códigos finanças
2276 resultados para códigos finanças
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Aviso n.º 406/2021
....º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...ção, devem ser entregues à Divisão de Administração Geral e Finanças (Património), no prazo máximo de 5 dias úteis, ou logo que se mostre ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M
... desconcentradas de âmbito local, designadas por serviços de finanças. Artigo 3.º [..] 1 - .. a) Execução das orientações da política ... ainda exercer as competências que, por força da aplicação dos códigos e demais legislação tributária, lhe forem cometidas, ou as que nele ...
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Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
...b) «Classificação», a atribuição dos códigos de mercadorias mencionados na alínea seguinte;. c) «Diamantes em ... destes movimentos, devidamente identificada no Portal das Finanças, à qual é atribuída, para este efeito, jurisdição nacional. 438 ...
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Regulamento n.º 233/2019
... A classificação do POCAL compreende, pela ordem apresentada, os códigos" da classificação funcional, classificação económica e da classificaç\xC3"... e o averbamento do registo, nos competentes Serviços de Finanças e Conservatória do Registo Predial, respetivamente. 2 - Só se procederá ...
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Regulamento n.º 642/2023
...á o nome da Freguesia, o número sequencial de inventário e os códigos de classificação do bem. . N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 524 ... e o averbamento do registo, nos competentes Serviços de Finanças e Conservatória do Registo Predial, prospetivamente. 2 — Só se ...
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Despacho n.º 3675/2023
...de adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e a ...Inspeção Geral de Finanças ou da Autoridade para as Condições de Trabalho, consoante se trate. de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... - Para efeitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, o Ministro das Finanças define, caso a caso, as actividades susceptíveis de originar distorções ... fazem parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa recapitulativo com identificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... considerar existirem, de acordo com a terminologia dos actuais códigos tributários, indícios fundados de a matéria tributável real não ...ílio ou sede dos sujeitos passivos os directores distritais de finanças e os directores de finanças das Regiões Autónomas da Madeira e dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M
... do Governo Regional responsáveis pelas áreas da saúde e das finanças.3 - O procedimento a que se refere alínea b) do n.º 1 obedece, com as ... direitos e obrigações dos contratantes;c) A identificação dos códigos de nomenclatura e respetivos valores;d) Os requisitos relativos à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
...ção do membro do Governo Regional responsável pela área das finanças", que decide os montantes a descativar em função da evolução da execuç\xC3"... e no setor público empresarial da Região: a) A existência de códigos de conduta, designadamente de planos de prevenção de riscos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
...Tabela 20: Códigos LER dos resíduos hospitalares. Tabela 21: Códigos LER dos resíduos ...e o Futuro das Finanças da UE. Destes, importa destacar o Portugal 2030 e o Plano Nacional de. ...
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Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto de 2002
... Público Administrativo 1 - É criado, junto do Ministério das Finanças, com natureza consultiva, o Conselho de Coordenação Financeira do Sector ... virtude de benefícios fiscais será efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas. 5 - No orçamento do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
...ção do membro do Governo Regional responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública, nos termos do diploma que aprova o ... prioridade, da opção referida no n.º 1 do artigo anterior, por códigos de escolas, de concelhos ou de zona pedagógica. 2 - Na manifestação das ...
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Portaria n.º 246-A/2016
...ência e da Modernização Administrativa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Energia, ao abrigo do artigo 93.º-A do ...-Lei n.º 214-E/2015, de 30 de setembro, que corresponde aos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 referidos no CIEC, aplicando-se as necessárias ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
...ência e da Modernização Administrativa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Energia, ao abrigo do artigo 93.º-A do ...-Lei n.º 214-E/2015, de 30 de setembro, que corresponde aos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 referidos no CIEC, aplicando-se as necessárias ...
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Aviso n.º 7905/2023
...finanças da área da situação do edifício ou fração, no prazo máximo de 20 ...económicas, e que correspondam, ainda, aos códigos de atividade económica (CAE) definidos na. Portaria n.º 282/2014, de 30 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
...ção do membro do Governo Regional responsável pela área das finanças", que decide os montantes a descativar em função da evolução da execuç\xC3"... e no setor público empresarial da Região: a) A existência de códigos de conduta, designadamente de planos de prevenção de riscos de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... serviços locais da administração fiscal as repartições de finanças e as tesourarias da Fazenda Pública e serviços regionais as direcções ... obrigadas a possuir contabilidade organizada nos termos dos Códigos do IRS e do IRC devem organizá-la de modo a possibilitar o conhecimento ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
...ção Autarquica B Divisão de Administração Geral e Finanças C Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística D ...% Divisão da Cultura, Juventude, Desporto, As 32,46% 32,46% Códigos Desincentivos Código % D 01 0,00% D 02 5,00% D 03 10,00% D 04 ...
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Portaria n.º 413/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... Singulares, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte: Artigo 1.º Objeto São aprovadas as instruções de ...TABELA DOS ENCARGOS/APLICAÇÕES CODIGOS OPERAÇOES 1 Juros respeitantes a dívidas contraídas com a ...
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Portaria n.º 6/2013, de 10 de Janeiro de 2013
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 6/2013 de 10 de janeiro A Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de ... de rendimentos Indique o tipo de rendimentos de acordo com os códigos a seguir discriminados, utilizando uma linha para cada um deles: ...
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Lei n.º 35/2018
... em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças e pelo membro do Governo responsável setorialmente competente, precedendo ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, ou de códigos ou orientações relativos às redes adotados em aplicação desses ...
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Decreto-Lei n.º 41/2022
...ências manifestadas, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de agrupa- mento de escolas ou escola não agrupada situados na área ... responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das finanças e da educação. Artigo 14.º Norma revogatória É revogado o Despacho ...
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Portaria n.º 288-A/2023
...40-(2)Diário da República, 1.ª série FINANÇAS" E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICAPortaria n.º 288-A/2023de 25 de setembroSum\xC3"... chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é fixada no valor de € 450,36 por 1000 ...
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Despacho Normativo n.º 15/2023 de 29 de junho de 2023
... Presidente do Governo Regional e pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, determina o seguinte:1 – Fixar ...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,523 por litro, ...