minutas requerimentos judiciais

125 resultados para minutas requerimentos judiciais

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ... e à forma de apresentação dos requerimentos; a simplificação do regime da instrução do ...úblico, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, da ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ...

  • Deliberação n.º 404/2017

    ...ção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...

  • Aviso n.º 3579/2018

    ... administrativos e processos judiciais;f) Controlar e gerir prazos e pagamento de taxas, ...;h) Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e ... adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os ...

  • Despacho n.º 5483/2018

    ... de assessoria e apoio em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios ... e fiscais;d) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, requerimentos, procurações e atas;e) Avaliar e desenvolver a ...

  • Despacho n.º 7988/2016

    ... saber:a) Subscrever declarações, requerimentos, esclarecimentos ou quaisquer outros documentos a ... adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos ... obrigatórios no âmbito de processos judiciais ou no âmbito de procedimentos de formação de ...

  • Despacho n.º 4442/2017

    ... saber:a) Subscrever declarações, requerimentos, esclarecimentos ou quaisquer outros documentos a ... adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos ... legal em vigor, no âmbito de processos judiciais ou no âmbito de procedimentos de formação de ...

  • Aviso n.º 11605/2017

    ... os processos administrativos e judiciais;b) Dinamizar a carteira de clientes e planear a ...;f) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como atos, requerimentos, procurações e atas;g) Identificar e selecionar ...

  • Aviso n.º 11714/2017

    ... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o onal nas ações judiciais e estabelecer o contacto com tribunais;d) ....6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos numa ótica ...

  • Despacho n.º 8537/2018

    ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... CMP, bem como o encaminhamento dos requerimentos apresentados presencialmente no Gabinete do ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f) ...

  • Despacho n.º 2672/2018

    ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... solicitem; h) Informar acerca dos requerimentos relativos a faltas e licenças dos trabalhadores ... Ministério Público de impugnações judiciais recebidas e processos para execução. Artigo ...

  • Despacho n.º 6470/2019

    ...úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ...és do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar sobre a instrução ... Ministério Público as impugnações judiciais recebidas e os processos que, por incumprimento, ...

  • Aviso n.º 5224/2018

    ... à Assembleia Municipal as decisões judiciais relativas à perda de mandato em que incorra ... ou a da Mesa ou a receção dos requerimentos previstos no número anterior, por edital e por ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. 8 - As certidões das atas devem ser passadas, ...

  • Despacho n.º 908/2018

    ..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ...árias, nelas incluindo-se a exaração de minutas e atas. 2 - Transmitir aos serviços as ...

  • Despacho n.º 3235/2019

    ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...; (iii) O acompanhamento dos processos judiciais em que a Junta de Freguesia seja parte; (iv) A ..., rececionando pedidos e requerimentos, e procedendo à consulta de processos e ao ...

  • Despacho n.º 2904/2017

    ...ção, incluindo elaboração de minutas e todas as diligências necessárias para a ..., desenvolver e instruir os processos judiciais de que for incumbida; e) Providenciar pela ...ário, incluindo a informação dos requerimentos entregues e o respetivo expediente; d) Todas as ...

  • Despacho n.º 1467/2019

    ...; j) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais; ... elaboração de diversos tipos de requerimentos, informações e reclamações; d) Simplificar a ... serviços pela execução de sentenças judiciais; k) Praticar em juízo, através de advogado ...

  • Despacho n.º 9535/2018

    ... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...área do património: a) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, contra algum dos ...

  • Despacho n.º 1845/2019

    ... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos ..., regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos; h) ... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; b) Dar apoio aos serviços do ...

  • Despacho n.º 442/2018

    ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...

  • Despacho n.º 842/2019

    ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...ção e desenvolvimento dos processos judiciais; h) Efetuar todas as demais funções que lhe ... respeito; c) Receber dos munícipes requerimentos administrativos e respetiva documentação ...

  • Despacho n.º 2293/2019

    ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; p) Cumprir as dilig\xC3"..., rececionando pedidos e requerimentos...

  • Despacho n.º 7127/2017

    ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; q) Cumprir as dilig\xC3"... de processos e receção de requerimentos; h) Fornecer fotocópias simples e/ou ...

  • Despacho n.º 7648/2017

    ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de processos e receção de requerimentos; h) Fornecer fotocópias simples e/ou ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; q) Cumprir as dilig\xC3"...

  • Aviso n.º 7857/2016

    ...ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ...ção e acompanhamento de processos judiciais em que o Município seja parte, incluindo ...14 - Com os requerimentos de candidatura deverão ser apresentados os ...

  • Despacho n.º 11798/2018

    ... técnicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal; c) Preparar, de acordo com as ações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... a) Apreciar e informar todos os requerimentos de viabilidade, licenciamento de obras, ...