minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Despacho n.º 7648/2017
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de processos e receção de requerimentos; h) Fornecer fotocópias simples e/ou ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; q) Cumprir as dilig\xC3"...
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Despacho n.º 260/2023
..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e. atas;. c) Proceder ao registo das ...de requerimentos", sugestões e reclamações, assim como a utiliza\xC3"...judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 10199/2020
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ..., em conjugação com os mandatários judiciais, a representação forense do Município e dos ... e normas vigentes; d) Saneamento de requerimentos em observância pelas disposições legais ...
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Despacho n.º 11798/2018
... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; c) Preparar, de acordo com as ações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... a) Apreciar e informar todos os requerimentos de viabilidade, licenciamento de obras, ...
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Despacho n.º 791/2019
..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ...minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3"...
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Despacho n.º 7550/2019
... oportuna às reclamações e requerimentos dos munícipes; d) Fiscalizar o cumprimento da ...ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ..., em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 8216/2020
... sobre o andamento e despacho de requerimentos; jj) Prestar informações ao público acerca da ... do município no âmbito dos processos judiciais em curso quando essa competência não tenha sido ...ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Despacho n.º 1612/2017
... e informar tecnicamente os requerimentos de particulares que exijam intervenção ... apoio em processos, ações e recursos judiciais em que a autarquia seja parte, acompanhar o ... reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas ...
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Despacho n.º 432/2023
..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no. âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade;. ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos. de ...minutas". e atas;. b) Transmitir aos serviços as delibera\xC3"...
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Despacho n.º 664/2021
..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ...minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3"...
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Anúncio n.º 55/2018
... as queixas/petições iniciais/requerimentos dos processos dos associados e/ou da ACRA com ... Dar consultas aos associados; f) Elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que a ACRA ... e/ou viabilidade de recorrer às vias judiciais para a respetiva resolução. 3 - Por cada ...
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Aviso n.º 10018/2020
... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência e outros documentos, dentro dos ... acompanhar a tramitação dos processos judiciais; f) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
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Despacho n.º 527/2022
... CMP , bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados presencialmente no Gabinete do ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f ) ...
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Despacho n.º 527/2022
... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados. presencialmente no Gabinete do ...de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual;. f) ...
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Despacho n.º 7607/2021
... registo geral da correspondência e requerimentos" entrados, promover a sua distribuição aos servi\xC3"...ção; q) Proceder aos descontos judiciais, descontos dos cartões de abastecimento de ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Regulamento n.º 839/2022
...apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... são prestadas nos formulários dos requerimentos. dos diversos procedimentos. N.º 166 29 de ... criminais as entidades policiais ou judiciais. 6 — Prazo de conservação ou apagamento: O ...
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Despacho n.º 5221/2018
... e) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos; f) Prestar corretamente as ... dos serviços; c) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ...ção da Câmara, bem como das respetivas minutas" de deliberação, quando solicitado; m) Proceder \xC3"...
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Despacho n.º 4030/2018
...ão com os serviços; e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...; f) Patrocinar e acompanhar processos judiciais; g) Instruir processos de contraordenação, de ... apoio à elaboração de minutas de requerimentos, definição de critérios procedimentais ou ...
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Aviso n.º 6704/2022
...minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...; f ) Patrocinar e acompanhar processos judiciais; . N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 522 ... apoio à elaboração de minutas de requerimentos, definição de critérios procedimentais ou ...
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Aviso n.º 4487/2020
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; p) Cumprir as dilig\xC3"..., rececionando pedidos e requerimentos...
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Aviso n.º 5972/2022
... da Câmara Municipal; l ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... solicitem; h ) Informar acerca dos requerimentos relativos a faltas e licenças dos trabalhadores ... Ministério Público de impugnações judiciais recebidas e processos para execução. Artigo ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... relativa aos documentos por os requerimentos de fls 84 do apenso NUIPC 61/2015.8SLLSB ..., e valorizando as presunções judiciais comuns, tem de ser mentira, alguém escolher ... a impressão de um novo lote de guias (minutas), de modo a que o número de registo fosse ... -
Edital n.º 1640/2023
...d) Apresentar requerimentos à mesa;. e) Recorrer para o plenário das ...o) Beneficiar de apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das res-. ...d) Lavrar as minutas das atas das reuniões de Assembleia Municipal, ...
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Despacho n.º 7672/2023
...c) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de. créditos;. o) Cumprir as ... de processos e receção de requerimentos;. t) Fornecer fotocópias simples e/ou ...
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Edital n.º 369/2019
... usar dos mecanismos administrativos e judiciais para reagir contra a omissão da Administração. ...á os impressos para os requerimentos, as fichas referentes às obras a realizar e as ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...