ferias nos contratos tempo parcial

2407 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições ... tenham sido total ou parcialmente interditos do exercício de ... do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual ... feriados são equiparadas as férias judiciais, se o acto sujeito a prazo ...

  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003

    ...parcial ou total, das seguintes directivas ... aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva ..., UNICE e CEEP relativo a contratos" de trabalho a termo; o) Directiva n.\xC2"..., de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º ...

  • Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976

    ...ão das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se ..., encerrar, total ou parcialmente, o estabelecimento durante, pelo ... de eventual a permanente, como tempo" de serviço. Artigo 6.º (Retribuiç\xC3"... efeito as normas dos contratos individuais ou instrumentos de ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ... relativas à duração dos contratos de arrendamento;. b) Alterando o ... regime, num curto espaço de tempo;. c) Criando um procedimento .... . e) A cessão, total ou parcial, temporária ou perma- nente e ...à sua suspensão durante as férias judiciais, nem a qualquer dilação. ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...ão e a utilização total ou parcial das verbas cativas previstas nos ... plurianuais, o limite temporal estabelecido na alínea b) do n.º 1 ... pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e ...

  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004

    ... presente lei aplica-se aos contratos de trabalho regulados pelo Código ...parcial ou total, das seguintes directivas ... aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva ...2 - As férias, a retribuição mínima e o ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ...Artigo 19.º Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou ..., com a epígrafe «Jovens em férias escolares», que integra os artigos ... excecional de isenção parcial de contribuições para a segurança ...

  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009

    ... que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou ... nulos os actos e contratos que visem a renúncia aos direitos ... c) Nos casos de incapacidade parcial, permanente ou temporária, tendo ...5902 de férias e de Natal, determinada em funçáo ...

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ...ídicas de emprego público por tempo indeterminado, excepto quando tais ..., designadamente de doença e férias, o prazo previsto no número ... sobreposto, ainda que parcialmente, ao das funçóes públicas;. c) ... de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formaçáo ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 ... ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na ... passivo que pode, a todo o tempo, apresentar prova em contrário. 11 ...5 - Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de ...

  • Lei n.º 42/2016

    ... pode reverter, total ou parcialmente, mediante despacho dos membros do ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... dos subsídios de Natal e férias no setor privado 1 - Durante o ano ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... seguros ou de ressegu- ros contratos para a garantia da cobertura dos ... seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos ... transferência, global ou parcial, de poderes da entidade gestora de ... durante uma viagem ou férias, qualquer que seja o ramo em ...

  • Lei n.º 118/2019

    ... de indeferimento total ou parcial ou da revogação de isenções ou ...5 - O juiz pode, a todo o tempo, ordenar ao serviço periférico ... os prazos terminarem em férias judiciais ou em dia em que os ... 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério ... ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 3 - É ..., nem durante o período de férias judiciais. 2 - Excetuam-se do ... próprio, total ou parcialmente incompatível com a pretensão ...

  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

    ...Revogação, acordos e contratos interadministrativos e normas ... à delegação, total ou parcial, das competências que lhe cabem ... ser exonerados a todo o tempo". 4 - Sem prejuízo do disposto no n.\xC2"... os períodos letivos e de férias escolares;. b) Uma circulação por ...

  • Portaria n.º 207/2017

    ...) e habilitar a definição de tempos máximos de resposta garantidos ... no âmbito dos contratos de gestão em regime de Parceria ... por deslocação em gozo de férias, os valores correspondentes às ...) Tempo de protrombina; tempo parcial de tromboplastina (ativado); g) ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ...ídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo guardas ... à Luz do novo Código dos Contratos Públicos (2008); O novo código da ...Formadora a tempo parcial, no Externato Cooperativo da ... Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre ... temporária, total ou parcial, ou a reduçáo do pagamento de ... anteriores ao período de tempo previsto no n. 4 do artigo 29. ... ao período de férias a que o trabalhador tenha direito;. ...

  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988

    ...ões de marcos e a celebrar contratos com entidades que venham a ser ... destinam-se ao financiamento parcial dos investimentos no sector do ... formalidades; b) Regime de férias, faltas e licenças e duração do ... da sua aplicação no tempo: 1) Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos

    ... de formação de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, ...parcialmente relacionado com o procedimento ... de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo ... processos urgentes correm em férias, com dispensa de vistos prévios, ...

  • Lei n.º 114/2019

    ... social; c) Juízo de contratos públicos; d) Juízo de urbanismo, ... os processos pendentes por tempo considerado excessivo ou que não ... os mapas e turnos de férias dos juízes e submetê-los a ... o indeferimento total ou parcial de reclamações desses atos; ii) ...

  • Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987

    ...Artigo 10.º Férias judiciais As férias judiciais ... a inibição, total ou parcial", e estabelecer limitações ao exerc\xC3"... vista à celebração de contratos de trabalho; c) Das questões ... em cela disciplinar por tempo superior a oitodias; d) Conceder e ...

  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003

    ...Artigo 12.º Férias judiciais As férias judiciais ...tempo" em que foi instaurada a acção. CAP\xC3"... e assegurar a gestão dos contratos de manutenção e assistência ... a inibição, total ou parcial", e estabelecer limitações ao exerc\xC3"...

  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro

    ... por igual período de tempo, desde que não seja denunciado por ... inclusive, pelo que os contratos a termo celebrados para essa época, ... datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da ... a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018