minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Aviso n.º 4487/2020
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; p) Cumprir as dilig\xC3" ... , rececionando pedidos e requerimentos ...
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Aviso n.º 5972/2022
... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... h) Informar acerca dos requerimentos relativos a faltas e licenças dos trabalhadores ... judiciais recebidas e processos para execução ... Artigo ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... relativa aos documentos por os requerimentos de fls 84 do apenso NUIPC 61/2015.8SLLSB ... , e valorizando as presunções judiciais comuns, tem de ser mentira, alguém escolher ... a impressão de um novo lote de guias (minutas), de modo a que o número de registo fosse ... -
Edital n.º 1640/2023
... d) Apresentar requerimentos à mesa; ... e) Recorrer para o plenário das ... o) Beneficiar de apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das res- ... d) Lavrar as minutas das atas das reuniões de Assembleia Municipal, ...
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Despacho n.º 7672/2023
... c) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de ... o) Cumprir as diligências ... de processos e receção de requerimentos; ... t) Fornecer fotocópias simples e/ou ...
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Edital n.º 369/2019
... usar dos mecanismos administrativos e judiciais para reagir contra a omissão da Administração ... á os impressos para os requerimentos, as fichas referentes às obras a realizar e as ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Regulamento n.º 518/2022
... à Assembleia de Freguesia as decisões judiciais relativas à perda de mandato ... em que incorra ... da Mesa ou à receção dos requerimentos pre- ... vistos no número anterior, o ... à redação das atas ... 6 — As minutas das atas deverão ser enviadas por e-mail, até 8 ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Município não é aplicável aos requerimentos que derem entrada nos serviços do município ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... a município de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ...
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Aviso n.º 1267/2017
... seu formato original, nomeadamente requerimentos, termos de responsabilidade e quadros de ... daquelas, e aceites em procedimentos judiciais cuja tramitação ocorra em plataforma ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
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Despacho n.º 688/2024
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos padronizados de natureza jur\xC3" ... , em conjugação com os mandatários judiciais, a representação forense do Município e dos ... normas vigentes; d ) Saneamento de requerimentos em observância pelas disposições legais ...
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Regulamento n.º 595/2019
... à elaboração das respetivas atas e minutas; o) Apresentar para aprovação as atas que dela ... impostos à Câmara por sentenças judiciais; l) Assegurar o apoio jurídico nos procedimentos ... ou despachos que sobre os diversos requerimentos tenham recaído; h) Programar, coordenar e ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... um print com discrição dos processos judiciais pendentes da empresa Q ... e com a identificação ... -
Despacho n.º 3172/2018
... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os ... a outros serviços, resultantes de requerimentos recebidos; j) Assegurar a liquidação de rendas ...
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Despacho n.º 721/2022
... ) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos; f ) Prestar corretamente as ... serviços; c ) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; m ) Proceder ...
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Despacho n.º 1988/2023
... e) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos; ... f) Prestar corretamente ... c) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... m) ...
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Despacho n.º 721/2022
... e) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos; ... f) Prestar corretamente ... c) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... m) ...
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Despacho n.º 867/2024
... ) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos; f ) Prestar corretamente as ... serviços; c ) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; m ) Proceder ...
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Edital n.º 310/2022
... r) Apoiar na elaboração de minutas de contratos, acordos e protocolos; ... s) ... t) Apoiar nas ações judiciais propostas pela Câmara ou contra ela; ... u) ... d) Disponibilizar formulários e requerimentos aos munícipes, indicando todos os elementos ...
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Despacho n.º 5602/2022
... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados ... presencialmente no Gabinete do ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; ... f) ...
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Regulamento n.º 684/2019
... de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ; h) Apreciar e dar parecer sobre requerimentos de particulares para licenciamento de ocupação ... judiciais transitadas em julgado; c) Acompanhar e manter a ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... ou Vereador responsável; j) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... solicitem; h) Informar acerca dos requerimentos relativos a faltas e licenças dos trabalhadores ... Municipal do estado dos processos judiciais e reclamações pendentes, nos termos do n.º 4 ...
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Aviso n.º 615/2022
... ídica, acompanha- mento de processos judiciais em que o município seja parte, assim como pugnar ... da câmara municipal; l ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... as resoluções de expropriar e os requerimentos e propostas para obtenção das de- clarações ...
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Aviso n.º 615/2022
... judiciais em que o município seja parte, assim como pugnar ... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... as resoluções de expropriar e os requerimentos e propostas para obtenção das de- ...
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Despacho n.º 3234/2019
... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...
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Regulamento n.º 54/2018
... CIMLT; e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência e outros documentos, dentro dos ... acompanhar a tramitação dos processos judiciais; 6) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...