Trabalhador estrangeiro

3215 resultados para Trabalhador estrangeiro

  • Deliberação n.º 99/2019
    ...ção interna de trabalhadores;1.11 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;1.12 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;1.13 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos ...
  • Deliberação (extrato) n.º 653/2018
    ... instrumentos de execução;1.17 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;1.18 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;1.19 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos ...
  • Deliberação n.º 939/2021
    ... entre as várias áreas;1.14 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;1.15 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;1.16 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos ...
  • Deliberação n.º 758/2020
    ... entre as várias áreas;1.14 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;1.15 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;1.16 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
    ... Autorizar a assistência médica de grande especialização no estrangeiro, nos termos da legislação em vigor;3.4 - Substituir o Senhor Dr. Carlos ... instrumentos de execução;3.13 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;3.14 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou ...
  • Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Segundo o disposto no artigo 3º, nº1 da Convenção de Roma de 19.06.1980, o contrato rege-se pela lei escolhida pelas Partes. Esta escolha deve ser expressa ou resultar de modo inequívoco das disposições do contrato ou das circunstâncias da causa. II - A escolha tácita deve ser inferida das particulares circunstâncias do negócio concreto. III - Não tendo as partes expressamente escolhido a

    ... 9. Quando contratualmente as partes referem que o trabalhador não pode nem deve invocar qualquer direito ou exigir indemnizações por ... hierárquicos, vivendo todos em conjunto quando deslocados no estrangeiro, deslocando-se todos em conjunto, fosse em França fosse em Portugal, e ...
  • Regulamento n.º 409/2021
    ... os seguintes regimes especiais de frequência: a) Estudante Trabalhador (T); b) Estudante Bombeiro (B); c) Estudante Militar (M); d) Estudante ...c) Trabalhador por conta própria ou por conta de outrem no estrangeiro, documento comprovativo da sua condição. 2 - Tratando-se de estudante ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
    ... dos transportes rodoviários de mercadorias estipula que "O trabalhador dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias tem direito a ... partes outorgantes conferiram aos trabalhadores deslocados no estrangeiro o direito a um acréscimo remuneratório e definiram como critério para a ...
  • Regulamento n.º 855/2022
    ...4 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos, os horários de trabalho serão esca- ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 — O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo ...
  • Despacho n.º 3642/2022
    ... -se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a sua atividade ou permanece adstrito à realização da ... idêntica natureza, realizados no território nacional ou no estrangeiro; f ) As ausências motivadas por dispensas (inclusive a decorrente do gozo ...
  • Despacho n.º 5215/2019
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro;2 - No ... UO ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 511/2022
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3"... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 7219/2021
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 4795/2020
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 8026/2021
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 706/2022
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3"... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 9260/2019
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Despacho n.º 7120/2019
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Acórdão nº 396/11.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2014

    I - As clªs, em matéria de procedimento disciplinar com vista ao despedimento, constantes de CCT anterior à entrada em vigor do DL 64-A/89, de 27.02, mesmo em matérias que, nos termos do art. 59º, nº 1, desse diploma, pudessem eventualmente vir a estar na disponibilidade da negociação coletiva, não são válidas, na medida em que apenas o seriam em relação a CCT`s celebradas após a sua entrada em...

    ...trabalhador da decisão disciplinar proferida no termo do procedimento disciplinar que ..., que poderá incluir o território continental português e estrangeiro" . 3) Em 27/7/2010 o trabalhador recebeu a comunicação de fls. 60 do ...
  • Despacho n.º 4188/2018
    ... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na instituição, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
  • Despacho n.º 7010/2022
    ... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 1.10 — ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
  • Acórdão nº 04S923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2005

    I - A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a C (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a D (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e Outros), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, tem por objectivo compensar os trabalhadores motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias da...

    ... dias de descanso (Sábados, Domingos e Feriados) passados no estrangeiro, acrescido de juros de mora, à taxa legal sobre cada um dos montantes ... 2. Por ele a recorrente pagou ao trabalhador a quantia global líquida de 16.381.010$00, quando o peticionado pelo ...
  • Acórdão nº 01006/04.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Novembro de 2007

    I-Provado que esteja que o recorrido foi contratado para trabalhar num país estrangeiro, sendo aí o seu local de trabalho, e que não houve mudança do local de trabalho contratualmente previsto ou deslocações e novas instalações por força da prestação ocasional do trabalho fora do local habitual ou por força da transferência das instalações da sua entidade patronal, não pode deixar de se concluir...

    ..., de 1.09 foi fixado como local de trabalho do impugnante, como trabalhador temporário, as instalações do cliente em Vigo-Espanha, ou outro que por ... por contrato de trabalho temporário para trabalhar num país estrangeiro, é nesse país ou localidade -indicado no contrato- que se situa o local ...
  • Acórdão nº 00598/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2003

    I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II - Porque a lei exclui do conceito de...

    ... pela sua entidade patronal para executar o seu trabalho no estrangeiro, motivo por que «não estão reunidas as condições legais para ... que, por ter sido contratado para trabalhar no estrangeiro, o trabalhador não tem direito a ajudas de custo pelas despesas com alojamento e ...
  • Deliberação n.º 675/2018
    ...áveis pelos trabalhadores em causa;ii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;vii) Autorizar o processamento de boletins itinerários, o pagamento de ...

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