requerimento isenção imi
736 resultados para requerimento isenção imi
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... º 9 do mencionado artigo 16.º, o reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara municipal, no estrito cumprimento do ... benefício fiscal é da competência da Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condições ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... º 9 do mencionado artigo 16.º, o reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara municipal, no estrito cumprimento do ... benefício fiscal é da competência da Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condições ...
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Edital n.º 566/2021
... das entidades da economia social, designadamente através da isenção de IMI relativamente aos prédios destinados e afetos exclusivamente aos ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Edital n.º 1108/2020
... mesma, designadamente, perda de receita imediata pela redução/isenção do IMI, IMT e derrama, atendendo aos múltiplos benefícios económicos e ... ção, inclusive, com a possibilidade de renovação, a requerimento do proprietário, pelo período acrescido de cinco anos, no caso de ...
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Regulamento n.º 345/2021
... ários à reabilitação urbana é materializado através da isenção de pagamento de determinadas taxas constantes do Regulamento e Tabela de ... o nível de conservação do imóvel aferido na sequência de requerimento" apresentado no quadro dos incentivos fiscais previstos na alínea b) do n.\xC2" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017
... -Geral dos Impostos, relativo a benefício fiscal consistente na isenção de IMI de prédio urbano. Alegou, tendo concluído como se segue: I. O ... 16 dos autos); C) Por requerimento datado de 25-06-2012 a Autora exerceu o seu direito de audição, ...
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Aviso n.º 12085/2019
... Municipal de Chamusca podem revestir as seguintes modalidades:a) Isenção de IMI;b) Isenção de IMT.Artigo 5.ºIsenção de IMI1 - Ficam isentas de ... 5.º e 6.º é da competência da Câmara Municipal mediante requerimento, dirigido a este órgão, a apresentar pelas entidades com legitimidade ...
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Regulamento n.º 713/2020
... a atribuir poderão ser de natureza distinta, nomeadamente: a) Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual deve conter a identificação civil e fiscal dos ...
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Edital n.º 1301-A/2020
... a atribuir poderão ser de natureza distinta, nomeadamente: a) Isenção do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ou de frações, ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 148/2022
... o respeito pelo princípio da igualdade na aplicação da isenção e benefícios ficais, ... ao abrigo do artigo 15.º do RFALEI ... No que ... da Câmara Municipal mediante requerimento, dirigido a este órgão, a apresentar pelas entidades ... com ...
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Regulamento n.º 148/2022
... o respeito pelo princípio da igualdade na aplicação da isenção e benefícios ficais, ao abrigo do artigo 15.º do RFALEI. No que ... 5.º e 6.º é da competência da Câmara Municipal mediante requerimento, dirigido a este órgão, a apresentar pelas entidades com legitimidade ...
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Regulamento n.º 17/2023
... a) Isenção total do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ou de ... reconhecimento por parte da Câmara Municipal, desde que o requerimento seja ... apresentado até ao dia 30 de setembro do ano anterior ... 3 — ...
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Aviso n.º 10739/2023
... Artigo 8.º ... Requisitos para beneficiar da isenção do IMT ... 3 — A isenção ou redução de IMT depende do reconhecimento ... utilização, respetivamente, devendo o candidato, aquando do requerimento inicial, ... apresentar uma declaração da qual resulte, expressamente, o ...
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Aviso n.º 12724/2019
... a atribuir poderão ser de natureza distinta, nomeadamente: a) Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Aviso n.º 9727/2021
... Regulamento poderão revestir as seguintes modalidades: a) Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 161/2021
... a conceder poderão ser de natureza distinta, nomeadamente: a) Isenção do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ou de frações, ... benefício fiscal é da competência da Câmara Municipal, a requerimento dos interessados, no estrito cumprimento dos critérios e condições ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... ao órgáo competente para a aprovaçáo da delimitaçáo, de requerimento instruído com o projecto de delimitaçáo da unidade de intervençáo ou ...
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Regulamento n.º 1115-A/2020
... a conceder poderão ser de natureza distinta, nomeadamente: a) Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 715/2018
... Municipal de Soure podem revestir as seguintes modalidades:a) Isenção de IMI;b) Isenção de IMT;Artigo 5.ºIsenção de IMI1 - Ficam isentas de ... 5.º e 6.º é da competência da Câmara Municipal mediante requerimento, dirigido a este órgão, a apresentar pelas entidades com legitimidade ...
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Regulamento n.º 866/2020
... Isenção total ou parcial do IMI, no que respeita à reabilitação de edifícios ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 26/2024
... da declaração anual; e ) O apoio aos jovens, traduzido numa isenção ou redução do IMT a aplicar à aquisição, por jovens, de imóveis ... obras de reabilitação, inclusive, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a ...
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Regulamento n.º 1130/2016
... ]b) [ ... ]c) [ ... ]d) [ ... ]e) [ ... ]f) [ ... ]Artigo 12.º[ ... ]A requerimento do interessado, a Câmara Municipal disponibiliza apoio técnico, ao ... no P.P.S.Z.H.R.G., podem revestir as seguintes modalidades:a) Isenção de IMI;b) Isenção de IMT;c) Isenção de taxas urbanísticas;d) ...
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Regulamento n.º 494/2021
... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, sendo o caso, o qual deve conter a identificação civil ... para a liquidação do imposto e para a aplicação da isenção. 3 - As isenções de derrama são aplicáveis anualmente por ...
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Aviso n.º 7217/2022
... dos casos, tenham beneficiado ou venham a beneficiar da isenção do imposto municipal sobre as ... transmissões onerosas de imóveis e ... Artigo 16.º ... Requerimento do interessado ... 1 — Os sujeitos passivos de IMI que pretendam ...
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Regulamento n.º 147/2022
... da coletividade ... 2 — A isenção de taxas ou outras receitas por razões de relevante interesse municipal ... seguintes é reconhecido pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, o qual ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 495 ...