minutas requerimentos judiciais
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... o tratamento dos recursos e execuçóes judiciais dos processos de contra-ordenaçáo; ... f) ... cometidas, designadamente elaboraçáo de minutas, organizaçáo de processos, preparaçáo para ... a) Receber dos munícipes, os requerimentos e respectivos documentos; b) Fazer a conferência ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... 2. Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser formulados nos ... ública, nas sedes dos outros distritos judiciais, e na do juiz da comarca, nas restantes ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... isentas de todas e quaisquer custas judiciais nos processos pendentes contra a ANA, E. P., ou ... P.; c) Minutas de acordos e protocolos que se torne necessário ... cinditária e da transformada; g) Requerimentos de benefícios fiscais previstos na lei, ...
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Acórdão nº 309-B/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção da petição inicial, dos requerimentos de prova e das alegações de recurso, tanto para ... mais complexo (acompanhamento dos actos judiciais, mormente o julgamento, e elaboração das ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... dos órgáos do Município em processos judiciais" relacionados com o exercício das respectivas fun\xC3" ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... sobre todos os processos de obras e requerimentos sujeitos a licenciamento ou autorizaçáo por ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... de Órgãos do Município em processo judiciais relacionados com o exercício das respectivas ... Regula- mentos, Ordens de Serviço, Requerimentos, correspondência e demais documentos; ... h) ... externo; ff) Proceder à elaboração de minutas de contratos de consumo de água e sua ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... ; e) Organizar o arquivo dos processos judiciais em que a autarquia seja parte; ... f) Assegurar a ... orientaçóes que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... /processos relativos aos requerimentos e petiçóes apresentados pelos cidadáos ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... órios periódicos sobre as acçóes judiciais em que o município seja parte; ... d) Assegurar ... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cidadáos/munícipes, bem ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou actos administrativos definitivos e ... em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar ... 2 - Os requerimentos, em impresso próprio, serão dirigidos aos ...
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Acórdão nº 0932/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... referir no âmbito de outros processos judiciais, nunca a C… obteve o direito ou sequer a mera ... apresentados nesta Administração requerimentos de diversas empresas titulares do direito ou ... contrato eventualmente a celebrar, cujas minutas foram aprovadas pelo C.A ... ( ... ) o Conselho ...
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Acórdão nº 0932/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... referir no âmbito de outros processos judiciais, nunca a C… obteve o direito ou sequer a mera ... apresentados nesta Administração requerimentos de diversas empresas titulares do direito ou ... contrato eventualmente a celebrar, cujas minutas foram aprovadas pelo C.A ... ( ... ) o Conselho ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... de órgáos do município em processos judiciais" relacionados com o exercício das respectivas fun\xC3" ... 6 - Receber, registar e distribuir requerimentos, petiçóes, exposiçóes e outras formas de ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... ívida para apresentaçáo nos tribunais judiciais e reclamaçóes de créditos; ... e) Cumprir ... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ... b) Receber os requerimentos, instruir os respectivos processos e encaminha ...
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Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... 7) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... acompanhar quaisquer outros processos judiciais e apoiar a intervençáo do Ministério Público ... çáo superior; h) Instruir os requerimentos para obtençáo das declaraçóes de utilidade ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho de 1992
... certidões de dívida para efeitos judiciais ... Artigo 12.º Serviços de Tesouraria Compete ... ções do conselho directivo; e) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ... ficheiro de cálculo; h) Deferir os requerimentos de atribuição de pensões e outras ...
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Acórdão nº 309-B/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2009
1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que só a falta absoluta de motivação pode desencadear), e, muito menos, a nulidade da alínea b) do n.º1 do artigo 668.º do CPC, que se reporta à sentença, mas, tão-só, a obrigação de fundamentar, se tal for requerido em via de recurso e os factos em questão forem essenciais para a decisão da causa; 2) Os factos que só possam ser
... ção da petição inicial, dos requerimentos de prova e das alegações de recurso, tanto para ... mais complexo (acompanhamento dos actos judiciais, mormente o julgamento, e elaboração das ... -
Lei n.º 169/99
... Contagem de prazos não judiciais ... 1 — Os prazos não judiciais fixados no ... depois de assinadas as minutas, nos termos dos números ... anteriores ... Artigo 98.o ... Formalidades dos requerimentos de convocação ... de sessões extraordinárias ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... em matéria de inventário e partilhas judiciais. Em termos notariais, esta modificação ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... que devam ficar arquivados; e) Os requerimentos e documentos que tenham servido de base a ...
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Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... livros, documentos originais, cópias ou minutas dos arquivos de qualquer corpo, navio, aeronave, ... por objecto algum acto das funções judiciais que competem aos militares em matéria criminal, ... deferirá, como for de justiça, os requerimentos do promotor e do defensor, mandando proceder às ...
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Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
... Artigo 56.º (Prova da entrega de requerimentos) 1 - Os requerimentos em que sejam formuladas ... Artigo 104.º (Minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos ... prejuízo da competência dos tribunais judiciais para a execução das obrigações do ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... , ainda, o desconhecimento das acções judiciais relatadas pela Autora, aduzindo que apenas por ... As partes apresentaram os seus requerimentos de prova, tendo a Autora requerido a gravação ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... ção de candidatos e elaboração de minutas, visando a celebração de contratos de avença, ... ão está isento do pagamento de custas judiciais; C) Não existe paralelo entre a situação da ... recursos ou apresentassem requerimentos para pagamento de coimas em prestações ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , ainda, o desconhecimento das acções judiciais relatadas pela Autora, aduzindo que apenas por ... As partes apresentaram os seus requerimentos de prova, tendo a Autora requerido a gravação ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... 2 - Os requerimentos de isenção, acompanhados de declaração de ... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou actos administrativos definitivos e ... Colabora na elaboração de minutas" de contratos e escrituras a celebrar pela direcç\xC3" ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... poderão apresentar os respectivos requerimentos: c) Findo o prazo referido na alínea anterior e ... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou actos administrativos definitivos e ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ...