Aviso n.º 11585/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 15 Junho 2022 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Direção-Geral do Ensino Superior
Aviso n.º 11585/2023
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática Jurídica da
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Torna -se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, na sua redação atual, que, por despacho de 15 de junho de 2022, da à data Diretora -Geral
do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria da Conceição Bento, proferido ao abrigo do n.º 1 do
artigo 40.º -T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, foi registada, nos
termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico supe-
rior profissional de Informática Jurídica, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão
do Instituto Politécnico do Porto.
4 de maio de 2023. — O Diretor -Geral, Joaquim Mourato.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior:
Instituto Politécnico do Porto — Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
2 — Curso técnico superior profissional:
T635 — Informática Jurídica.
3 — Número de registo:
R/Cr 44/2022.
4 — Área de educação e formação:
481 — Ciências informáticas.
5 — Perfil profissional:
5.1 — Descrição geral:
Gerir a transição digital dos processos administrativos de apoio ao gabinete e ou departamento
jurídico e a manutenção, funcionalidade, segurança e atualização do sistema informático.
5.2 — Atividades principais:
a) Coordenar e gerir a agenda do escritório/empresa e as informações relativas aos clientes,
recorrendo ao uso de meios informáticos;
b) Gerir tarefas e prazos em aplicações informáticas;
c) Conceber e registar a informação e o arquivo em base de dados em formato digital, respei-
tando a legislação em vigor no tocante à proteção de dados;
d) Introduzir e consultar a informação contabilística e de faturação;
e) Organizar o arquivo digital referente aos procedimentos administrativos e processos judiciais,
bem como à documentação legal, doutrinal e jurisprudencial;
f) Controlar e supervisionar o funcionamento do sistema informático e garantir a respetiva
segurança;
g) Garantir que o sistema informático se encontra sempre funcional e atualizado;
h) Operar ferramentas de segurança e meios de mitigação das ameaças à Cibersegurança;
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