requerimento isenção imi
874 resultados para requerimento isenção imi
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Regulamento n.º 26/2024
... da declaração anual; e ) O apoio aos jovens, traduzido numa isenção ou redução do IMT a aplicar à aquisição, por jovens, de imóveis ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 1130/2016
... ]b) [ ... ]c) [ ... ]d) [ ... ]e) [ ... ]f) [ ... ]Artigo 12.º[ ... ]A requerimento do interessado, a Câmara Municipal disponibiliza apoio técnico, ao ... no P.P.S.Z.H.R.G., podem revestir as seguintes modalidades:a) Isenção de IMI;b) Isenção de IMT;c) Isenção de taxas urbanísticas;d) ...
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Regulamento n.º 494/2021
... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, sendo o caso, o qual deve conter a identificação civil ... para a liquidação do imposto e para a aplicação da isenção. 3 - As isenções de derrama são aplicáveis anualmente por ...
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Aviso n.º 7217/2022
... dos casos, tenham beneficiado ou venham a beneficiar da isenção do imposto municipal sobre as ... transmissões onerosas de imóveis e ... Artigo 16.º ... Requerimento do interessado ... 1 — Os sujeitos passivos de IMI que pretendam ...
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Regulamento n.º 147/2022
... da coletividade ... 2 — A isenção de taxas ou outras receitas por razões de relevante interesse municipal ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 495 ...
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Regulamento n.º 147/2022
... 2 — A isenção de taxas ou outras receitas por razões de relevante interesse municipal ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 ...
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Regulamento n.º 862/2022
... 292 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — A isenção de taxas ou outras receitas por razões de relevante interesse municipal ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual ... deve conter a identificação civil e fiscal ...
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Aviso n.º 13129/2023
... e das Entidades Intermunicipais, o reconhecimento do direito à isenção é da competência ... da câmara municipal, no estrito cumprimento do ... requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso do imóvel afeto a ...
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Edital n.º 150/2023
... regulamento, os benefícios fiscais a conceder abrange a isenção ... total ou parcial de IMI e/ou IMT, relativamente aos prédios ... previstas no artigo 3.º, que, à data da apresentação do requerimento, reúnam cumu- ... lativamente os seguintes requisitos: ... a) Estejam ...
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Regulamento n.º 1006/2022
... ício fiscal, pode a redução da taxa de IMI ser convolada numa isenção parcial do Valor ... Patrimonial Tributário, calculada segundo a ... iniciativa dos interessados, e mediante a apresentação de requerimento em ... formulário próprio, no sítio da internet do Município de Castro ...
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Regulamento n.º 780/2021
... administrativa ou de mera utilidade pública, beneficiam de isenção de IMI, pelo período de 3 (três) anos, com possibilidade de renovação, ... da iniciativa dos interessados, mediante preenchimento em requerimento próprio a facultar pela CMPD, nomeadamente na Loja do Munícipe ou ...
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Regulamento n.º 1195-A/2022
... tários da coletividade ... 3 — A isenção de taxas ou outras receitas por razões de relevante interesse municipal ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual ... deve conter a identificação civil e fiscal ...
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Regulamento n.º 1008/2021
... º 9, do supracitado artigo 16.º, o reconhecimento do direito à isenção é da ... competência da Câmara Municipal, no estrito cumprimento das ... Câmara Municipal mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio ... eletrónico ...
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Regulamento n.º 492/2022
... Regulamento n.º 492/2022 ... Sumário: Regulamento de Isenção e Benefícios Fiscais para o Município de Alcácer do Sal ... Vítor ... reabilitação, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de ... imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 371/2024
... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual deve conter a identificação civil e fiscal ... para a liquidação do imposto e para a aplicação da isenção". 4—[ ... ] Artigo4.º Situação tributária regularizada 1—\xEE" ...
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Aviso n.º 17248-C/2020
... e das Entidades Intermunicipais, "o reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara municipal, no estrito cumprimento do ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 79/2024
... Regulamento podem revestir as seguintes modalidades: a ) Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... benefício fiscal é da competência da Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condições ...
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Aviso n.º 1814/2022
... ÔV AR Aviso n.º 1814/2022 Sumário: Projeto do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos — con- sulta pública. Projeto ... benefício fiscal é da competência da Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condi- ções ...
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Aviso n.º 1814/2022
... Aviso n.º 1814/2022 ... Sumário: Projeto do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos — con- ... sulta pública ... Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condi- ...
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Aviso n.º 14766/2022
... da isenção ou redução de impostos e taxas municipais ... N.º 143 26 de julho de ... por parte da Câmara Municipal, desde que o respetivo requerimento ... seja apresentado dentro do prazo estabelecido no número anterior ...
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Aviso n.º 19657/2022
... da isenção ou redução de impostos e taxas municipais ... Em simultâneo, têm ... por parte da Câmara Municipal, desde que o respetivo requerimento ... seja apresentado dentro do prazo estabelecido no número anterior ...
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Regulamento n.º 1171/2022
... à isenção total de IMT e IMI ... Assim, a Câmara Municipal do Funchal aprovou ... CAPÍTULO III ... Procedimento ... Artigo 9.º ... Requerimento ... 1 — O reconhecimento dos benefícios fiscais consagrados no presente ...
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Aviso n.º 11234/2022
... Aviso n.º 11234/2022 ... Sumário: Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos — Aprovação pela ... Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condi- ...
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Aviso n.º 19948/2022
... a) Isenção do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ou de frações, ... Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condi- ...
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Regulamento (extrato) n.º 1083-A/2020
... e das Entidades Intermunicipais, o reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara municipal, no estrito cumprimento do ... da iniciativa dos interessados, mediante preenchimento de requerimento conforme modelo definido, entregue na Secção de Atendimento ao ...