minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
-
Despacho n.º 931/2023
...f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões;. g) Elaborar ...requerimentos dirigidos à Câmara Municipal e proceder ao seu. ... informados sobre os processos judiciais". interpostos contra o Município, algum dos seus \xC3"...
-
Regulamento n.º 674/2023
... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela-. tivos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência. e outros documentos, dentro ...nhar a tramitação dos processos judiciais;. f) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
-
Despacho n.º 12036/2018
...à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... parecer sobre todos os processos e requerimentos sobre obras particulares, nomeadamente sobre as ... dos órgãos do Município em processos judiciais relacionados com o exercício das respetivas ...
-
Despacho n.º 5455/2021
... membros da Câmara Municipal; f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; g) Elaborar ...ípio; 1.7 - Receber e registar os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal e proceder ao seu ... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, algum dos seus ...
-
Despacho n.º 33/2022
..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de ... camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; 2) Transmitir aos serviços as ...
-
Despacho n.º 33/2022
..., na elaboração de procedimentos e requerimentos no. âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade;. ... informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos. de ...minutas". e atas;. 2) Transmitir aos serviços as delibera\xC3"...
-
Despacho n.º 5057/2017
...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário .../processos relativos aos requerimentos e petições apresentados pelos munícipes; d) ...
-
Regulamento n.º 814/2019
...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário .../processos relativos aos requerimentos e petições apresentados pelos munícipes; d) ...
-
Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... Colectivo Recursos interlocutórios Requerimentos de prova Dever de fundamentação de despachos ... recursos interlocutórios de despachos judiciais[1] que urge agora decidir pois foram todos ...1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
...k) Preparar minutas dos despachos e dos contratos de concessão de ...b) Acompanhar os processos judiciais em sede de recurso das decisões relativas aos ...i) Apreciar e informar os requerimentos e reclamações relativos ao setor dos ...
-
Despacho n.º 5146/2018
... elaboração de diversos tipos de requerimentos, informações e reclamações; d) Simplificar a ...ços, pela execução de sentenças judiciais; l) Concorrer para o aperfeiçoamento ... escritos, designadamente a redação das minutas contratuais e dos contratos definitivos; c) ...
-
Despacho n.º 3170/2019
..., bem como a aplicação de descontos judiciais; r) Gerir os procedimentos da ADSE, nomeadamente, ... anual de férias, conferência dos requerimentos e elaboração dos mapas de férias; x) Instruir ...ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ...
-
Aviso n.º 2204/2022
... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela-. tivos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência. e outros documentos, dentro ... acompanhar a tramitação dos processos judiciais;. f) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
-
Aviso n.º 2204/2022
... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- tivos aos assuntos que ... à receção e distribuição dos requerimentos, correspondência e outros documentos, dentro ... acompanhar a tramitação dos processos judiciais; f ) Executar as tarefas que, no âmbito das suas ...
-
Lei n.º 17/2022
...acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ...dade e requerimentos devem ser dirigidos à autoridade judiciária que ...ões definitivas da AdC ou de decisões judiciais transitadas em jul-. gado que apliquem coimas ou ...
-
Edital n.º 1180/2022
...g) Elaborar as minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...ção de resposta adequada aos requerimentos e pedidos de informação apresentados. pelos ... o acompanhamento forense dos processos judiciais em que o Município. seja parte, e a sua ...
-
Despacho n.º 795/2018
... serviço; n) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... do Município, com exceção de ações judiciais para as quais seja obrigatória a constituição ..., regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos; c) ...
-
Despacho n.º 6724/2022
...d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ...b) Receber os requerimentos, registá-los e encaminhá-los na gestão ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de. créditos;. j) Cumprir ...
-
Regulamento n.º 93/2023
... jurídico, é exclusiva das autoridades judiciais, mais preci-. samente do juiz penal, uma vez que ...3 — Os requerimentos de licenciamento devem conter sempre declaração ..., normas de instrução de processos, minutas" de termos de responsabilidade e. demais declaraç\xC3"...
-
Regulamento n.º 850/2021
...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de créditos; d) Cumprir as ... como deverão ser apresentados requerimentos, petições ou exposições aos diversos ...
-
Despacho n.º 12320/2020
... despacho ou deliberação todos os requerimentos apresentados pelos trabalhadores; d) Desencadear ... em questões relacionadas com processos judiciais de cobrança a clientes; o) Agendar, direcionar, ... de regulamentos e normas; g) Elaboração minutas para a celebração de contratos de empreitada e ...
-
Regulamento n.º 562/2023
... jurídico, é exclusiva das autoridades judiciais, mais precisa-. mente do juiz penal, uma vez que ...3 — Os requerimentos de licenciamento devem conter sempre declaração ..., normas de instrução de processos, minutas" de termos de responsabilidade e. demais declaraç\xC3"...
-
Acórdão nº 26/16.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2017
I - Para que ocorra uma infracção disciplinarmente sancionável, torna-se necessário que se verifique uma conduta ilícita, ou seja, que o agente se comporte de modo a contrariar ou a contrapor-se a “uma norma preceptiva ou proibitiva ou como regra convencional.” Para que possa ser imputada a responsabilidade disciplinar a um agente, deve sugerir-se ou sacar-se o elemento culposo da...
... apreciação do mérito de despachos judiciais exarados em acta, pela Magistrada visada, na sua ... actas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... despacho fundamentado, indeferir requerimentos do arguido no sentido de serem produzidas ... -
Despacho n.º 4231/2020
... obras particulares: a) Apreciar os requerimentos de Ocupação e Intervenção na Via Pública por ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ..., em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ...
-
Deliberação n.º 402/2022
...ços municipais competentes dos requerimentos apresentados presencialmente na Loja do ... a pensões de alimentos, descontos judiciais e penhoras e efetuar os devidos processamentos; d ... horizontal; j ) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...