minutas requerimentos judiciais
260 resultados para minutas requerimentos judiciais
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Despacho n.º 2921/2024
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... , em conjugação com os mandatários judiciais, a representação for ense do município e dos ... ída s, todos os documentos e requerimentos apresentados, garantindo o conhecimento ...
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Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... , e alegando que, em qualquer caso, as “minutas” das Condições Gerais de Abertura de Conta e ... as dívidas futuras, extrajudiciais e judiciais, em que o Réu venha a incorrer para cobrança de ... aplica-se apenas às acções e aos requerimentos de injunção instauradas ou apresentados depois ... -
Despacho n.º 4800/2023
... k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as recomendações, proce- ... dimentos ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cidadãos/munícipes, bem ...
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Despacho n.º 9661/2018
... requerimentos de ligação às redes públicas de abastecimento ... ço Cidadão; c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado por mandatário ...
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Despacho n.º 3241/2022
... minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ...
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Despacho n.º 12771/2022
... g) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , em conjugação com os mandatários judiciais" nomeados, as recomendações e ... medidas necess\xC3" ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cida- ... dãos/munícipes, ...
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Regulamento n.º 766/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... o desenvolvimento dos processos judiciais cujo patrocínio seja assegurado ... por ... /processos relativos aos requerimentos ... e petições apresentados pelos munícipes; ...
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Despacho n.º 8662/2023
... b) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de requerimentos, sugestões, reclamações e elogios; ... g) ... de sentenças judiciais; ... d) Praticar em juízo, através de advogado ...
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Despacho n.º 686/2024
... em que intervenham; f ) Elaborar as minutas de propostas de deliberação dos órgãos ... ção de resposta adequada aos requerimentos e pedidos de informação apresentados pelos ... e avaliar as respetivas decisões judiciais; e ) Instaurar e tramitar os processos de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de ... d) Cumprir as concernentes ... i) Rececionar outros requerimentos dirigidos aos vários serviços municipais; ...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ção aplicável; k) Apreciar os requerimentos apresentados em matéria de licenciamento e ... na ADSE; v) Proceder aos descontos judiciais e dos recibos dos acidentes de serviço e ...
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Aviso n.º 13430/2019
... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, algum dos seus ... ípio; e) Receber e registar os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal e proceder ao seu ... superiormente; l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Aviso n.º 6360/2023
... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; ... N.º 61 27 de março de 2023 ... 1.3 — Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos cidadãos para os serviços ... instrução e aprovação das respetivas minutas ...
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Despacho n.º 8237/2019
... da Câmara; l) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... serviços pela execução de sentenças judiciais"; o) Instruir e acompanhar os processos de declara\xC3" ... ou despachos que sobre os diversos requerimentos tenham recaído; g) Zelar pelo cumprimento dos ...
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Edital n.º 1475/2021
... informados sobre os processos judiciais in- ... terpostos contra o Município, algum dos ... e) Receber e registar os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal e proceder ao seu ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 2 — Os requerimentos dos interessados devem ser dirigidos ao ... usar dos mecanismos administrativos e judiciais para reagir contra a omissão da ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 4626/2022
... judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... minutas das atas, atas, expediente, apoio logístico e ... Municipal e de resposta a requerimentos dos seus ... l) Assegurar a divulgação das ...
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Despacho n.º 4798/2018
... de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as recomendações, procedimentos e ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cidadãos/munícipes, bem ...
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Portaria n.º 33/2023
... judiciais para as conservatórias do registo civil ... aperfeiçoarem os seus requerimentos ou a exercerem o con- ... traditório, após o ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... tribunal analisou as decisões, os requerimentos, e as peças processuais constantes não só do ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... de prolação de decisões judiciais contraditórias com o mesmo objecto (efeito ... -
Acórdão nº 1897/16.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1. Em matéria de facto, a livre convicção e a imediação persistem como critérios básicos de julgamento. 2. O tribunal de recurso não tem contacto directo, maxime visual, com o ambiente em que decorre o julgamento e com os seus protagonistas, sabendo-se que o som dos diálogos nele travados e gravados não revela todo o fenómeno comunicacional então produzido e confluente na formação da prudente...
... três temas a provar, apreciados os requerimentos indicativos dos meios para tal e designada data ... que alegam os réus recorrentes nas suas minutas de apelação, a Mmª Juiz “a quo” valorou de ... distingue a Doutrina as legais e as judiciais; estas últimas, que nos interessam ... -
Regulamento n.º 94/2023
... u) Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade ... o desenvolvimento dos processos judiciais, cujo patrocínio seja assegurado ... por ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... Serviços pela execução de sentenças judiciais; d) Praticar em juízo, através de advogado ... movimento dos processos relativos a requerimentos dos munícipes para decisão pela Câmara, ...
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Edital n.º 1558/2022
... g) Receber e registar os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal e proceder ao seu ... informados sobre os processos judiciais inter- ... postos contra o Município, algum dos ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...