minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Despacho n.º 8537/2018
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados presencialmente no Gabinete do ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f) ...
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Despacho n.º 4428/2021
... ;c) Identificar e selecionar os meios judiciais ou alternativos mais indicados para dirimir os ... ção;i) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, requerimentos, procurações, atas e outros relevantes no ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... solicitem; h) Informar acerca dos requerimentos relativos a faltas e licenças dos trabalhadores ... Ministério Público de impugnações judiciais recebidas e processos para execução. Artigo ...
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Despacho n.º 6470/2019
... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... és do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar sobre a instrução ... Ministério Público as impugnações judiciais recebidas e os processos que, por incumprimento, ...
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Despacho n.º 12012/2022
... os processos administrativos e judiciais; ... b) Dinamizar a carteira de clientes e ... f) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, ... requerimentos, procurações e atas; ... g) Identificar e ...
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Aviso n.º 5224/2018
... à Assembleia Municipal as decisões judiciais relativas à perda de mandato em que incorra ... ou a da Mesa ou a receção dos requerimentos previstos no número anterior, por edital e por ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. 8 - As certidões das atas devem ser passadas, ...
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Aviso n.º 7316/2022
... à Assembleia Municipal as decisões judiciais relativas à perda de mandato em ... que incorra ... Mesa ou a receção dos requerimentos previstos no número anterior, por edital, e por ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ... 8 — As certidões das atas devem ser ...
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Despacho n.º 12444/2021
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... c) Informar os requerimentos com pedidos de certidão respeitantes a ... judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 6642/2022
... a) Proceder ao registo de todos os requerimentos" relativos a pretensões no domínio das ... opera\xC3" ... de órgãos do município em processos judiciais relacionados com o ... exercício das respetivas ... f) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ...
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Regulamento n.º 224/2020
... Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... são prestadas nos formulários dos requerimentos dos diversos procedimentos. 3 - Nos casos em que ... criminais as entidades policiais ou judiciais. 6 - Prazo de conservação ou apagamento: O ...
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Despacho n.º 908/2018
... , na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ... árias, nelas incluindo-se a exaração de minutas e atas. 2 - Transmitir aos serviços as ...
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Despacho n.º 11532/2020
... oportuna às reclamações e requerimentos dos munícipes; d) Fiscalizar o cumprimento da ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Regulamento n.º 844/2021
... da Autarquia; e) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas" de deliberação, quando solicitado; r) Proceder \xC3" ... és do fornecimento de minutas de requerimentos sob a forma simplificada e da informação ...
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Despacho n.º 2904/2017
... ção, incluindo elaboração de minutas e todas as diligências necessárias para a ... , desenvolver e instruir os processos judiciais de que for incumbida; e) Providenciar pela ... ário, incluindo a informação dos requerimentos entregues e o respetivo expediente; d) Todas as ...
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Despacho n.º 1467/2019
... ; j) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais; ... elaboração de diversos tipos de requerimentos, informações e reclamações; d) Simplificar a ... serviços pela execução de sentenças judiciais; k) Praticar em juízo, através de advogado ...
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Despacho n.º 3235/2019
... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... ; (iii) O acompanhamento dos processos judiciais em que a Junta de Freguesia seja parte; (iv) A ... , rececionando pedidos e requerimentos, e procedendo à consulta de processos e ao ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... são prestadas nos formulários dos requerimentos dos diversos procedimentos. 3 — Nos casos em ... criminais as entidades policiais ou judiciais. 6 — Prazo de conservação ou apagamento: O ...
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Despacho n.º 9535/2018
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... área do património: a) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, contra algum dos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... das pessoas, desde e receção de requerimentos" ou pedido de informação, sugestões ... reclama\xC3" ... , bem como proceder aos descontos judiciais; ... f) Desenvolver os procedimentos necessários ...
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Despacho n.º 12933/2023
... nomeadamente através do fornecimento de minutas de requerimentos sob a forma simplificada e da ... da Autarquia; d ) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ...
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Despacho n.º 1845/2019
... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos ... , regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos; h) ... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; b) Dar apoio aos serviços do ...
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Despacho n.º 7278/2020
... obras particulares: a) Apreciar os requerimentos de ocupação e intervenção na via pública por ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
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Despacho n.º 442/2018
... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...
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Despacho n.º 842/2019
... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...
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Despacho n.º 7899/2021
... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ... caráter jurídico; b) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário ...