codigos das repartições finanças

80 resultados para codigos das repartições finanças

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos ...
  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ... do Registo Predial, designadamente os Códigos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 47611, de 28 de ... substituição das matrizes, as repartições de finanças devem comunicar às conservatórias ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... aprovados por portaria do Ministro das Finanças ... Artigo 9.º Recibos e livros Os recibos ... nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, ... , corpos administrativos, repartições públicas e pessoas colectivas de utilidade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... e 3 do presente artigo, o Ministro das Finanças define, caso a caso, as actividades susceptíveis ... , corpos administrativos, repartições públicas e pessoas colectivas de utilidade ... declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... ção às suas disposições dos vários códigos e leis tributárias, designadamente do Código de ... não dependentes do Ministério das Finanças. Foram eliminadas todas as referências ao ... DGAIEC as referências feitas às repartições de finanças; c) Consideram-se feitas às ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... 3 - Quando aplicável, as repartições de encargos são inscritas pela entidade gestora ... , de 14 de fevereiro, respeitante aos códigos de classificação económica das receitas ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... do Governo responsável pela área das finanças, ... que tem em consideração a necessidade de ... 3 — Quando aplicável, as repartições de encargos são ... inscritas pela entidade ... 14 de fevereiro, respeitante aos códigos de classificação ... económica das receitas ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... como sendo funcionário das Finanças, nem tal facto resultaria provado do teor das ... preenchidas e entregues junto de Repartições de Finanças ... 5º - O crime de abuso de ... as funções desempenhadas os códigos de utilizador/perfis que lhe foram fornecidos, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... de acordo com a terminologia dos actuais códigos tributários, indícios fundados de a matéria ... passivos os directores distritais de finanças e os directores de finanças das Regiões ... 3 - Todas as autoridades ou repartições públicas são obrigadas a prestar as ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... locais da administração fiscal as repartições de finanças e as tesourarias da Fazenda Pública ... contabilidade organizada nos termos dos Códigos do IRS e do IRC devem organizá-la de modo a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ... do Governo responsável pela área das finanças ... Artigo 10.º Alterações orçamentais da ... 3 - Quando aplicável, as repartições de encargos são inscritas pela entidade gestora ... respeitante aos códigos de classificação económica das receitas ...
  • Lei n.º 123/2019
    ... por métodos de cálculo constantes de códigos europeus, ou a tabelas constantes dos códigos ... ços, nomeadamente escritórios, repartições públicas, tribunais, conservatórias, balcões ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da proteção civil e da economia, a qual ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... os Códigos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 47611, de 28 de ... ção das matrizes, os serviços de finanças devem comunicar aos serviços de registo, sempre ... o requerimento se destinar a outras repartições ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... natureza procedimental ou processual dos códigos e demais leis tributárias; b) As normas sobre a ... repartições públicas são obrigadas a prestar as ... a modelos aprovados pelos Ministros das Finanças e da Justiça. 3 - A cópia para suporte papel ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... que autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a representar ou a designar o ... ções para cargos de chefia nas repartições de finanças se efetuarão conforme o disposto em ... de junho, que introduz alterações nos Códigos de Processo Civil e das Custas Judiciais, para 1 ...
  • Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
    ... por métodos de cálculo constantes de códigos europeus ... 7 - É também aceitável, para ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da proteção civil e da economia, a qual ... ços, nomeadamente escritórios, repartições públicas, tribunais, conservatórias, balcões ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... à marcação de artigos (preços e códigos de barras), efetua vendas aos clientes e ass ... de vária índole, nomeadamente Finanças, Segurança Social, Banca, Seguros, rias e outras repartições públicas ou privadas; procede ao levantamento ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... à marcação de artigos (preços e códigos de barras), efetua vendas aos clientes e ... de vária índole, nomeadamente Finanças, Segurança Social, Banca, Seguros, Conserv repartições públicas ou privadas; procede ao levantamento ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
    ... à marcação de arti gos (preços e códigos de ba rras), efetua ven das aos clientes e ... de vária índole, nomeadamente Finanças, Segurança Social, Banca, Seguros, repartições públicas ou privadas; procede ao ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos ...
  • Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção,

    ... , Conservatórias, Serviços de Finanças, Serviços dos Correios e da Câmara Municipal de ... 17. Embora os códigos existentes no escritório da ré tivessem sido ... para secretarias de tribunais, repartições de finanças e outros serviços, tinha de se ...
  • Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020

    1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou  apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...

    ... ganhos, lucros ou eventuais repartições de lucros e proveitos ... XXV. Estamos, assim, ... "negócio"; "amor"; "saúde"; "amizade" "finanças" e "6 Elementos" ... III - Na parte frontal da ... à expiração do prazo de validade dos códigos, não se podendo colocar em desenvolvimento os ...
  • Decreto-Lei n.º 5/87, de 06 de Janeiro de 1987
    ... Nos prazos estabelecidos nos respectivos códigos para a fixação da matéria colectável da ... ícola apresentarão, na repartição de finanças competente para a liquidação desses impostos, ... na área da mesma ou de diferentes repartições de finanças ... Art. 332.º Na determinação ...
  • Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
    ... A reforma fiscal, integrada pelos novos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... , o papel do chefe da repartição de finanças passou a ser designado de harmonia com as ... ção legal em contrário, as repartições de finanças da área da ocorrência dos ...

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