códigos finanças
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Parecer n.º 31/2018
... às convenções anteriormente outorgadas, criando dois códigos globais, sem preços fixos, que permitem a faturação global de todos os ... administrativa, na direta dependência do Ministério das Finanças e do Plano. Desta forma, foi criado - como logo se alertou no preâmbulo ...
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Portaria n.º 111-A/2022
... 14-(8) ... Diário da República, 1.ª série ... FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 111-A/2022 ... de 11 de ... chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, ... e ao gasóleo, classificado pelos códigos ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... ainda não disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... b) Efetuar o envio de ... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ...
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Acórdão nº 02697/13.2BEPRT 0436/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... ão objeto de regulamentação por portaria do Ministério das Finanças, ouvido do Banco de Portugal ... E, assim, publicada a Portaria ... , relativamente aos grandes contribuintes, as competências que os códigos tributários e demais legislação não aduaneira remetam, expressa ou ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei n.º 82 -E/2014, de 31 de ... es e este for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 383/2015 de 26 de outubro A declaração Modelo 10 ... de rendimentos Indique o tipo de rendimentos de acordo com os códigos a seguir discriminados, utilizando uma linha para cada um deles: ...
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Portaria n.º 140-A/2022
... 17-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 140-A/2022 ... de 29 de ... igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, e ao ... gasóleo, classificado pelos códigos ...
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Portaria n.º 287/2022
... em cada Serviço de Finanças, para todos os contribuintes que dele necessitem para apoio ao ... utilizando os seguintes códigos: ... 01 – Arrendamento ... 02 – Cedência de uso do prédio ou de ...
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Portaria 1192-A/2006, de 03 de Novembro de 2006
... pode ser feita presencialmente, junto dos serviços de finanças, das comissóes arbitrais municipais (CAM) ou, se aquelas náo estiverem ... nos campos 14 e / ou 15, respectivamente, utilizando os seguintes códigos: 4 - Bom ou 5 - Excelente. Nesta situaçáo o senhorio náo pode preencher ...
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Lei n.º 37/2013, de 14 de Junho de 2013
... a 60 % e os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas forem reduzidos, o limite para o objetivo de médio prazo pode ... em virtude de benefícios fiscais é efetuada de acordo com os códigos de classificaçáo económica das receitas ... 5 - No orçamento do ...
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Portaria n.º 276/2021
... Considerando que se mostrou necessário criar novos códigos para identificar as aquisições de ... contrato de seguro financeiro do ... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... b) Possuir um ficheiro com ...
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Portaria n.º 274/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... ção Mensal de Remunerações), foram criados três novos códigos de rendimentos (A3, A4 e A5) na ta- bela respeitante ao campo 04 do quadro ... Obrigatoriamente pela Internet, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, pelos: - Sujeitos passivos ...
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Acórdão nº 190/11.7TBIDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2013
1. A norma que se retira da parte final do nº 1 do artigo 8º-C do CRP, segundo a qual o registo deve ser pedido no prazo de 30 dias a contar da data (…) do pagamento das obrigações fiscais quando este deva ocorrer depois da titulação, deve interpretar-se extensivamente, abarcando no termo inicial do prazo a data de qualquer vicissitude que consista no cumprimento dessas obrigações e não...
... ço argumentativo foi demasiado longe, na sua incursão pelos códigos fiscais, matéria para a qual são especificamente competentes os s de finanças ... Não têm, no caso, os serviços de registo de indagar através dos ... -
Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro de 2011
... em virtude de benefícios fiscais é efectuada de acordo com os códigos" de classificação económica das receitas. 5 — No orçamento do Minist\xC3"ério das Finanças será inscrita uma dotação provisional destinada a fazer face a ...
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Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho de 1994
... na Lei n.° 6/91, de 20 de Fevereiro, a nova estrutura dos códigos de classificação funcional das despesas públicas ... Assim: No ...
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Acórdão nº 7124/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - Nos termos do disposto no art. 103.º, n.º 1, da LGT, «O processo de execução fiscal tem natureza judicial, sem prejuízo da participação dos órgãos da administração tributária nos actos que não tenham natureza jurisdicional». II - Desse preceito legal resulta, inequivocamente, que o prazo de oposição à execução fiscal previsto no art. 203.º, n.º 1, do CPPT, de trinta dias a contar da citação...
... ção fiscal que corre termos contra ele pelo 2.º Serviço de Finanças de Leiria (2.º SFL) para cobrança coerciva da quantia de esc ... códigos ... III - Consequentemente, a contagem desse prazo é a fazer nos termos ... -
Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho de 1990
... Ministério das Finanças ... Assinada em 28 de Maio de 1990 ... O Secretário de Estado dos ... 5 - As tabelas de códigos necessárias ao correcto preenchimento das requisições serão aprovadas ...
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Portaria n.º 228/2016
... múltipla registada são atribuídos automaticamente tantos códigos compostos de números, ou de números e letras, quantas as apostas simples ... constituído por um representante da Inspeção-Geral de Finanças, ao júri dos concursos, com a constituição fixada no artigo 30.º dos ...
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Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro de 1988
... o rendimento das pessoas colectivas, prevista nos respectivos Códigos, solicitará, na repartição de finanças da área da situação dos ...
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Portaria n.º 8/2023
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... N.º 3 4 de janeiro de ... Indique o tipo de rendimentos de acordo com os códigos a seguir discriminados, utilizando uma linha ... para cada um deles: ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
FINANÇAS Portaria n.º 32/2016 de 25 de fevereiro Através do Decreto -Lei n.º ... ção do rendimento, devendo, para o efeito, utilizar-se os códigos constantes da seguinte tabela: CÓDIGOS CATEGORIAS RENDIMENTOS 401 ...
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Portaria n.º 278/2021
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... N.º 233 2 de dezembro de ... códigos A2 a A5) à taxa de 0%, prevista nas tabelas de retenção (artigos 99.º ...
- Despacho Normativo n.º 29/2023 de 3 de outubro de 2023
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Portaria n.º 150-A/2019
... ão de identificadores únicos para os produtos do tabaco e dos códigos identificadores dos operadores económicos, das instalações e das ... dos produtos do tabaco.Assim:Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos dos n.os 1 e 11 do artigo 13.º-A da Lei n.º 37/2007, de 14 ...
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Portaria n.º 286/2022
... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... b) Possuir um ficheiro com ... códigos a seguir indicados e no campo 07 deve ser indicada a data da ocorrência ...