Trabalhador estrangeiro
3672 resultados para Trabalhador estrangeiro
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Deliberação (extrato) n.º 169/2021
... pelo elemento do Conselho Diretivo com o pelouro no qual o trabalhador se integre, nos termos do ponto 3.2.4;4.4 - Deferir o gozo de licenças no ... -estudante;4.14 - Decidir sobre os processos de deslocação ao estrangeiro para participação de trabalhadores em estágios, congressos, reuniões, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal ... este pretenda gozar as férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no m esmo ano, metade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do ...
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Acórdão nº 2658/11.6TTLSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I-O tribunal deve procurar, oficiosamente, obter o conhecimento do direito estrangeiro aplicável e só na impossibilidade de determinar o seu conteúdo poderá recorrer às regras do direito comum português (art.º 348.º, n. os 1 e 3 do Código Civil). II-Por isso, tendo a empregadora requerido a produção de prova por fotografias contidas num CD retiradas de um filme de vídeo captado por um sistema...
... constantes de decisão de despedimento comunicada ao trabalhador",[11] já nada refere sobre a sua limitação às provas produzidas no ... :[17] 1.Àquele que invocar direito consuetudinário, local ou estrangeiro, compete fazer a prova da sua existência e conteúdo; mas o tribunal deve ... -
Acórdão nº 5398/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2005 (caso NULL)
... ídios de férias e de Natal, sábados e domingos passados em estrangeiro, prémio de produtividade, salário de Maio de 96, uma viagem a Alverca e ... violar direitos e garantias concedidas pela lei ao A., como trabalhador e por lhe ser desfavorável ... b) - Por tudo o que consta do processo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao empregador q ue pretende ... este pretenda gozar as férias com fam iliares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acumulação, no ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... a esta certificar, sob segredo, a identidade e a categoria do trabalhador. Artigo 11.º Identificação em ato processual Os trabalhadores que ... ável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço no estrangeiro. 5 - Por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, m etade do per\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 1115/2020
... recebidos pelos trabalhadores;4.11 - Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante;4.12 - Despachar os processos de deslocação ao estrangeiro ...
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Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
... que os pagamentos realizados pela entidade patronal ao seu trabalhador (independentemente da forma que revistam) se enquadram na categoria de ... estrangeiro e no estrangeiro; especificamente quanto ao ano de 2008-cfr.portaria ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ão tor na-se definit iva, contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. Cláusula 10.ª ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do per\xC3" ...
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Acórdão nº 00669/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1. As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. 2. Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de...
... 3)- Destinam-se a compensar, indemnizar ou reembolsar o trabalhador por despesas por si efectuadas em serviço e a favor da entidade patronal ... de trabalho estabelecia que xxxco local de trabalho era no estrangeiro (na Alemanha). Sendo inócuos o local da sede da entidade patronal ou o ... -
Despacho n.º 2492/2018
... inferior a uma hora nem superior a duas horas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, sem prejuízo do ... no regime de proteção social convergente adoeça no estrangeiro, deve comunicar o facto aos SAS/IPL no prazo de sete dias úteis, e ...
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Despacho n.º 9458/2019
... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
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Despacho n.º 6876/2023
... qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro; ... 3.10 — Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao ...
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Despacho n.º 4113/2021
... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
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Acórdão nº 581/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
... a realização de uma efectiva deslocação por parte de trabalhador ao serviço e no interesse da sua entidade patronal, desde que o pagamento ...
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Despacho n.º 10392/2022
... e outras modalidades semelhantes, que se realizem no estrangeiro por iniciativa e a expensas do ... trabalhador, ao abrigo do previsto no ...
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Despacho n.º 10547/2018
... ógica e outras modalidades semelhantes, que se realizem no estrangeiro por iniciativa e a expensas do trabalhador, ao abrigo do previsto no ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... de férias nem no subsídio de Natal; que realizou trabalho no estrangeiro aos sábados, domingos e feriados, que não lhe foi pago, assim como não ... ” pela 2.ª Ré, CC, Lda., mas nunca aquela exerceu sobre o trabalhador o poder disciplinar nem lhe efectuou qualquer pagamento, seja a título de ...
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Despacho n.º 11766/2018
... da Universidade de Coimbra;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro";x) Autorizar a aquisição de passes sociais ou assinaturas para utilizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 663/2022
... -se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o/a trabalhador/a está a ... desempenhar a atividade ou permanece adstrito à ... com familiares residentes no estrangeiro ... 2 — Os trabalhadores que foram admitidos, no ano anterior, e não ...
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Acórdão nº 00005/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2004
1. As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. 2. Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de...
... 3. Destinam-se a compensar, indemnizar ou reembolsar o trabalhador por despesas por si efectuadas em serviço e a favor da entidade patronal ... de trabalho estabelecia que o local de trabalho era no estrangeiro ... 6. Tendo em conta que o nível de vida nesse país é mais elevado, ... -
Regulamento n.º 609/2023
... ção semanal de trabalho — O número de horas semanais que o trabalhador" está ... obrigado a prestar; ... d) Período normal de trabalho diário \xE2\x80" ... estrangeiro ... 3 — O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo ...
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Regulamento n.º 582/2023
... ção semanal de trabalho — O número de horas semanais que o trabalhador" está ... obrigado a prestar; ... d) Período normal de trabalho diário \xE2\x80" ... estrangeiro ... 3 — O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo ...