codigos repartição finanças
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... A reforma fiscal, integrada pelos novos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Por fim, o papel do chefe da repartição de finanças passou a ser designado de harmonia ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas. Artigo 3.º Alteração ao ... ção e desenvolvimento abrangidos pelos códigos CPV referidos no anexo viii ao presente Código, ... financeiro quando, tendo em conta a repartição do risco entre as partes, o facto invocado como ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... do Governo responsável pela área das finanças", com a faculdade de delegação, a conceder empr\xC3" ... … … … … … … … … … … CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS MAPA II Despesas dos ... Receitas do Sistema Previdencial — Repartição Euro Receitas Correntes 15.860.222.078 03 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... 1 — A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... Artigo 6.º Acompanhamento das finanças locais 1 - As autarquias locais remetem às ... regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações ... ências financeiras, a título de repartição dos recursos públicos do Orçamento do Estado, a ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ... do seguro, deve ser efectuada a repartição uniforme, pela duração de vida dos títulos, da ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... e as fontes de financiamento e a repartição regionalizada dos programas e medidas ao nível ... ção orçamental, a evolução das finanças públicas e a orientação da despesa pública a ... fiscais será efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas ... 5 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ção às suas disposições dos vários códigos e leis tributárias, designadamente do Código de ... não dependentes do Ministério das Finanças. Foram eliminadas todas as referências ao ... fique no processo a indicação da repartição ou serviço e do livro e lugar respectivos ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... a rever globalmente a redacção dos Códigos do IRS e do IRC, do Estatuto dos Benefícios ... como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, ... perante qualquer autoridade, repartição pública ou pessoa colectiva de utilidade ...
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Lei n.º 58/2020
... do Governo responsável pela área das finanças ou pela autoridade de supervisão das entidades ... ário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à ... com as CCAM, consoante a repartição do exercício dos deveres determinada em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... , incluindo os critérios de repartição pelos interessados, quando ... for o caso; ... c) ... a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia, sob proposta da Autoridade de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... o modo de partilha pretendido para a repartição da produção da UPAC pelos ... autoconsumidores ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia, ... sob proposta da Autoridade de ...
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Lei n.º 83/2017
... ários (CMVM), a Inspeção-Geral de Finanças, a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, ... ário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à ... com as CCAM, consoante a repartição do exercício dos deveres determinada em ...
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Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro de 1988
... colectivas, prevista nos respectivos Códigos, solicitará, na repartição de finanças da ...
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Regulamento n.º 78/2018
... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, e incide ...
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Parecer n.º 31/2018
... anteriormente outorgadas, criando dois códigos" globais, sem preços fixos, que permitem a fatura\xC3" ... direta dependência do Ministério das Finanças e do Plano. Desta forma, foi criado - como logo ... da equidade: A gestão assegura uma repartição equitativa dos custos com os planos de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 9 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ... contributivo (sistema previdencial - repartição) Quadro C. 34 - Pensões do sistema regimes ... LEO concretiza-se pela aplicação dos códigos de classificação das receitas e das despesas ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 8 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ... contributivo (sistema previdencial - repartição) Quadro 23 - Pensões do Sistema Regimes ... LEO concretiza-se pela aplicação dos códigos de classificação das receitas e das despesas ...
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Lei n.º 2/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... locais nos impostos do Estado 1 - A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os ...
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Portaria n.º 229/2019
... neste ato, foi estabelecida a repartição das taxas.Assim:Manda o Governo, pelo Ministro da ... aos serviços previstos no anexo i, códigos I.5 a I.8, o valor da taxa é dividido de forma ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura, sob proposta da Direção-Geral ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Regional com competência na área das finanças e ... património a execução dos projetos do ... caso, a respetiva repartição plurianual, bem como o departamento do Governo ... 523 000 953 ... CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS ... IMPORTÂNCIAS EM ...
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Lei n.º 12/2022
... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... pela área das finanças"; ... \fN.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... Di\xC3" ... 1 — A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
... 3 - Por despacho do Ministro das Finanças, que estabelecerá os condicionalismos para a ... junto do tribunal tributário ou repartição de finanças onde correr o processo ... os casos, sempre que, nos termos dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ...
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Lei n.º 42/2016
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribuídos a ... locais nos impostos do Estado 1 - A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os ...
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Parecer n.º 2/2022
... PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas ... 1 — Ajustamento orçamental no ... do sistema previdencial — repartição (contributivo) — 2016-2020 ... Quadro II.6 — ... códigos tributários como a ... receita do adicional ao ...