minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... as intervenes em sede de processos judiciais previstos na lei, designadamente nos termos do ... administrativos, nomeadamente requerimentos. (f) 3 E 040.05 Relao com outros or- ganismos e ... , etc.) com fornecedores, notificaes das minutas do contrato, documentos de ha- bilitao, ...
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Acórdão nº 01536/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015
I – A aplicação do art. 121.º do CPTA está sujeita à verificação de dois requisitos fundamentais: «primo», um requisito que manda atender à natureza das questões colocadas e à gravidade dos interesses envolvidos de modo a poder concluir-se que a situação não se compadece com a adoção de uma simples providência cautelar e que antes exige ou reclama uma “manifesta urgência na resolução...
... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... , em 02.09.2014 e 03.09.2014, requerimentos dirigidos à “H…………, … SA”, por ... numa rápida resolução dos litígios judiciais em que se discuta a legalidade da ... -
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... ção autónoma, recorrer a presunções judiciais ou naturais nos mesmos termos em que o faz o juiz ... indeferem ou deferem articulados ou requerimentos de prova, são imediatamente recorríveis, nos ... relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados ...
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Acórdão nº 760/19.5T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2020
... Em todos os requerimentos dos devedores (e são inúmeros) isto mesmo é ... pagamento em prestações através das minutas dos requerimentos que se juntam como anexo 4.3 e ... CMVM, não são avaliações/perícias judiciais (como os devedores/apelados chegam a referir, na ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Requerimentos para execuçáo de ramais ... 5 C ... 208 Minutas de actas das reunióes ... 5 C ... 213 Processos judiciais ...
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Portaria n.º 1392/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... 19 Ofícios-circular sobre arquivos judiciais (processo de elaboraçáo) 2 8 E ... 20 ... 38 Requerimentos para os movimentos: anulados, excluídos e náo ... 112 Minutas de contratos e protocolos 3 - C ... 113 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho de 2011
... serviços toda a correspondência, requerimentos e demais documentos entrados no serviço; ... d) Preparar minutas dos contratos de concessão de incentivos e ... Artigo 63.º Apoio em processos judiciais 1 — Os dirigentes e restante pessoal da IRT que ...
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Regulamento N.º 18/2004 de 20 de Julho
... A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das ... de regulamentos, moções, requerimentos e propostas; ... Requer a discussão e ... actas ou depois de assinadas as minutas quando assim tenha sido deliberado ... As actas ...
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Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...
... seus termos, houve réplica, outros requerimentos, despachos e diligências preliminares ... estão incluídas as presunções judiciais de facto e as respectivas regras de experiência ... em contratos bilaterais, cujas minutas se anexam ... Cláusulas: Primeira ... -
Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... c) Patrocinar as acções judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... minutas de deliberação, quando solicitado; ... n) ... e) Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros docu- mentos; ... f) Prestar ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2011/A de 21 de Junho
... serviços toda a correspondência, requerimentos e demais documentos entrados no serviço; ... b) ... d) Preparar minutas dos contratos de concessão de incentivos e ... Artigo 63.º ... Apoio em processos judiciais ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... ízos ao erário público e disputas judiciais que se prolongam há quase duas décadas sem que ... relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados ... ável, pela Concessionária, com os requerimentos, respetivamente de 4.V e 17.VII.2009), e o Caso ... -
Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... Tribunal arbitral, para o efeito juntando minutas de compromisso arbitral ... BR.–É no ... documentos juntos com os requerimentos da Demandada, ora Recorrida, de 15 de abril de ... a alegada omissão de recurso aos meios judiciais e arbitrais, pois é nessa alegada omissão, e ... -
Decreto-Lei n.º 135/99
... mulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, con- ... vocatórias, ... judiciais e dos contratos ... a que se refere o n.o ... 2, ...
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Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
... j) Proceder elaborao das minutas de propostas de deciso dos rgos municipais sobre ... / processos relativos aos requerimentos e peties apresentados pelos cidados; ... e) ... Municipal do estado dos processos judiciais pendentes, nos termos do n4 do artigo 68 da lei ...
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Aviso n.º 19937/2007, de 16 de Outubro de 2007
... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das actas, de acordo com os elementos fornecidos ... , regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos; ... h) ... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; ... 29 898 b) Dar apoio aos ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... d) Realizar a análise técnica de requerimentos na área dos recursos florestais e análise de ... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; ... l) Elaborar as notas cadastrais, ...
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Acórdão nº 309-B/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção da petição inicial, dos requerimentos de prova e das alegações de recurso, tanto para ... mais complexo (acompanhamento dos actos judiciais, mormente o julgamento, e elaboração das ...
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Aviso n.º 19692/2023
... ou processos judiciais relacionados ... 15 — Conservação de ... mente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... ou atualizar os formulários de requerimentos, garantindo ... o correto registo, controlo e ...
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Aviso n.º 3971/2007, de 01 de Março de 2007
... disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... à recepçáo e distribuiçáo dos requerimentos, correspondência e outros documentos dentro dos ... acompanhar a tramitaçáo dos processos judiciais; f) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
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Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... procedimentos a tomar face a sentenças judiciais proferidas; ... c)Dar apoio aos processos de ... ; b) Apreciar e informar todos os requerimentos de viabilidade, licenciamento de obras, ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... ões, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos ... Artigo 98.º [ ... ] 1 - Os requerimentos a que se reportam as alíneas c) do n.º 1 do ... actas ou depois de assinadas as minutas ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... l) Apoiar as acçóes judiciais propostas pela Câmara ou contra ela; m) Apoiar a ... e) Disponibilizar formulários e requerimentos aos munícipes, indicando todos os elementos ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... , pois, tratando-se de duas diligências judiciais distintas (julgamento da providência e ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... assinar quaisquer requerimentos que sejam necessários à obtenção das ...
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Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
... de trabalho; b) elaborar notificações judiciais avulsas no âmbito de processos de reembolso; c) ... fosse parte; d) elaborar requerimentos, requerer certidões e intervir junto das ... e fiscais; g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha da ...