finanças códigos freguesia

379 resultados para finanças códigos freguesia

  • Lei n.º 2/2020
    ... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ... sem autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das restantes sanções ou de ... de utilização direta, pelas juntas de freguesia em cuja área o baldio se localize ou pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ...ção do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ...ção e classificação para cada freguesia ou grupos de freguesias com características ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ...-se uma sequência numérica por cada freguesia, de acordo com as disposições legais ... do Registo Predial, designadamente os Códigos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 47611, de 28 de ...ção das matrizes, os serviços de finanças devem comunicar aos serviços de registo, sempre ...
  • Aviso n.º 4748-B/2015
    ...; e) Proceder ao levantamento, por freguesia, dos topónimos existentes, sua origem e ...ória do Registo Predial; Serviço de Finanças; Junta de Freguesia; NI (Portal); SMAS; PT; PSP; GNR; EDP; PM; CTT, entidade que emite códigos postais. 3 - Todos os topónimos são objeto de ...
  • Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
    ...A reforma fiscal, integrada pelos novos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ..., o papel do chefe da repartição de finanças passou a ser designado de harmonia com as ... possível, ser o presidente da junta de freguesia. 2 - O auto será assinado pelas testemunhas, se ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ... a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias ...Artigo 6.º Acompanhamento das finanças locais 1 - As autarquias locais remetem às ... regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...) Mapa XX, com transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com receitas tributárias cessantes ...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais; d) Mapa XI, com os programas e projectos ...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... Orçamento do Estado para as juntas de freguesia. 6 - A relação das verbas que cabem ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) ... não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ... ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei ... não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ... ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor ...
  • Acórdão nº 01132/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Março de 2015

    I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26º al. b), 38º al. a) do ETAF e 280º n.º 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão...

    ... obstante a entrada em vigor do CIMT, os Códigos revogados (CCA, CCPIIA e CIMSISD) se continuaram ... sito na …………., Póvoa do Paço, freguesia de ………., Aveiro, inscrito na matriz sob o ...……., apresentou na 2 Repartição de Finanças de Aveiro declaração modelo 129 da ...
  • Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2017

    –Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP. (Sumár

    ... das Acácias, nº 9, Monte do Estoril, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, descrito na 2ª ... que tinham sido instaurados pelas Finanças contra a B, ora 1ª Ré (referentes a IMI, IRC e ... predial da casa, cujos respetivos códigos de acesso foram fornecidos pelo referido L UC–O ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ...ção do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ...ção e classificação para cada freguesia ou grupos de freguesias com características ...
  • Aviso n.º 6601/2020
    ...ário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Alvalade.Código de CondutaTorna-se público ... pelo referido diploma, devem aprovar Códigos de Conduta para desenvolvimento, entre outras, ... apresentadas ao Serviço de Finanças" da Junta de Freguesia de Alvalade, que delas mant\xC3"...
  • Regulamento n.º 233/2019
    ... Loureiro, Presidente da Junta de Freguesia de Sezures, torna público, nos termos e para os ... compreende, pela ordem apresentada, os códigos da classificação funcional, classificação ... registo, nos competentes Serviços de Finanças e Conservatória do Registo Predial, ...
  • Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
    FINANÇAS Portaria n.º 32/2016 de 25 de fevereiro Através ....º-E DO CIRS E ART.º 71.º DO EBF) 7 Freguesia Artigo Fração Titular Tipo Se benefi ciou de ..., devendo, para o efeito, utilizar-se os códigos constantes da seguinte tabela: CÓDIGOS ...
  • Portaria n.º 156/2018
    ... passivos devem indicar no Portal das Finanças que as mesmas titulam encargos com arrendamento ...ção do imóvel deve ser indicada a freguesia, selecionado o tipo de imóvel, indicado o artigo ... por seis dígitos, correspondendo aos códigos de distrito, concelho e freguesia, o qual consta ...
  • Regulamento n.º 1015/2020
    ... Sumário: Regulamento do Cemitério da Freguesia de Poiares (Santo André). Regulamento do ... artigo matricial, não se inscrevem nas Finanças nem se registam nas Conservatórias do Registo ... São revogados todas e quaisquer normas, códigos...
  • Lei n.º 42/2016
    ... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribuídos a ...
  • Edital n.º 1108/2020
    ...ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ...18.º Audição das freguesias Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º ... o seu objeto compreendido nos seguintes códigos" da Classificação Portuguesa das Atividades Econ\xC3"...
  • Despacho (extrato) n.º 3398/2019
    ... arvoredo existente no Parque Bensaúde, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho e distrito ... ouvida a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de ... Quercus ilex spp ilex (azinheira) com os códigos AIP11063960I e AIP11063961I, respetivamente; a ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ..., relativo às transferências para as freguesias; n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...
  • Lei n.º 119/2019
    ... Sumário: Alteração de diversos códigos fiscais. Alteração de diversos códigos fiscais ... do Governo responsável pela área das finanças, acompanhado de documento emitido pelas ... responsável pelo agregado, e freguesia a que corresponde o domicílio dos respetivos ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 8 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ...ário FFF Fundo Financiamento das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de ... LEO concretiza-se pela aplicação dos códigos de classificação das receitas e das despesas ...