minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Despacho n.º 842/2019
... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...
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Despacho n.º 7899/2021
... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ... caráter jurídico; b) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário ...
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Despacho n.º 2293/2019
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; p) Cumprir as dilig\xC3" ... , rececionando pedidos e requerimentos ...
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Despacho n.º 7127/2017
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; q) Cumprir as dilig\xC3" ... de processos e receção de requerimentos; h) Fornecer fotocópias simples e/ou ...
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Despacho n.º 7648/2017
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de processos e receção de requerimentos; h) Fornecer fotocópias simples e/ou ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; q) Cumprir as dilig\xC3" ...
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Despacho n.º 260/2023
... , elaborar e distribuir as respetivas minutas" e ... c) Proceder ao registo das deliberações, \xC3" ... de requerimentos", sugestões e reclamações, assim como a utiliza\xC3" ... judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Aviso n.º 11585/2023
... administrativos e processos judiciais, ... bem como à documentação legal, doutrinal ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, ...
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Aviso n.º 7857/2016
... ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ... ção e acompanhamento de processos judiciais em que o Município seja parte, incluindo ... 14 - Com os requerimentos de candidatura deverão ser apresentados os ...
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Despacho n.º 3358/2022
... e informar tecnicamente os requerimentos de particulares que ... exijam intervenção ... apoio em processos, ações e recursos judiciais em que a autarquia seja ... parte, elaborar lista ... reuniões, elaboração das respetivas minutas ... e atas e demais tarefas administrativas ...
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Despacho n.º 10199/2020
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... , em conjugação com os mandatários judiciais, a representação forense do Município e dos ... e normas vigentes; d) Saneamento de requerimentos em observância pelas disposições legais ...
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Despacho n.º 11798/2018
... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; c) Preparar, de acordo com as ações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... a) Apreciar e informar todos os requerimentos de viabilidade, licenciamento de obras, ...
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Regulamento n.º 844/2021
... e) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... r) ... és do fornecimento de minutas de requerimentos sob a forma simplificada ... e da informação ...
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Despacho n.º 791/2019
... , na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7550/2019
... oportuna às reclamações e requerimentos dos munícipes; d) Fiscalizar o cumprimento da ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 1612/2017
... e informar tecnicamente os requerimentos de particulares que exijam intervenção ... apoio em processos, ações e recursos judiciais em que a autarquia seja parte, acompanhar o ... reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas ...
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Despacho n.º 8216/2020
... sobre o andamento e despacho de requerimentos; jj) Prestar informações ao público acerca da ... do município no âmbito dos processos judiciais em curso quando essa competência não tenha sido ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Regulamento n.º 304/2024
... propostas de cadernos de encargos e minutas de contratos para aquisição de equipa - mento ... ços municipais; g ) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... ; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... públicos; c ) Informar os requerimentos com pedidos de certidão respeitantes a ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 432/2023
... , na elaboração de procedimentos e requerimentos no ... âmbito do Sistema de Gestão da ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos ... de ... minutas ... b) Transmitir aos serviços as deliberações ...
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Despacho n.º 664/2021
... , na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Anúncio n.º 55/2018
... as queixas/petições iniciais/requerimentos dos processos dos associados e/ou da ACRA com ... Dar consultas aos associados; f) Elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que a ACRA ... e/ou viabilidade de recorrer às vias judiciais para a respetiva resolução. 3 - Por cada ...
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Aviso n.º 10018/2020
... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência e outros documentos, dentro dos ... acompanhar a tramitação dos processos judiciais; f) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
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Despacho n.º 527/2022
... CMP , bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados presencialmente no Gabinete do ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f ) ...
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Despacho n.º 527/2022
... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados ... presencialmente no Gabinete do ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; ... f) ...
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Despacho n.º 7607/2021
... registo geral da correspondência e requerimentos" entrados, promover a sua distribuição aos servi\xC3" ... ção; q) Proceder aos descontos judiciais, descontos dos cartões de abastecimento de ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...