ferias nos contratos tempo parcial

2376 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976

    ...ão das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se ..., encerrar, total ou parcialmente, o estabelecimento durante, pelo ... de eventual a permanente, como tempo" de serviço. Artigo 6.º (Retribuiç\xC3"... efeito as normas dos contratos individuais ou instrumentos de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... os cidadãos da Geórgia em tempo oportuno, na condição de estarem ... e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos ... a verificação, total ou parcial", do sistema de controlo e certifica\xC3"... às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ... seguros ou de resseguros contratos para a garantia da cobertura dos ... seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos ... de transferência, global ou parcial, de poderes da entidade gestora de ... durante uma viagem ou férias, qualquer que seja o ramo em ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...ão e a utilização total ou parcial das verbas cativas previstas nos ... plurianuais, o limite temporal estabelecido na alínea b) do n.º 1 ... pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e ...

  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004

    ... presente lei aplica-se aos contratos de trabalho regulados pelo Código ...parcial ou total, das seguintes directivas ... aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva ...2 - As férias, a retribuição mínima e o ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... seguros ou de ressegu- ros contratos para a garantia da cobertura dos ... seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos ... transferência, global ou parcial, de poderes da entidade gestora de ... durante uma viagem ou férias, qualquer que seja o ramo em ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério ... ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 3 - É ..., nem durante o período de férias judiciais. 2 - Excetuam-se do ... próprio, total ou parcialmente incompatível com a pretensão ...

  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003

    ...Artigo 12.º Férias judiciais As férias judiciais ...tempo" em que foi instaurada a acção. CAP\xC3"... e assegurar a gestão dos contratos de manutenção e assistência ... a inibição, total ou parcial", e estabelecer limitações ao exerc\xC3"...

  • Acórdão nº 1274/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I – Não há um prazo estabelecido na lei para o trabalhador expressar a não aceitação do despedimento e devolver a compensação prevista no artigo 366.º do Código do Trabalho, de modo a evitar a actuação da presunção legal associada ao recebimento desta. II –A expressão “em simultâneo” constante do n.º 5 do artigo 366.º não afasta totalmente a hipótese de uma devolução posterior ao próprio...

    ....151,13; d) Proporcional de férias de 2012 no valor de € 3.156,14; e) ... Por outro lado, julgo parcialmente procedente a reconvenção deduzida ... anual de 2012, proporcional ao tempo de serviço prestado nesse ano; 3. ... e com a revogação dos contratos de trabalho dos três trabalhadores ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Em vigor Lei n.º 2/2008

    ... forem considerados temporariamente dispensáveis, determina a não ... 6 - As férias a que o auditor de justiça tem ... Civil, nos domínios dos contratos e da responsabilidade civil; iv) ... ou em regime de tempo parcial. 4 - Os docentes a tempo inteiro ...

  • Acórdão nº 1450/14.0TJVNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras do despedimento colectivo serve apenas e só o propósito de prever que a compensação pela cessação do contrato de trabalho devida ao trabalhador cujo contrato caduca, é calculada nos termos do artigo 366º do CT, isto é, como se de um despedimento colectivo se tivesse tratado, não se podendo, assim, olhar-se para a remissão que o artigo

    ...) sendo: a) € 312,18, férias não gozadas (2014); b) € 1.419, ...,74 de férias proporcionais ao tempo" de trabalho prestado no ano de cessa\xC3"... b) Julgo parcialmente procedentes as impugnações ..., tendo como fundamento os contratos de trabalho celebrados (todos eles) ...

  • Decreto-Lei n.º 310/82, de 03 de Agosto de 1982

    ... integrados em carreira: a) Tempo completo; b) Tempo completo ...ção exclusiva; d) Tempo parcial; e) Disponibilidade permanente. 2 - ... o pagamento de subsídios de férias e de Natal de igual valor. 5 - Os ...ão hospitalar celebrar contratos de tarefa, estabelecer convenções ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000

    ... a resolução dos litígios em tempo útil e evitem o bloqueio do ...contratos de valor não superior à alçada do ... de dispensa total ou parcial do mesmo. 4 - Nos casos em que o ... feriado, sábado, domingo ou férias judiciais, o prazo para a resposta a ...

  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999

    ... e meses que faltassem para o tempo máximo de serviço contável para ...; i) Incapacidade temporária parcial - a situação em que o sinistrado ..., excluindo o período de férias. 10 - No caso de a incapacidade ... a celebração de contratos de seguro podem realizá-los, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil

    ... um evidente encurtamento no tempo médio deste tipo de acções, sem ... Artigo 31.º Reforma parcial 1 - Se a inutilização ou o ... de mútuo e de outros contratos de crédito e de financiamento ... prazos correm durante as férias judiciais, sábados, domingos e dias ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    Decisão Texto Parcial:. . . Acordam os Juizes, do ...) ou ao Mutuante reclamante em tempo devido. O Garante só poderá ser ... obrigação emergente de contratos celebrados com sociedades que se ...,33 a título de subsídio de férias. (fls. 10865 e 10866). 49.6) O BPP, ...

  • Acórdão nº 487/14.4TTVFR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I – Apesar de o plano de recuperação prever a necessidade de redução de pessoal e o pagamento em prestações das compensações devidas aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, tal forma de pagamento não é oponível aos créditos constituídos em momento posterior à sua aprovação. II – A não disponibilização dos montantes da compensação devida determina a ilicitude do despedimento.

    ... da cessação dos contratos não serão postos à disposição ...ída por salário mensal e férias, subsídio de férias e de Natal ..., aos pressupostos de tempo (gama operatória), família de ..., desta forma, apenas parcialmente o prazo de pré-aviso previsto, ...

  • Acórdão nº 8485/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2004

    I- A resolução do contrato de seguro obrigatório do ramo acidentes de trabalho, operada por falta de pagamento do prémio, só é oponível a terceiros lesados quinze dias após a recepção, na Inspecção Geral do Trabalho, das listagens mensais relativas à resolução de contratos em que figure o contrato em causa. II- Incorre em mora, nos termos do art. 813º do CC, a seguradora que se recuse a...

    ..., à seguradora as folhas de férias, nomeadamente a referente ao mês do ... compuseram aquele período temporal); 15. O sinistrado, no momento do ... DL " a resolução dos contratos de seguro obrigatório do ramo de ... aos trabalhadores a tempo parcial a retribuição a ter em conta é ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ...ídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas ... quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo ..., UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; i) Directiva ... mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... a Ré está a distribuir o tempo de trabalho perdido nos feriados por ... “Nestes termos, julgo parcialmente procedente por provada a ação ... nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o ... aos dias de gozo de férias, ou com os dias de ausência por ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... de renda a jovens para contratos de arrendamento para habitação ...ção devida em regime de tempo completo ou integral relevam com o ...6 - Os subsídios de férias e de Natal dos subscritores da Caixa ... se revelem total ou parcialmente indevidas, excepto nos casos em que ...

  • Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007

    ...çóes, a cessaçáo, a todo o tempo e por mera conveniência de ... a dispensa, total ou parcial, das formalidades previstas na lei ...6 - Os contratos a que se refere o n.o 1 sáo da ... cálculo dos subsídios de férias e de Natal e da pensáo de ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... decidiu «… julgar parcialmente procedente a presente acção penal ... que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um ...Nas mesmas circunstâncias de tempo" e lugar, foi apreendido ao arguido E\xE2"... automóveis, através de contratos temporários de trabalho, por ...

  • Acórdão nº 1374/14.1T8MTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    A inexistência de horário de trabalho, só por si, é insuficiente para que se possa afirmar que a entidade patronal ilidiu a presunção de laboralidade.

    ... tema dos horários, trocas e férias, a interveniente impugna os factos ... 28. A Ré determinava o tempo em que a chamada deveria ser ...-se como um emprego a tempo parcial em sentido próprio considerando o ... cessados os respectivos contratos por iniciativa da B…. 114. ...