo Predial, ...
-
Regulamento n.º 898/2021
... ário e Cadastro do Património da Freguesia de Lousa. Regulamento de Inventário de ... de registo na repartição de Finanças, na Conservatória do Registo Predial, planta de ... ódigo de Classificação dos Bens 1 - Os códigos de classificação para efeito de cadastro dos ...
-
Aviso n.º 6601/2020
... ário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Alvalade.Código de CondutaTorna-se público ... pelo referido diploma, devem aprovar Códigos de Conduta para desenvolvimento, entre outras, ... apresentadas ao Serviço de Finanças" da Junta de Freguesia de Alvalade, que delas mant\xC3" ...
-
Regulamento n.º 642/2023
... Junta de Freguesia ... Os bens do domínio público e privado das ... e os códigos de classificação do bem ... N.º 108 5 de ... registo, nos competentes Serviços de Finanças e Conservatória do ... Registo Predial, ...
-
Lei n.º 2/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... », inseridos na Quinta da Paiã, na freguesia da Pontinha, concelho de Odivelas, podem ser ...
-
Lei n.º 12/2022
... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... pela área das finanças"; ... \fN.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... Di\xC3" ... Maria, inseridos na Quinta da Paiã, na freguesia da Pontinha, concelho de Odive- ... las, podem ...
-
Lei n.º 61/2021
... finanças, da administração interna, da justiça, da ... de entrega do cartão de cidadão e dos códigos de ativação, assim como, em momento posterior, ... administrativa passados pelas juntas de freguesia nos termos das alíneas qq) e rr) do n.º 1 do ...
-
Portaria n.º 156/2018
... passivos devem indicar no Portal das Finanças que as mesmas titulam encargos com arrendamento ... ção do imóvel deve ser indicada a freguesia, selecionado o tipo de imóvel, indicado o artigo ... por seis dígitos, correspondendo aos códigos de distrito, concelho e freguesia, o qual consta ...