minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Despacho n.º 3540/2023
... registo geral da correspondência e requerimentos entrados, promover a sua ... distribuição aos ... q) Proceder aos descontos judiciais, descontos dos cartões de abastecimento de ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Aviso n.º 16824/2021
... do pessoal e informar os seus requerimentos e petições; ... h) Assegurar a eficácia e a ... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... mandatários judiciais do município no estudo e preparação dos ...
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Aviso n.º 14521/2022
... do pessoal e informar os seus requerimentos e petições; ... h) Assegurar a eficácia e a ... ae) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... mandatários judiciais do município no estudo e preparação dos ...
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Aviso n.º 16824/2021
... do pessoal e informar os seus requerimentos e petições; h) Assegurar a eficácia e a ... internos; ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... município e colaborar com mandatários judiciais do município no estudo e preparação dos ...
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Despacho n.º 5530/2019
... observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... , toda a correspondência, requerimentos e demais documentos entregues na Câmara, bem ... apoio administrativo nos processos judiciais em curso e junto dos respetivos mandatários ...
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Aviso n.º 19526/2023
... do pessoal e informar os seus requerimentos e petições; ... h) Assegurar a eficácia e a ... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... mandatários judiciais do município no estudo e preparação dos ...
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Edital n.º 543/2022
... ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... , bem como a aplicação de descontos judiciais; ... g) Gerir os procedimentos da ADSE, ... anual de férias, conferência dos requerimentos e elaboração dos mapas ... de férias; ... n) ...
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Deliberação n.º 910/2019
... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... judiciais transitadas em julgado; c) Acompanhar e manter a ... ões superiores que recaiam sobre os requerimentos recebidos, nos cumprimentos do Código de ...
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Regulamento n.º 36/2022
... ; c ) Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos cidadãos, para os serviços da ... na repartição da natureza; n ) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... do município, com exceção de ações judiciais para as quais seja obrigatória a constituição ...
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Regulamento n.º 323/2022
... b) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Regulamento n.º 36/2022
... c) Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos cidadãos, para os serviços da ... n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... do município, com exceção de ações judiciais" para as quais seja ... obrigatória a constituiç\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... Serviços pela execução de sentenças judiciais; d) Praticar em juízo, através de advogado ... movimento dos processos relativos a requerimentos dos munícipes para decisão pela Câmara, ...
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Despacho n.º 5476/2019
... caráter jurídico; z) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário ... ao Consumidor; d) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Regulamento n.º 319/2018
... ; c) Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos cidadãos, para os serviços da ... na repartição da natureza; n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... do município, com exceção de ações judiciais para as quais seja obrigatória a constituição ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... ça do que aconteceu nos presentes autos judiciais ... VVVVVVVVV. Como resulta da decisão ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ... “despacho fundamentado”, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos ... -
Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... , e alegando que, em qualquer caso, as “minutas” das Condições Gerais de Abertura de Conta e ... as dívidas futuras, extrajudiciais e judiciais, em que o Réu venha a incorrer para cobrança de ... aplica-se apenas às acções e aos requerimentos de injunção instauradas ou apresentados depois ... -
Despacho n.º 4800/2023
... k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as recomendações, proce- ... dimentos ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cidadãos/munícipes, bem ...
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Despacho n.º 9661/2018
... requerimentos de ligação às redes públicas de abastecimento ... ço Cidadão; c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário ...
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Despacho n.º 3241/2022
... minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ...
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Despacho n.º 12771/2022
... g) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , em conjugação com os mandatários judiciais" nomeados, as recomendações e ... medidas necess\xC3" ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cida- ... dãos/munícipes, ...
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Despacho n.º 8662/2023
... b) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de requerimentos, sugestões, reclamações e elogios; ... g) ... de sentenças judiciais; ... d) Praticar em juízo, através de advogado ...
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Regulamento n.º 766/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... o desenvolvimento dos processos judiciais cujo patrocínio seja assegurado ... por ... /processos relativos aos requerimentos ... e petições apresentados pelos munícipes; ...
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Aviso n.º 6360/2023
... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; ... N.º 61 27 de março de 2023 ... 1.3 — Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos cidadãos para os serviços ... instrução e aprovação das respetivas minutas ...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ção aplicável; k) Apreciar os requerimentos apresentados em matéria de licenciamento e ... na ADSE; v) Proceder aos descontos judiciais e dos recibos dos acidentes de serviço e ...