minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... e à forma de apresentação dos requerimentos; a simplificação do regime da instrução do ... úblico, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, da ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Município não é aplicável aos requerimentos que derem entrada nos serviços do município ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... a município de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... em matéria de inventário e partilhas judiciais. Em termos notariais, esta modificação ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... que devam ficar arquivados; e) Os requerimentos e documentos que tenham servido de base a ...
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Deliberação n.º 495/2021
... 2.º: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... ção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 740/2021
... outras no âmbito de processos judiciais ou arbitrais, incluindo das que determinem a ... ção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 813/2021
... ção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 827/2020
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 86/2024
... outras no âmbito de proces- sos judiciais ou arbitrais, incluindo das que determinem a ... e apresentando declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos necessários à ... dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ...
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Deliberação n.º 451/2022
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... assinando quaisquer requerimentos, participações ou reclamações; ... ff) ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 57/2023
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 56/2023
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Deliberação n.º 602/2022
... requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... e tribunais judiciais ou arbitrais; ... c) Reconhecer e autenticar ...
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Aviso n.º 3579/2018
... administrativos e processos judiciais;f) Controlar e gerir prazos e pagamento de taxas, ... ;h) Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e ... adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os ...
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Deliberação n.º 404/2017
... ção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Despacho n.º 5483/2018
... de assessoria e apoio em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios ... e fiscais;d) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, requerimentos, procurações e atas;e) Avaliar e desenvolver a ...
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Aviso n.º 11714/2017
... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o onal nas ações judiciais e estabelecer o contacto com tribunais;d) ... 6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos numa ótica ...
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Aviso n.º 11605/2017
... os processos administrativos e judiciais;b) Dinamizar a carteira de clientes e planear a ... ;f) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, requerimentos, procurações e atas;g) Identificar e selecionar ...
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Despacho n.º 7988/2016
... saber:a) Subscrever declarações, requerimentos, esclarecimentos ou quaisquer outros documentos a ... adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos ... obrigatórios no âmbito de processos judiciais ou no âmbito de procedimentos de formação de ...
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Despacho n.º 4442/2017
... saber:a) Subscrever declarações, requerimentos, esclarecimentos ou quaisquer outros documentos a ... adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos ... legal em vigor, no âmbito de processos judiciais ou no âmbito de procedimentos de formação de ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... alínea c), do Estatuto dos Magistrados Judiciais; b) 90 dias de suspensão de exercício – ... Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades ... Posteriormente, por requerimentos de 05-07-2021 e de 09-07-2021, o Exmo. Sr. Juiz ... -
Despacho n.º 8537/2018
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados presencialmente no Gabinete do ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f) ...