Trabalhador estrangeiro

3672 resultados para Trabalhador estrangeiro

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao empregador q ue pretende ... este pretenda gozar as férias com fam iliares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acumulação, no ...
  • Decreto-Lei n.º 138/2019
    ... a esta certificar, sob segredo, a identidade e a categoria do trabalhador. Artigo 11.º Identificação em ato processual Os trabalhadores que ...ável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço no estrangeiro. 5 - Por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, m etade do per\xC3"...
  • Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ... que os pagamentos realizados pela entidade patronal ao seu trabalhador (independentemente da forma que revistam) se enquadram na categoria de ...estrangeiro e no estrangeiro; especificamente quanto ao ano de 2008-cfr.portaria ...
  • Acórdão nº 581/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ... a realização de uma efectiva deslocação por parte de trabalhador ao serviço e no interesse da sua entidade patronal, desde que o pagamento ...
  • Acórdão nº 00669/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2004

    1. As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. 2. Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de...

    ... 3)- Destinam-se a compensar, indemnizar ou reembolsar o trabalhador por despesas por si efectuadas em serviço e a favor da entidade patronal. ... de trabalho estabelecia que xxxco local de trabalho era no estrangeiro (na Alemanha). Sendo inócuos o local da sede da entidade patronal ou o ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1115/2020
    ... recebidos pelos trabalhadores;4.11 - Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante;4.12 - Despachar os processos de deslocação ao estrangeiro ...
  • Despacho n.º 2492/2018
    ... inferior a uma hora nem superior a duas horas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, sem prejuízo do ... no regime de proteção social convergente adoeça no estrangeiro, deve comunicar o facto aos SAS/IPL no prazo de sete dias úteis, e ...
  • Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
    ...ão tor na-se definit iva, contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. Cláusula 10.ª ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do per\xC3"...
  • Despacho n.º 9458/2019
    ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
  • Despacho n.º 4113/2021
    ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
  • Despacho n.º 6876/2023
    ...qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;. 3.10 — Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime ...
  • Despacho n.º 10547/2018
    ...ógica e outras modalidades semelhantes, que se realizem no estrangeiro por iniciativa e a expensas do trabalhador, ao abrigo do previsto no ...
  • Despacho n.º 10392/2022
    ...e outras modalidades semelhantes, que se realizem no estrangeiro por iniciativa e a expensas do. trabalhador, ao abrigo do previsto no ...
  • Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    1 - A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, ao nível da decisão da matéria de facto, é limitada à apreciação da observância das regras de direito probatório material, ficando, por isso, fora do seu âmbito de competência a reapreciação da matéria de facto fixada pela Relação no âmbito da faculdade prevista no artigo 662.º do C.P.C., suportada em prova de livre apreciação; 2 − A ampliaçã

    ... de férias nem no subsídio de Natal; que realizou trabalho no estrangeiro aos sábados, domingos e feriados, que não lhe foi pago, assim como não ...” pela 2.ª Ré, CC, Lda., mas nunca aquela exerceu sobre o  trabalhador o poder disciplinar nem lhe efectuou qualquer pagamento, seja a título de ...
  • Acórdão nº 2459/13.2T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015

    I - É lícito o despedimento colectivo dos trabalhadores alocados a uma secção de produção que o empregador pretendia encerrar, e encerrou, para passar a produzir num país estrangeiro onde os custos de mão-de-obra são inferiores aos que aqui conseguia. II - Cessando os contratos de trabalho por despedimento colectivo com fundamento no encerramento total de uma secção, o empregador não fica...

    ... colectivo lícito o empregador tenha que oferecer ao trabalhador um posto de trabalho compatível com a sua categoria profissional. Esta ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... do magistrado responsável pela execução para se deslocar ao estrangeiro. 4 - Nos casos previstos no n.º 4 do artigo anterior, o regime de prova ...ão observando disposições legais ou regulamentares, sujeitar trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde, ...
  • Acórdão nº 00005/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2004

    1. As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. 2. Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de...

    ... 3. Destinam-se a compensar, indemnizar ou reembolsar o trabalhador por despesas por si efectuadas em serviço e a favor da entidade patronal. ... de trabalho estabelecia que o local de trabalho era no estrangeiro. 6. Tendo em conta que o nível de vida nesse país é mais elevado, ...
  • Despacho n.º 11766/2018
    ... da Universidade de Coimbra;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro";x) Autorizar a aquisição de passes sociais ou assinaturas para utilizaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 663/2022
    ... -se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o/a trabalhador/a está a desempenhar a atividade ou permanece adstrito à realização ... este/a pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 2 — Os trabalhadores que foram admitidos, no ano anterior, e não ...
  • Regulamento n.º 609/2023
    ...ção semanal de trabalho — O número de horas semanais que o trabalhador" está. obrigado a prestar;. d) Período normal de trabalho diário — O n\xC3"...estrangeiro. 3 — O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo ...
  • Acórdão nº 807/21.5T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022

    I – Nas situações de contraordenações laborais não é de aplicar o disposto no art. 50.º do DL n.º 433/82, de 27-10, visto que existem normas expressas, designadamente os arts. 15.º e 17.º da Lei n.º 107/2009, de 14-09, a identificar o que deve conter o auto de notícia e qual a notificação que deve ser efetuada ao arguido para, querendo, apresentar a sua defesa. II – Também não é de...

    ... porque se refere nos autos que a arguida não assegurou ao trabalhador as condições se segurança e saude em todos os aspetos do seu trabalho ...estrangeiro’, mediante o qual declararam que a segunda admitia o primeiro ao seu ...
  • Acórdão nº 828/08.3TTALM-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I- Nada obsta a que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II- Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónus

    ... 8-Os motoristas TIR, como o A., passam nas viagens, no estrangeiro, em cada mês, entre 18 a 24 dias e em Portugal em cargas e descargas ... Nos termos do artigo 441.º do Código de Trabalho, o trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato quando ocorra justa causa, ...
  • Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016

    1.  Considerando que o contrato de trabalho foi celebrado em Portugal, onde estava localizada a sede da empregadora e a residência do trabalhador, e tendo as partes, no atinente clausulado, feito expressa alusão à aplicação do «CCTV da Metalurgia e Metalomecânica» e convencionado a competência do Tribunal da Comarca de Matosinhos para apreciar os litígios eventualmente emergentes, deve concluir-se

    ... do trabalho e b) pela localização do estabelecimento onde o trabalhador foi contratado, se o trabalhador não trabalhar habitualmente noutro ..., realizando os seus trabalhos nos vários locais do País e do estrangeiro onde para tal é solicitada; 2) O Autor foi admitido ao serviço da Ré, ...

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