processo disciplinar minutas
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Despacho n.º 19310/2005(2ªSérie), de 06 de Setembro de 2005
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do citado diploma, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; g) ...
- Despacho n.º 9619/2008, de 02 de Abril de 2008
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Despacho n.º 22025/2004(2ªSérie), de 27 de Outubro de 2004
... a fase de instrução de procedimento disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º do Estatuto ... propostas pelo instrutor do respectivo processo; 1.10 - Proceder à audiência prévia dos ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; d) ...
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Despacho n.º 17374/2005(2ªSérie)), de 12 de Agosto de 2005
... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... diploma referido na alínea anterior, as minutas dos contratos, até aos montantes delegados; g) ...
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Despacho n.º 21997/2004(2ªSérie), de 27 de Outubro de 2004
... a suspensão preventiva dos arguidos em processo disciplinar, nos termos do artigo 54.º, e ... n.º 197/99, de 8 de Junho, e aprovar as minutas dos contratos ... 2 - Autorizo o presidente ...
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Despacho n.º 4251/2003(2ªSérie), de 04 de Março de 2003
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos, até ao montante subdelegado; 3.7 ...
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Despacho n.º 19315/2005(2ªSérie), de 06 de Setembro de 2005
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do citado diploma, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; g) ...
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Despacho n.º 4250/2003(2ªSérie), de 04 de Março de 2003
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos, até ao montante subdelegado; 2.7 ...
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Despacho n.º 16672/2005(2.ª série), de 02 de Agosto de 2005
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos, até ao montante subdelegado; 2.7 ...
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Despacho n.º 683/2006(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2006
... º 157/2001, de 11 de Maio; e) Aprovar as minutas dos contratos e outorgar em nome do Estado, nos ... 45.º e 2 do artigo 87.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de ... proposta pelo instrutor do respectivo processo; o) Proceder às suspensões previstas no artigo ...
- Despacho n.º 23709/2006, de 21 de Novembro de 2006
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Em vigor
Lei n.º 98/97 . Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
... Artigo 24.º Prerrogativas ... Artigo 25.º Poder disciplinar ... Artigo 26.º Responsabilidade civil e criminal ... Artigo 27.º ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ...
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Decreto-Lei n.º 211-B/86, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Resolução n.º 62/86, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Resolução n.º 61/86, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Resolução n.º 60/86, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Lei n.º 21/86, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4690, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4691, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4692, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4693, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4694, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4696, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Declaração n.º DD4697, de 31 de Julho de 1986
... contínua; 5.6 - Fazer a avaliação do processo de formação dos docentes da escola; 5.7 - ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ... o plano de formação do grupo disciplinar de acordo com o plano de formação dos ...
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Edital n.º 337/2006, de 20 de Julho de 2006
... e consequente responsabilidade disciplinar ou criminal, delimitaçáo do poder de auditoria, ... e a rede que o suporta em todo o seu processo de expansáo; ... 2.3 - Realizar estudos ... , tais como regulamentos municipais, minutas de requerimentos, formulários, editais, actas e ...